Os decretos assinados pelo presidente Obama ontem
1. Prisão de Guantánamo- Ordena o fechamento do centro de detenção em no máximo um ano- Estabelece um processo de revisão das condições legais dos detentos para viabilizar a medida- Construída em 2002, a prisão abriga hoje cerca de 245 detentos da "guerra ao terror", sendo que 60 deles já poderiam ter sido libertados; o decreto não determina, porém, o que será feito deles e se, onde e como serão processados
2. Política de detenção- Cria uma força-tarefa especial copresidida pelo secretário de Justiça e pelo secretário da Defesa para estabelecer opções de políticas para detenção, julgamento, transferência e soltura de detentos [no exterior] no futuro- Fará a revisão do status de "combatente inimigo ilegal" criado pelo governo Bush para enquadrar os detentos da "guerra ao terror", mantidos à margem da Convenção de Genebra; o decreto não esclarece, porém, se será criado novo status e com que garantias
3. Práticas de interrogatório- Revoga ordem executiva que flexibilizava interpretação da Convenção de Genebra- Enquadra práticas de interrogatório no Manual Militar de Campo, o qual proíbe ameaças, coerção, abuso físico e simulação de afogamento- Invalida medidas adotadas sobre o tema pelo governo entre 11 de setembro de 2001 e 20 de janeiro de 2009- Ordena que a CIA feche todos os centros de detenção sob sua responsabilidade no exterior e proíbe a agência de inteligência de mantê-los no futuro- Cria força-tarefa para revisar as práticas previstas pelo Manual Militar de Campo- Pretende reverter os abusos praticados no governo Bush em interrogatórios; revisão do Manual Militar de Campo pode, no entanto, alargar as práticas hoje previstas no texto; segundo funcionários do governo, há também brechas para que a CIA, que manterá prerrogativa de fazer detenções no exterior, volte a manter prisioneiros em casos excepcionais, por ordem presidencial
4. Ali al Marri*- Ordena a revisão do status do único preso da "guerra ao terror" mantido em solo americano, numa base naval na Carolina do Sul- Atualmente Marri, do Qatar, é considerado "combatente inimigo ilegal"
*Item não contemplado em ordem executiva, mas num memorando presidencial
da Folha de São Paulo
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