O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a discussão sobre a preservação ambiental não seja tratada de forma ideológica, durante discurso no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2009/10. Para Lula, os adversários do Brasil no exterior adotam o discurso ideológico para questionar programas como o de biocombustíveis. "Não metam o dedo sujo de combustível fóssil no nosso combustível limpo", afirmou. Ao explicar a posição do governo sobre a questão ambiental, Lula recorreu à metáfora de uma mãe que é pressionada por dois filhos que desejam decisões diferentes.
"Ela vai ter que tentar mediar", explicou Lula, em entrevista no Parque de Exposições Ney Braga, em Londrina (PR). Para o presidente, o Brasil está chegando a um ponto de equilíbrio. Ele citou o exemplo da carta-compromisso que será assinada nesta semana com empresários do setor de etanol prevendo melhores condições de trabalho no setor. Na mesma linha, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, avaliou que sua pasta adota uma postura técnica sobre a discussão ambiental.
Na íntegra aqui
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sábado, 27 de junho de 2009
sábado, 13 de junho de 2009
DESMATAMENTO - PROCURADORES NA AMAZÔNIA PEDEM VETOS DE LULA À MP FUNDIÁRIA
Escrito por Carlos Mendes
Qui, 11 de Junho de 2009 11:29
Procuradores da República que atuam na região Amazônica enviaram um ofício ao presidente Lula alertando para “problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto” da Medida Provisória nº 458/2009, aprovada no último dia 03 de junho pelo Congresso Nacional.
Os 34 signatários do documento se dizem “irresignados com o formato assumido pela MP” e atacam: “o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez” e “representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas”.
Obrigados por determinação constitucional a defender os direitos de clientes da reforma agrária, ribeirinhos, índios e quilombolas e cumprindo tal obrigação na parte do Brasil que mais registra conflitos fundiários, os procuradores alertam para o fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado. Os procuradores - atuando no Pará, Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima - consideram as falhas da MP insanáveis e afirmam que são “uma ameaça aos 20 anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos direitos dos povos da região”.
No texto endereçado a Lula é citado o exemplo das terras pelas quais foi assassinada a missionária Dorothy Stang, em Anapu. A área, de 1.500 hectares - exatamente o limite dos lotes que, pela MP, podem ser concedidos gratuitamente a ocupantes ilegais - foi disputada durante anos, até a morte da freira. Consumado o crime, como não havia nenhum dispositivo legal para favorecer os grileiros, a área foi transformada em um assentamento de trabalhadores rurais. Para os procuradores, se a MP 458 já estivesse em vigor na época, os acusados pela morte de Dorothy teriam saído vitoriosos.
Veja aqui Na Rádio Tabajara a lista de assinantes
Qui, 11 de Junho de 2009 11:29
Procuradores da República que atuam na região Amazônica enviaram um ofício ao presidente Lula alertando para “problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto” da Medida Provisória nº 458/2009, aprovada no último dia 03 de junho pelo Congresso Nacional.
Os 34 signatários do documento se dizem “irresignados com o formato assumido pela MP” e atacam: “o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez” e “representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas”.
Obrigados por determinação constitucional a defender os direitos de clientes da reforma agrária, ribeirinhos, índios e quilombolas e cumprindo tal obrigação na parte do Brasil que mais registra conflitos fundiários, os procuradores alertam para o fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado. Os procuradores - atuando no Pará, Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima - consideram as falhas da MP insanáveis e afirmam que são “uma ameaça aos 20 anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos direitos dos povos da região”.
No texto endereçado a Lula é citado o exemplo das terras pelas quais foi assassinada a missionária Dorothy Stang, em Anapu. A área, de 1.500 hectares - exatamente o limite dos lotes que, pela MP, podem ser concedidos gratuitamente a ocupantes ilegais - foi disputada durante anos, até a morte da freira. Consumado o crime, como não havia nenhum dispositivo legal para favorecer os grileiros, a área foi transformada em um assentamento de trabalhadores rurais. Para os procuradores, se a MP 458 já estivesse em vigor na época, os acusados pela morte de Dorothy teriam saído vitoriosos.
Veja aqui Na Rádio Tabajara a lista de assinantes
sexta-feira, 12 de junho de 2009
AMAZÔNIA, PARÁ, DESMATAMENTO - MPF vincula 69 empresas ao ‘desmatamento’
Grandes grupos compram insumos vindos de terras ilegais.Receberam uma recomendação para suspender transações.
