Ibama aperta o cerco ao comércio de madeira ilegal da Amazônia

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Entrou em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009 o Acordo de Cooperação Técnica para Ação Madeira Legal, firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e a Caixa Econômica Federal. Com a medida a Caixa vai passar a exigir comprovação de legalidade das madeiras utilizadas em empreendimentos financiados pelo banco. Isso será feito por meio do Sistema de controle do Ibama, o Documento de Origem de Origem Florestal-DOF.

Segundo o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Antônio Carlos Hummel, “a medida deverá produzir um impacto positivo na redução do desmatamento em médio prazo. A exploração ilegal de madeira acaba contribuindo para o processo de grilagem de terra e de ações altamente danosas ao meio ambiente como o corte raso”, afirma.

Ao Ibama caberá, dentre outros procedimentos, disponibilizar aos empregados autorizados da Caixa o acesso e treinamento ao Sistema DOF - módulo de consulta. Realizar a autuação das empresas que não apresentarem os documentos de comprovação da origem legal das madeiras à Caixa, além de providenciar a divulgação dos novos procedimentos ao setor de construção civil.

Há uma percepção de que medidas dessa natureza só são possíveis devido ao avanço dos instrumentos de controle das atividades madeireiras no país. O Ibama continua aprimorando seu sistema de controle e está agora estudando o lançamento de um novo sistema eletrônico para as licenças florestais, como planos de manejos e supressão de vegetação. O que vai tornar as análises de licenças florestais ainda mais ágeis e mais transparentes.

O coordenador Geral de Gestão dos Recursos Florestais do Ibama, José Humberto Chaves, esclarece que “é importante que as construtoras e demais entidades organizadoras de empreendimentos habitacionais procurem a unidade do Ibama mais próxima em caso de dúvidas para adquirir madeira de origem legal”. É preciso que as construtoras estejam inscritas e regulares no Cadastro Técnico Federal para poderem movimentar madeiras no Sistema DOF ou no Sistema Eletrônico Estadual integrado.

O Ibama terá ainda um longo trabalho pela frente, o coordenador de monitoramento e controle florestal, Carlos Fabiano Cardoso, constata que “a medida teve repercussão positiva junto ao setor da construção civil, pois o acordo com a Caixa traz benefícios às empresas que operam de forma legal. No entanto, é preciso ainda uma ampla campanha de conscientização para os demais empresários do setor”.

Maiores informações sobre como obter o DOF podem ser encontradas na página do Ibama na Internet www.ibama.gov.br no ícone “serviços on line”.

* Texto de Janete Porto, Ascom/Ibama