TAXA MINERAL
Governo passa a cobrar R$ 2,30 por cada tonelada de minério de ferro
O governo do Pará e a mineradora Vale chegaram a um acordo sobre a taxa mineral. O Estado aceitou que o preço da tonelada do minério de ferro seja reduzido de R$ 6,90 para R$ 2,30, abrindo mão de cerca de 500 milhões por ano. Com a negociação, a arrecadação sobre a produção do minério vai render aos cofres estaduais cerca de R$ 400 milhões anuais.
Uma das vantagens com o acordo, afirma a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), é que com esse dinheiro o Estado vai agilizar ações de políticas públicas para o setor mineral. Além disso, neste ano, a Vale vai pagar o retroativo de R$ 484 milhões do que era depositado em juízo de forma direta para os cofres públicos.
O acordo foi firmado no início da semana passada, após meses de negociação entre técnicos do governo e da mineradora. Na quinta-feira da semana passada, 18, o governo editou novo Decreto, o de nº 574, com o rebaixamento do valor da taxa. No dia seguinte, publicou no Diário Oficial do Estado. O Decreto se restringe apenas a codificar o que ficou acertado diante do rebaixamento do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), de três unidades para uma UPF para cada tonelada de minério extraída do solo paraense, que ficou em R$ 2,30.
Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, David Leal, as principais razões para o fechamento do acordo se voltam às ações de políticas públicas para o setor mineral no Pará. "Diante da conjuntura internacional, com uma crise forte que tem rebatido no ferro e aço, este com grande estoque no mercado mundial, estima-se que há cerca de 400 milhões de toneladas de aço no mercado e a necessidade do Estado ter pressa em conhecer, fiscalizar, dinamizar e estruturar ações de políticas públicas para a mineração, a saída estratégica, inteligente, possível, diante desses cenários econômicos que preocupam, o melhor seria sentar à mesa e negociar, e foi o que aconteceu", explicou Leal.
O titular da Seicom esclareceu ainda que para a mineração não havia nenhuma taxa estipulada com a finalidade de conhecer, fiscalizar e estruturar o setor por meio de uma secretaria, neste caso a Seicom, portanto, não havia arrecadação estadual com essa rubrica. Se a redução da taxa fosse com três UPFs, em estimativa preliminar para 12 meses, o Estado arrecadaria cerca de R$ 900 milhões, de acordo com as oscilações da importação do ferro. Com o novo Decreto, de rebaixamento negociado para uma UPF, fica em 12 meses, a partir de 2013, em R$ 340 milhões."
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