SBPC 08/01/2020 Entidades divulgam nota contra a MP 914

Para Ildeu Moreira, presidente da SBPC, decisão, que não tem urgência e ainda desconsidera a autonomia universitária, não pode ser tomada por Medida Provisória, por desrespeitar a Constituição Federal


NOTA SOBRE A MP 914/2019

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e as sociedades científicas e acadêmicas abaixo-assinadas manifestam sua discordância em relação ao uso de uma Medida Provisória (MP 914/2019), que foi enviada ao Congresso Nacional no dia 24/12/2019, para o estabelecimento de novas regras para a escolha dos dirigentes de universidades e institutos federais. Tal procedimento ocorreu sem qualquer diálogo anterior com a comunidade acadêmica e não atende às prescrições constitucionais. As universidades públicas e os institutos federais constituem um elemento essencial para a educação superior e para a pesquisa científica no país, tanto na formação de pessoal qualificado quanto na produção científica e tecnológica, que, em grande parte, é proveniente dessas instituições, e devem ser tratadas com a devida consideração.

Nos termos do artigo 62 da Constituição Federal só é cabível Medida Provisória nos casos de “relevância e urgência”. O requisito de urgência, que justificaria uma MP, claramente não se aplica neste caso, uma vez que há uma legislação vigente sobre a questão (que pode evidentemente ser aprimorada e deve sê-lo quando necessário), existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre ela e, além disso, trata-se de uma matéria que, pela sua natureza, deve passar por um debate amplo envolvendo a comunidade universitária, o Congresso, os órgãos governamentais e a sociedade brasileira, que também tem interesse no funcionamento adequado destas importantes instituições. Em função disto, solicitamos ao Senado Federal que devolva a MP por ela não atender a requisitos constitucionais e que a matéria seja amplamente debatida no Congresso Nacional, o local adequado para formulação e aprimoramento da legislação brasileira.

A MP 914 fere ainda a Constituição Federal no seu Artigo 207, que trata da autonomia das universidades: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” A autonomia administrativa é essencial para o bom funcionamento dessas instituições, como mostra a experiência dos países desenvolvidos e das melhores universidades do mundo. A MP 914 cria uma centralização muito grande na universidade, altera e reduz o papel dos conselhos superiores dessas instituições, distorce a natureza de sua organização interna e atribui ao Reitor a indicação de seu vice e de todos os diretores de unidades. Além de desconsiderar a autonomia administrativa, a cultura interna e a experiência acumulada por décadas nas universidades, ela gera um alto risco de indicação de pessoas não qualificadas e sem legitimidade na comunidade acadêmica para postos de direção universitária.

As novas regras propostas devem ser, portanto, revistas em um diálogo do governo com a comunidade universitária e com o Congresso Nacional, bem como com outros setores da sociedade brasileira envolvidos com a educação, a ciência e o desenvolvimento do país.

São Paulo, 08 de janeiro de 2020.

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ( Andifes)

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)

Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP)

Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (CONSECTI)

Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas (RBCIH)

Sociedade Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX-BRASIL)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Governo assina acordo com sindicato de professores Chapa Branca, mas paralização continua

Universidades federais defendem manutenção da greve

Governo apresentou duas propostas neste mês; comando nacional defende que as paralisações continuem

Universidades federais em greve há mais de dois meses começam nesta sexta-feira, 3, a fazer assembleias para definir a estratégia que será adotada diante da decisão do governo de interromper as negociações com o movimento. Nesta quinta-feira, 2, o comando nacional da greve preparou um documento defendendo que as unidades mantenham a paralisação, recusem a proposta de acordo do governo apresentada semana passada e reivindiquem a retomada das negociações.

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"Esperamos que até quarta-feira todas as universidades paradas se manifestem", afirmou a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira. O sindicato representa 49 das 57 universidades em greve.

Marinalva disse ter ficado surpresa com a decisão do governo de encerrar as negociações e considerar suficiente o acordo firmado com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais (Proinsfe), que representa seis universidades paradas. "Eles escolheram assinar um acordo com entidade que não tem legitimidade", completou. Das 59 universidades federais, 57 estão em greve. Até o momento, somente a Universidade Federal de São Carlos manifestou disposição em aceitar a proposta do governo.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, disse nesta quinta acreditar que o movimento começou a perder força e que nos próximos dias unidades retomarão as atividades. Ele reiterou que o governo não vai mudar a proposta.

Neste mês, duas versões foram apresentadas para o movimento grevista. A última prevê reajuste de aumento entre 25% e 40% até 2015, um plano de carreira com 13 níveis, em vez dos 17 inicialmente sugeridos - o que tornaria uma ascensão mais rápida e a criação de um grupo de trabalho para discutir mais detalhadamente a progressão na carreira. Nessa versão, o impacto no orçamento seria de R$ 4,18 bilhões, 7% a mais do que os R$ 3,9 bilhões previstos na primeira proposta. "O aumento atenderia apenas 5% dos professores, aqueles em estágios mais altos na carreira", disse Marinalva. Ela disse esperar que o ponto dos grevistas não seja cortado. "Desde ano passado mostramos nossa disposição em conversar. Não fomos nós que interrompemos a negociação", disse. Existem no País cerca de 70 mil professores ativos nas universidades federais.

Lígia Formenti, de O Estado de S. Paulo

Greves continuam, mas o governo cancela as reuniões

SÃO PAULO - O Ministério do Planejamento não cumpriu o acordo de se reunir com o movimento grevista ontem e apresentar o escopo de um novo projeto de reestruturação da carreira dos professores das universidades federais. Por conta disso, a paralisação, que completou um mês no fim de semana e paralisa a atividade de 55 instituições, continua por tempo indeterminado, de acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes).

A presidente do Andes, Marina Barbosa, informou que o secretário Nacional de Relações Trabalhistas, Sérgio Mendonça, argumentou que em função da Rio+20 e do encontro do G-20 no México não foi possível elaborar um documento nem reunir representantes de diferentes áreas do governo federal, como o Ministério da Fazenda. Uma nova reunião será marcada na semana que vem, mas não especificou uma data, segundo confirmou a assessoria de imprensa da secretaria.

Marina disse que a atitude do governo pode gerar "reação negativa" na base da categoria. "Mais uma vez o governo não cumpre os prazos por ele mesmo anunciados, a reunião do Comando Nacional de Greve irá avaliar o quadro e definir seus passos nacionais. Aguardamos agora a convocação da próxima reunião. A responsabilidade está com o governo”, disse.

Na manhã de hoje, professores grevistas organizaram manifestação em frente à sede do Ministério do Planejamento, em Brasília.

Os professores federais reivindicam aprovação da reestruturação do plano de carreira da categoria e a melhoria das condições de trabalho nas novas universidades federais inauguradas durante o governo Lula.

(Luciano Máximo | Valor)

QUEM DIRIA, COLEGA. A história se repete, como mínimo duas vezes, a primeira como drama e a segunda como farsa