Entre notificados está firma da família do vice José Alencar.
Lista inclui redes de supermercados, a Sadia e a Perdigão.
Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart devem evitar compras.
O Datafolha informou, há uma semana, que a maioria dos brasileiros responsabiliza madeireiros (72%) e fazendeiros (68%) pelo desmatamento da Amazônia.
Uma ação movida há 12 dias pelo Ministério Público Federal no Pará mostra que, sem saber, os próprios consumidores contribuem para a devastação.
A carne que você guarda na geladeira pode ter sido extraída da carcaça de um boi abatido numa fazenda ilegal do Pará.
O calçado que lhe forra os pés pode ter sido fabricado com o couro do mesmo animal. Suas roupas podem conter matéria-prima originária de terras à margem da lei.
Dez procuradores da República, à frente Daniel César Azeredo Avelino, protocolaram na Justiça Federal do Pará um lote 21 processos judiciais.
Em associação com o Ibama, a Procuradoria reivindica a condenação de fazendeiros que, em afronta à lei, derrubaram no Pará algo como 157 mil hectares de mata.
Foi abaixo uma área de selva equivalente ao território da cidade de São Paulo. Na grossa maioria dos casos as árvores deram lugar ao pasto ilegal.
Na ação, o Ministério Público pede que os desmatadores sejam condenados a pagar indenizações pelo malfeito. Coisa de R$ 2,1 bilhões.
Pressionando aqui, você chega a um quadro com os nomes dos processados e os valores da indenização requerida de cada um.
Veja mais no Blog de Josias de Souza do UOL
terça-feira, 26 de maio de 2009
MEIO AMBIENTE - Minc critica "afã produtivista" do governo
Questionado se Lula está sensibilizado com a pressão dos ruralistas, ministro diz que "o presidente não se pronunciou". Minc defende tratamento distinto para a agricultura familiar e afirma que não vai aceitar o cultivo da cana no entorno do Pantanal Marta Salomon escreve para a “Folha de SP”:Com a legislação ambiental sob pressão do agronegócio e de empreendedores de grandes obras, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) critica o "afã produtivista" que, segundo ele, repercute no governo e põe em risco metas assumidas para frear o aquecimento global.Cobrado por ambientalistas a reagir às pressões, Minc acusa ruralistas (liderados pela Confederação Nacional da Agricultura) de terrorismo e busca aliança com pequenos agricultores para barrar mudanças nos limites de desmatamento.Minc reconhece que perdeu na definição do novo cálculo da compensação ambiental para empreendimentos em razão de compromissos assumidos por Lula. Mas adianta que não assinará o zoneamento da cana caso o presidente autorize o plantio no entorno do Pantanal.
Leia entrevista com o ministro aqui
Leia entrevista com o ministro aqui
segunda-feira, 25 de maio de 2009
AMAZÔNIA - PT divulga nota criticando leis ambientais do governo Lula
Aquilo que era uma conquista histórica para Stephanes, Unger e Minc está sendo duramente criticado até pelo Partido dos Trabalhadores - PT.
Não são apenas as ONGs que têm desaprovado as medidas provisórias que o governo Lula editou sobre a Amazônia. Nesta quinta-feira (21), um ‘fogo amigo‘ veio da Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do próprio Partido dos Trabalhadores. Em nota publicada em seu site, o PT faz eco às reclamações divulgadas durante a vigília pela floresta que ocorreu no Senado no último dia 13.
O principal ataque se deu à MP 438, que permite a venda de terrenos de até 1.500 hectares sem licitação. O objetivo da medida é corrigir a bagunça de terras na Amazônia, mas seus críticos afirmam que ela beneficia grileiros – os criminosos que se apropriam de áreas que pertencem ao país.
“A Medida Provisória 458, embora busque responder à necessidade de regularização fundiária na Amazônia, ao ampliar para além dos quatro módulos fiscais, permite que o grande latifúndio possa se legitimar na região. Também ao dissociar a regularização fundiária da reforma agrária com critérios ecológicos, permite que essa reivindicação do movimento camponês e dos povos da floresta seja sucumbida numa agenda compensatória para o campo”, afirma a nota do PT.
Veja na ìntegra aqui.
Não são apenas as ONGs que têm desaprovado as medidas provisórias que o governo Lula editou sobre a Amazônia. Nesta quinta-feira (21), um ‘fogo amigo‘ veio da Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do próprio Partido dos Trabalhadores. Em nota publicada em seu site, o PT faz eco às reclamações divulgadas durante a vigília pela floresta que ocorreu no Senado no último dia 13.
