domingo, 21 de outubro de 2012

Como fazer uma propaganda eleitoral

O trabalho escravo com a cara do Governo Lula/Dilma


Minha Casa Minha Vida: em AL, operários em condições análogas a escravos

Onze operários que estavam submetidos à condição análoga de trabalho escravo na construção de 75 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Penedo (AL), foram libertados neste final de semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Arapiraca (AL) e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas. As casas fazem parte de um condomínio batizado com o nome da ex-primeira dama do país: Marisa Letícia Lula da Silva.

Os operários, contratado pela Federação das Entidades Comunitárias e União de Lideranças do Brasil – FEUB, entidade presidida pelo advogado João Luiz Leite (OAB–SP nº 141403), trabalhavam desde agosto sem registro na carteira, Como são da cidade de Arapiraca, moravam nas próprias casas que ainda constroem, em condições degradantes de trabalho e moradia, o que caracterizou a condição análoga ao trabalho escravo.
 

Os operários dormiam em colchões rasgados ou em papelões no chão e não recebiam roupa de cama (alguns providenciaram por conta própria).



A água era a da obra, sem processo de filtração e era armazenada na futura caixa de gordura. Eles não tinham lugar para cozinhar. O vaso sanitário não funcionava e todos usavam o mato para defecar. A iluminação vinha de um gato da rede elétrica, um roubo junto à companhia de energia. Na obra, ninguém tinha o chamado Equipamento de Proteção Individual.

Casas ainda estão longe de ficarem prontas, apesar de alegação de que faltam apenas 2% das obras para entrega das residências
Casas ainda estão longe de ficarem prontas, apesar de alegação de que faltam apenas 2% das obras para entrega das residências
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Jornal do Brasil Marcelo Auler

Marginais do Poder - (Merval Pereira)



A definição do que seja crime de formação de quadrilha é a última discussão teórica do plenário do Supremo Tribunal Federal antes da definição dos critérios para o desempate e a dosimetria das penas. O Tribunal está dividido entre os ministros que tratam esse crime dentro do estrito texto legal, e por isso não veem a existência de quadrilha no caso em julgamento, e os que, como o decano Celso de Mello, permitem-se voos mais altos para chegar a conclusão oposta.

A paz pública, capítulo em que está inserido o crime de quadrilha, é o “bem tutelado”, isto é, o objeto que a legislação procura proteger. As ministras Rosa Weber e Carmem Lucia não viram nos fatos descritos na Ação Penal 470 sinais de que havia uma ação criminosa desse tipo, mas apenas co-autores de diversas ilegalidades, em benefício próprio, no primeiro momento em que esse crime foi julgado.

A legislação trata de crimes comuns perpetrados por quadrilhas, como roubos, sequestros, etc... Para a ministra Rosa Weber “a indeterminação na prática de crimes é a diferenciação de bandos e agentes pura e simples. (...) Entendo que houve aqui crime de coautoria”. Quadrilha, na sua concepção, “causa perigo por si mesma na sociedade”.

Quanto à ameaça à paz pública, a ministra considera que ela só se caracteriza na “quebra de sossego e paz, na confiança da continuidade normal da ordem jurídico formal”. E os membros da quadrilha têm a decisão de “sobreviver a base dos produtos auferidos em ações criminosas indistintas”.

A ministra Carmem Lucia fez um adendo às ponderações da ministra Weber que pode ser importante na sua distinção do caso já julgado e o que estará em julgamento a partir de segunda-feira. Ela disse que a tese da Procuradoria-Geral da União de que havia uma “pequena quadrilha”, formada pelos políticos dos partidos aliados, dentro de outra quadrilha, esta a que vai ser julgada, não a convenceu.

Já o ministro Luiz Fux, se disse convencido de que, demonstrada a “congregação estável entre os integrantes para o cometimento de crime, está caracterizado também o crime de quadrilha”. Foi nessa ocasião em que o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto fez a observação que já ficou famosa no julgamento: “A pergunta então seria: o réu podia deixar de não saber, nesse contexto?”.

O ministro Marco Aurélio Mello, que inocentou o deputado Valdemar da Costa Neto do crime de quadrilha, o fez por questões técnicas: considerou que não estava configurada a reunião “de mais de três pessoas” como manda a lei, pois um dos réus está sendo julgado em outro processo, na primeira instância.

No caso do núcleo político do PT, em associação com o núcleo operacional e o financeiro, a situação é outra e não é certo que o ministro continue absolvendo os réus, inclusive por que já condenou outros pelo mesmo crime.

A definição mais abrangente em relação à ameaça à paz pública foi feita pelo ministro Celso de Mello, num voto histórico em que comparou os réus a “uma quadrilha de bandoleiros de estrada”, definindo-os como “verdadeiros assaltantes dos cofres públicos”, preenchendo os requisitos legais com uma aula de História.

Citou Cícero, que se referia à paz pública como sendo “a tranquilidade da ordem (...) o sentimento de segurança das pessoas”. Para o decano do STF, “são esses os valores juridicamente protegidos ao incriminar o delito de quadrilha”.

Celso de Mello identificou um “quadro de anomalia” que revela as “gravíssimas consequências desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto público quanto privados, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar a atuação desses marginais no poder”.

Embora interfira no resultado do julgamento apenas de maneira remota, pois pode aumentar a pena dos condenados, a definição do crime de quadrilha ganha uma dimensão política relevante neste julgamento, pois a interpretação mais ampla de que a paz pública brasileira esteve ameaçada, pondo em risco o estado democrático de Direito, assumida pelo decano Celso de Mello e pelo presidente do Supremo Ayres Britto, que chegou a falar em “golpe na democracia” e depois reinterpretou as próprias palavras para amenizar seu sentido, traz consigo o entendimento de que o que houve foi uma conspiração institucional.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

A tristeza e alegria do Lula...

