Os repórteres tiveram acesso à lista sigilosa e atualizada das 150
maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental. Dessas, 139
superam a marca de R$ 1 milhão e 103 serão suspensas, caso seja aprovado
na Câmara o texto do código vindo do Senado.
As multas milionárias a serem anistiadas somam R$ 492 milhões e foram
aplicadas pela destruição de 333 mil hectares de vegetação, o
equivalente a duas cidades de São Paulo. No total, a lista revela que o
valor total das multas perdoadas com a aprovação do texto chegará ao
montante de R$ 8,4 bilhões.
Perfil
A maioria das infrações milionárias foi aplicada pelo Ibama entre
2006 e 2008 e nenhuma destas foi paga até hoje. Além disso, pelo menos
48 dos produtores anistiados também respondem a processos judiciais por
crimes contra o ambiente – punição esta que deverá ser extinta com o
novo texto. Da lista, dez foram processados também por manter
trabalhadores em condições análogas à de escravo.
Os dez maiores desmatadores destruíram 98 mil hectares e receberam multas no valor de R$ 166 milhões
A grande maioria dos infratores são os proprietários de fazendas e de
empresas agropecuárias, embora também haja donos de madeireira,
agroindústria, frigorifico, curtume, imobiliária e posto de gasolina.
Perdão
O documento prevê a anistia de todas as multas aplicadas até 22 de
julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de
regularização ambiental. As punições que foram aplicadas após esta data
continuarão a valer.
Para ser beneficiado com a anistia, o produtor terá três
alternativas: recompor a reserva legal (sendo que metade da área pode
ser com espécies exóticas), permitir a regeneração natural ou adquirir
área de vegetação nativa de mesmo tamanho e bioma do terreno desmatado.
Votação
O novo código florestal será votado amanhã em meio a polêmicas. A
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por exemplo,
manifestou-se contrária à aprovação do texto que saiu do Senado.
Um dos pontos mais polêmicos é a redução das áreas de preservação
permanente (APPs) nas margens de rios. Segundo um documento elaborado
pela organização, entregue ao relator da matéria na Câmara, deputado
Paulo Piau (PMDB-MG), as APPs serão reduzidas pela metade com o novo
texto.
Para os cientistas, esse e outros trechos teriam que ser suprimidos
pelo relator. Caso isso não ocorra, a SBPC informou que fará uma
movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o
projeto.
O que deve acontecer, pois o relator da proposta afirmou à Agência
Brasil que não poderá incluir novas mudanças no projeto, uma vez que
este já passou pelas duas casas e, agora, será apenas revisto. “Eles
pedem muita coisa que não é mais possível”, reiterou Piau.
Fonte: EcoDesenvolvimento
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