Da Redação
Secretaria de Comunicação
- Recebemos do governo passado 173 mandados de reintegração de posse, e hoje faltam 63 para ser cumpridos.
- Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2007, o Governo do Estado realizou 58 reintegrações de posse no Pará e está cumprindo dezenas de mandados, de acordo com a lei.
- Os números de mandados de reintegração se referem a mandados expedidos e não a mandados vigentes. Vários foram revogados pela própria Justiça, mas essas revogações nem sempre são comunicadas ao Executivo. Assim, os números são menores. Por exemplo: a Vara Agrária de Castanhal havia notificado o Estado para o cumprimento de 76 mandados de reintegração de posse. Na última reunião entre representantes do Estado e o juiz titular da Vara, esse número caiu para 34 mandados, pois as decisões, tomadas inicialmente em caráter liminar, eram precárias e foram revistas, sendo muitas delas revogadas.
- Dos 34 mandados existentes na Vara Agrária de Castanhal, no início do mês de abril, o Governo do Estado já cumpriu 8, e restam 26.
- Pelo último levantamento feito nas Varas Agrárias, no mês de março deste ano, o número de mandados a se cumprir em Santarém passou de 11 para 1. Em Altamira, passou de 12 para 8. Em Marabá, de 21 para 14. Na Vara Agrária de Redenção, há 10 mandados.
- Portanto, o número de 111 reintegrações de posse alardeado pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e pela Federação da Agricultura do Pará (Faepa) é falso. Os cálculos baseados em levantamentos junto às Varas Agrárias apontam em torno de 60 mandados a serem cumpridos.
- Houve reintegrações importantes, delicadas e caras nas ocupações da Hidrelétrica de Tucuruí, da Alcoa (em Juruti), da Comigasp (Serra Pelada) e da ferrovia de Carajás (Parauapebas).
Na íntegra aqui
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