O principal ataque se deu à MP 438, que permite a venda de terrenos de até 1.500 hectares sem licitação. O objetivo da medida é corrigir a bagunça de terras na Amazônia, mas seus críticos afirmam que ela beneficia grileiros – os criminosos que se apropriam de áreas que pertencem ao país.
“A Medida Provisória 458, embora busque responder à necessidade de regularização fundiária na Amazônia, ao ampliar para além dos quatro módulos fiscais, permite que o grande latifúndio possa se legitimar na região. Também ao dissociar a regularização fundiária da reforma agrária com critérios ecológicos, permite que essa reivindicação do movimento camponês e dos povos da floresta seja sucumbida numa agenda compensatória para o campo”, afirma a nota do PT.
Veja na ìntegra aqui.
domingo, 24 de maio de 2009
POLÍTICA FUNDIÁRIA - Governo do Estado fez 58 reintegrações de posse em dois anos
Da Redação
Secretaria de Comunicação
- Recebemos do governo passado 173 mandados de reintegração de posse, e hoje faltam 63 para ser cumpridos.
- Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2007, o Governo do Estado realizou 58 reintegrações de posse no Pará e está cumprindo dezenas de mandados, de acordo com a lei.
- Os números de mandados de reintegração se referem a mandados expedidos e não a mandados vigentes. Vários foram revogados pela própria Justiça, mas essas revogações nem sempre são comunicadas ao Executivo. Assim, os números são menores. Por exemplo: a Vara Agrária de Castanhal havia notificado o Estado para o cumprimento de 76 mandados de reintegração de posse. Na última reunião entre representantes do Estado e o juiz titular da Vara, esse número caiu para 34 mandados, pois as decisões, tomadas inicialmente em caráter liminar, eram precárias e foram revistas, sendo muitas delas revogadas.
- Dos 34 mandados existentes na Vara Agrária de Castanhal, no início do mês de abril, o Governo do Estado já cumpriu 8, e restam 26.
- Pelo último levantamento feito nas Varas Agrárias, no mês de março deste ano, o número de mandados a se cumprir em Santarém passou de 11 para 1. Em Altamira, passou de 12 para 8. Em Marabá, de 21 para 14. Na Vara Agrária de Redenção, há 10 mandados.
- Portanto, o número de 111 reintegrações de posse alardeado pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e pela Federação da Agricultura do Pará (Faepa) é falso. Os cálculos baseados em levantamentos junto às Varas Agrárias apontam em torno de 60 mandados a serem cumpridos.
- Houve reintegrações importantes, delicadas e caras nas ocupações da Hidrelétrica de Tucuruí, da Alcoa (em Juruti), da Comigasp (Serra Pelada) e da ferrovia de Carajás (Parauapebas).
Na íntegra aqui
Secretaria de Comunicação
- Recebemos do governo passado 173 mandados de reintegração de posse, e hoje faltam 63 para ser cumpridos.
- Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2007, o Governo do Estado realizou 58 reintegrações de posse no Pará e está cumprindo dezenas de mandados, de acordo com a lei.
- Os números de mandados de reintegração se referem a mandados expedidos e não a mandados vigentes. Vários foram revogados pela própria Justiça, mas essas revogações nem sempre são comunicadas ao Executivo. Assim, os números são menores. Por exemplo: a Vara Agrária de Castanhal havia notificado o Estado para o cumprimento de 76 mandados de reintegração de posse. Na última reunião entre representantes do Estado e o juiz titular da Vara, esse número caiu para 34 mandados, pois as decisões, tomadas inicialmente em caráter liminar, eram precárias e foram revistas, sendo muitas delas revogadas.
- Dos 34 mandados existentes na Vara Agrária de Castanhal, no início do mês de abril, o Governo do Estado já cumpriu 8, e restam 26.
- Pelo último levantamento feito nas Varas Agrárias, no mês de março deste ano, o número de mandados a se cumprir em Santarém passou de 11 para 1. Em Altamira, passou de 12 para 8. Em Marabá, de 21 para 14. Na Vara Agrária de Redenção, há 10 mandados.
- Portanto, o número de 111 reintegrações de posse alardeado pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e pela Federação da Agricultura do Pará (Faepa) é falso. Os cálculos baseados em levantamentos junto às Varas Agrárias apontam em torno de 60 mandados a serem cumpridos.
