Amazônia Jornal
Edição de 30/07/2009
Sindtaf vai entrar com representação contra o Estado por permitir atuação irregular de funcionários
O Sindicato dos Trabalhadores do Fisco do Pará (Sindtaf) protocolará, hoje, uma representação contra o governo do Estado por ter permitido que funcionários não habilitados exerçam funções fiscais. Segundo o presidente da entidade, Charles Alcântara, a situação esconde um grande déficit funcional que tem favorecido a sonegação. Segundo Alcântara, a representação será entregue ao promotor dos Direitos Constitucionais, Firmino Matos, em audiência marcada para as 12 horas de hoje. Após analisar o material, o promotor decidirá se vai propor ou não uma ação civil contra o governo do Estado.
O presidente do Sinditaf classifica a situação como grave e antiga dentro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), tendo sido pauta de discussão interna do atual governo quando ele era chefe da Casa Civil. Ao assumir a direção da entidade sindical este ano, Alcântara afirma que não poderia se omitir sobre o assunto. De acordo com Alcântara, a função fiscal só pode ser exercida por auditores fiscais, agentes de tributação e auxiliares de fiscalização. Todos são contratados por meio de concurso público para compor o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (GTAF), atualmente com 660 servidores.
Porém, a representação denuncia que a função está sendo exercida por outros servidores, como auxiliares técnicos e motoristas da Sefa e de prefeituras com as quais a secretaria mantém convênios. O ofício em que essas situações são narradas foi entregue à Sefa no dia 23 de março deste ano, junto com a reivindicação do sindicato para a realização de concurso público, mas 'não foi tomada nenhuma providência', reclama Alcântara, que questiona a justificativa usada pelo Estado, de arrocho nos gastos por causa da crise econômica, já que o governo anunciou recentemente a abertura de concurso público para a Polícia Civil. 'Está comprovado que não é a crise econômica', argumenta. Além do mais, ele reitera que a Sefa deveria ser olhada sob a ótica do aumento da arrecadação. Por isso, ao invés de sofrer cortes, deveria ser estruturada para melhorar a fiscalização e, consequentemente, aumentar a receita estadual.
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