 

  Sua maior tristeza: Seu núcleo duro condenado, esperando cadeia

E sua maior alegria: Eleger o prefeito de São Paulo.

 

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Comparecencia Ministro Lobão na Comissão das Minas e Energia do Congresso


Ministro Lobão faz reconhecimento à paraense Maria Amélia Enríquez pelo seu trabalho na elaboração do Plano de Mineração.

De Getúlio ao Lula


[EcoDebate]
Mito maior da história política nacional, Getúlio Vargas é alvo de estudos e biografias, duas delas nas livrarias atualmente, sendo uma de um brazilianist, Richard Bourne, professor da Universidade de Londres, que também escreveu uma biografia de Lula. Evidentemente, é mais fácil estudar o personagem da história que o do presente, mesmo sendo possível estabelecer paralelos entre ambos – por alguns traços comuns que merecem ser comentados.

São representantes de projetos políticos que preconizam um papel ativo do Estado na economia e tem uma visão dos interesses nacionais diante da economia global. Edição de aniversário da revista Época, esse ano, relembrou o primeiro número da revista Globo e nela constava uma matéria contrária à criação da Petrobrás – como um erro que Vargas estaria cometendo, ao entrar em áreas que deveriam ser deixadas à iniciativa privada. Pois bem, a Globo estava errada e Getúlio certo, a Petrobrás é fundamental para a economia brasileira.

A intuição profunda sobre o povo e a visão estratégica da política parecem ser inegáveis em ambos. Eu, por exemplo, duvidei de Lula quando ele “inventou” Haddad para prefeito de SP, passando por cima de pré-convenções, fazendo outros postulantes abrirem mão, em nome de um ex-ministro que sequer conseguira sucesso na realização do Enem. Na época, escrevi que Lula estava sofrendo de “Complexo de Midas”; deixei registrado, porém, que “a tese de que estamos diante de um ‘complexo’ psicológico só se confirma, aliás, caso Haddad não emplaque, porque sua eleição significaria que o pretenso poder de Lula, de tornar ouro tudo que toca, não é ilusório, mas real”. Pois bem, é real: ele consegue coisas antes inimagináveis, que os seres comuns (como eu) duvidam.

Haveria a hipótese da “sorte”, já que Russomano era favorito e deixaria Haddad de fora do segundo turno. Se foi sorte ou estratégia, não saberemos, há detalhes inacessíveis aos humanos comuns. Sei apenas (e isso já é mais do que a maioria fica sabendo, pois a grande mídia não entra nessa análise) que o fator central da desestabilização de Russomano foi a contradição entre a imagem pessoal cultivada (de parceiro da população, em programa sensacionalista de TV) e a quebra dessa imagem, envolvida em crise de valores morais – leia-se andar com uma “assessora pessoal” enquanto a mulher está na maternidade tendo um filho dele. Pois bem, não temos como saber como a vida pessoal do Russomano ‘vazou’, se foi pura sorte da concorrência ou não, se foi por competência política mesmo.

Lula sempre foi um pragmático, desde seus tempos de sindicalista, quando era tachado de direitista pelos partidos de esquerda dos anos 70 e início dos anos 80, até a criação do PT. Tal como Getúlio, conquistou inegavelmente o coração das multidões, até hoje carentes de um Estado paternalista. Não existe um “petismo” porque o próprio PT aceita as indicações que Lula faz. O Lulismo sim, como o Getulismo, é um fenômeno político e sociológico, o que é uma verdade científica independente de interpretações morais, para o bem ou para o mal. Aliás, a tese do Roberto Jefferson só “pegou” porque foi muito bem contada na sua origem, preservando o mito Lula e o colocando inicialmente no papel de vítima de uma armação na qual “Ele” até chorou. Por último, Jefferson tentou mudar sua versão, mas deve o sucesso à tese original. Lula, assim como Getúlio, parece ter se enraizado no povo, “acima do bem e do mal”.

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.

EcoDebate, 15/10/2012

terça-feira, 16 de outubro de 2012

O Kit "Gramática" do ex-Ministro Haddad

Quando o candidato a Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad,  foi Ministro de Educação implantou os chamados Kit Gay e Kit Gramática. 

Como teria sido interessante ele assistir esta aula de portugués. Espero que, se eleito Prefeito, a considere.

Uma belíssima aula de português!

Foi elaborado para acabar de vez com toda e qualquer dúvida se tem presidente ou presidenta.
A presidenta foi estudanta?
Existe a palavra: PRESIDENTA?
Que tal colocarmos um "BASTA" no assunto?
Miriam Rita Moro Mine - Universidade Federal do Paraná.
No português existem os particípios ativos como derivativos verbais. Por exemplo: o particípio ativo do verbo atacar é atacante, de pedir é pedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente, o de mendicar é mendicante... Qual é o particípio ativo do verbo ser? O particípio ativo do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade. Assim, quando queremos designar alguém com capacidade para exercer a ação que expressa um verbo, há que se adicionar à raiz verbal os sufixos ante, ente ou inte. Portanto, a pessoa que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta", independentemente do sexo que tenha. Diz-se: capela ardente, e não capela "ardenta"; se diz estudante, e não "estudanta"; se diz adolescente, e não "adolescenta"; se diz paciente, e não "pacienta". Um bom exemplo do erro grosseiro seria: "A candidata a presidenta se comporta como uma adolescenta pouco pacienta que imagina ter virado eleganta para tentar ser nomeada representanta. Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa capela ardenta, pois esta dirigenta política, dentre tantas outras suas atitudes barbarizentas, não tem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta".   Por favor, pelo amor à língua portuguesa, repasse essa informação..