- Houve reintegrações importantes, delicadas e caras nas ocupações da Hidrelétrica de Tucuruí, da Alcoa (em Juruti), da Comigasp (Serra Pelada) e da ferrovia de Carajás (Parauapebas).
Na íntegra aqui
Segundo especialista MP 458 só serve aos interesses de grileiros e funcionários do Incra
Segundo o que se ve no cardápio do ambientalismo brasileiro, não existe opinião única sobre a regularização fundiária.
Um pesquisador da USP, veja texto abaixo, "A MP 458 não é necessária, pois já existe legitimação das posses destas terras na legislação. A medida surgiu somente devido ao interesse de funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)"
Contrariando as últimas declarações polêmicas do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que colocou a Medida Provisória 458 como uma "Vitória Ambientalista", o especialista em ocupação humana e conflitos agrários na Amazônia e professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, criticou a medida e afirmou que "A MP fere o princípio constitucional de função social da terra". As declarações foram dadas em uma conferência de imprensa realizada pela empresa Oboré e Projetos Especiais de Comunicação e Arte - no sábado (16).Oliveira entende a 458 como uma terceira tentativa de legalizar a grilagem de terras, sucedendo as medidas 252 ("MP do Bem") e 422. "A MP 458 não é necessária, pois já existe legitimação das posses destas terras na legislação. A medida surgiu somente devido ao interesse de funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)", afirmou.Durante sua exposição, que durou cerca de 30 minutos, Oliveira criticou também os projetos fundiários do governo na Amazônia Legal. "O Estado não deveria alimentar assentamentos na Amazônia. Não há esta necessidade. O problema é que o Estado não criou mecanismos para regular suas próprias terras. Estão ao sabor das elites", afirmou o pesquisador.
Veja na íntegra
Um pesquisador da USP, veja texto abaixo, "A MP 458 não é necessária, pois já existe legitimação das posses destas terras na legislação. A medida surgiu somente devido ao interesse de funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)"
Contrariando as últimas declarações polêmicas do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que colocou a Medida Provisória 458 como uma "Vitória Ambientalista", o especialista em ocupação humana e conflitos agrários na Amazônia e professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, criticou a medida e afirmou que "A MP fere o princípio constitucional de função social da terra". As declarações foram dadas em uma conferência de imprensa realizada pela empresa Oboré e Projetos Especiais de Comunicação e Arte - no sábado (16).Oliveira entende a 458 como uma terceira tentativa de legalizar a grilagem de terras, sucedendo as medidas 252 ("MP do Bem") e 422. "A MP 458 não é necessária, pois já existe legitimação das posses destas terras na legislação. A medida surgiu somente devido ao interesse de funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)", afirmou.Durante sua exposição, que durou cerca de 30 minutos, Oliveira criticou também os projetos fundiários do governo na Amazônia Legal. "O Estado não deveria alimentar assentamentos na Amazônia. Não há esta necessidade. O problema é que o Estado não criou mecanismos para regular suas próprias terras. Estão ao sabor das elites", afirmou o pesquisador.
Veja na íntegra
segunda-feira, 4 de maio de 2009
POLÍTICA FUNDIÁRIA - Fazenda de Dantas: "Há certo receio do judiciário em discutir a propriedade", diz promotor
Em entrevista exclusiva ao Amazonia.org.br, o procurador-geral do Estado do Pará, Ibrahim Rocha, que trabalha em vários processos relacionados à questão fundiária no Estado, fala sobre o caso da ocupação das fazendas do banqueiro Daniel Dantas e, de um ponto de vista jurídico, analisa o caos fundiário na região. Confira.
Amazonia.org.br - Quantas ações similares à da Fazenda Castanhal, de propriedade de Daniel Dantas, estão em curso no Pará?
Rocha - O Estado tem aproximadamente 60 ações ajuizadas
Amazonia.org.br - Na sua opinião, todas essas ações são ligadas à grilagem?
Rocha - São causas variadas de grilagem, mas no geral, o cerne comum são ações de combate à grilagem em terras públicas.
Amazonia.org.br - Na sua opinião, qual o principal motivo pela grilagem no Pará hoje?Rocha - Primeiro que nós temos cartorários que nunca exerceram de fato o ofício de matricular somente o que era de direito, mas admitiram vários títulos que não eram registrados como representativos de domínio e por aí se criou uma grande facilidade na especulação do direito à terra que gerou esse caos hoje existente no Estado.
Amazonia.org.br - A impunidade está relacionada a isso?
Rocha - Com toda certeza, porque não sendo apurados, não sendo devidamente corrigidos esses descalabros e também com pouca eficiência nas decisões para cancelar esses registros imobiliários irregulares, incentiva-se a impunidade e o pensamento de que é fácil grilar terra pública.
Amazonia.org.br - Com relação ao caso do Daniel Dantas e da fazenda Castanhal Espírito Santo, que teve o registro bloqueado recentemente, por que ainda não houve o cancelamento definitivo do registro? Por que por enquanto só houve uma suspensão?
Rocha - O Estado requereu o cancelamento definitivo por entender que uma vez que o objeto para o qual foi concedido o aforamento - que é a exploração de castanhal - foi totalmente desvirtuado e mesmo no contato de aforamento a terra permanece como pública, na verdade o que tem que se cancelar é a concessão de aforamento.
Então deveria ter sido concedida essa decisão pelo juiz liminarmente, mas não foi o que aconteceu. E neste sentido, estamos apresentando a réplica. Esperamos que então a Justiça decrete - da maneira mais rápida possível - o cancelamento deste registro imobiliário que diz respeito ao contato de aforamento e que a terra então seja plenamente do Estado.
Amazonia.org.br - O processo de investigação que dá subsídios à decisão do juiz já está completa?
Rocha - Sim. Toda a documentação comprova que foi feita a promessa de compra e venda sem autorização do Estado; a prova pública de que na verdade não tem mais castanhal no local, portanto não tem mais sentido nenhum se falar em contato de aforamento - além do que a própria autorização para a consolidação da área do aforamento como propriedade não foi feita na forma da Lei, com autorização do governador.
Então há uma série de irregularidade que só levam a um caminho: o reconhecimento de que essas são terras públicas estaduais.
Leia na integra aqui
Amazonia.org.br - Quantas ações similares à da Fazenda Castanhal, de propriedade de Daniel Dantas, estão em curso no Pará?
Rocha - O Estado tem aproximadamente 60 ações ajuizadas
Amazonia.org.br - Na sua opinião, todas essas ações são ligadas à grilagem?
Rocha - São causas variadas de grilagem, mas no geral, o cerne comum são ações de combate à grilagem em terras públicas.
Amazonia.org.br - Na sua opinião, qual o principal motivo pela grilagem no Pará hoje?Rocha - Primeiro que nós temos cartorários que nunca exerceram de fato o ofício de matricular somente o que era de direito, mas admitiram vários títulos que não eram registrados como representativos de domínio e por aí se criou uma grande facilidade na especulação do direito à terra que gerou esse caos hoje existente no Estado.
Amazonia.org.br - A impunidade está relacionada a isso?
Rocha - Com toda certeza, porque não sendo apurados, não sendo devidamente corrigidos esses descalabros e também com pouca eficiência nas decisões para cancelar esses registros imobiliários irregulares, incentiva-se a impunidade e o pensamento de que é fácil grilar terra pública.
Amazonia.org.br - Com relação ao caso do Daniel Dantas e da fazenda Castanhal Espírito Santo, que teve o registro bloqueado recentemente, por que ainda não houve o cancelamento definitivo do registro? Por que por enquanto só houve uma suspensão?
Rocha - O Estado requereu o cancelamento definitivo por entender que uma vez que o objeto para o qual foi concedido o aforamento - que é a exploração de castanhal - foi totalmente desvirtuado e mesmo no contato de aforamento a terra permanece como pública, na verdade o que tem que se cancelar é a concessão de aforamento.
Então deveria ter sido concedida essa decisão pelo juiz liminarmente, mas não foi o que aconteceu. E neste sentido, estamos apresentando a réplica. Esperamos que então a Justiça decrete - da maneira mais rápida possível - o cancelamento deste registro imobiliário que diz respeito ao contato de aforamento e que a terra então seja plenamente do Estado.
Amazonia.org.br - O processo de investigação que dá subsídios à decisão do juiz já está completa?
Rocha - Sim. Toda a documentação comprova que foi feita a promessa de compra e venda sem autorização do Estado; a prova pública de que na verdade não tem mais castanhal no local, portanto não tem mais sentido nenhum se falar em contato de aforamento - além do que a própria autorização para a consolidação da área do aforamento como propriedade não foi feita na forma da Lei, com autorização do governador.
Então há uma série de irregularidade que só levam a um caminho: o reconhecimento de que essas são terras públicas estaduais.
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