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domingo, 5 de fevereiro de 2012

Na Sema: Puty, liberação de projetos por votos

O deputado federal Cláudio Puty: MPE quer a perda do mandato (Foto: Everaldo Nascimento)


Puty e Cláudio Cunha são interceptados em outra conversa, registrada nas folhas 140 e 141, quando falam sobre pendências em questões de números 1381 e 366. O empresário Valmir Climaco de Aguiar, na gravação, cobra de Puty auxílio para resolução de projetos de manejo, solicitando categoricamente que ele fale com o então secretário Aníbal Picanço.

Da análise das conversas, na avaliação do MPE, resta clara a influência do chefe da Casa Civil no órgão ambiental. É julho de 2010. Puty pede que Cláudio receba uma pessoa de nome Aquino, na Sema. Na sequência, Cláudio e Picanço conversam sobre esse pedido de Puty, bem como sobre outras liberações por ele solicitadas.

Uma pessoa de prenome Chico (conhecido por “Chico Doido”, de Tucuruí) , nas folhas 143, procura Puty a fim de que ele interceda junto à Sema em razão de cancelamento de um projeto junto ao Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof). Chico Doido ameaça, afirmando que se Puty “não tomar uma atitude de homem, o trem ficará feio para ele”. Puty se dispõe a agendar uma reunião com o secretário para entender o que houve.

Como Chico exige agilidade na solução de seu caso, o candidato a deputado federal determina que um de seus assessores, conhecido por Birá, resolva a questão junto a Cláudio naquela secretaria. Mais adiante há relato de nova interferência política de Puty. Ele solicita a Cláudio, por mensagem de texto, a liberação do Ceprof 867 - protocolo 17475/2010.

Para o MPE, essas foram as principais intermediações de Puty exercidas no período eleitoral. O órgão considera importante frisar que, com o fim do período eleitoral, as intermediações de Puty junto a Sema cessam, “o que reforça o fim eleitoreiro da empreitada”. Ou seja, as liberações solicitadas “tinham, como objetivo a obtenção de apoio político visando a captação de votos”. A utilização desse tipo de conduta em troca de votos, ainda de acordo com o Ministério Público Eleitoral, pode ser explicada pelo próprio ex-secretário adjunto em conversa com outro candidato a deputado, Gabriel Guerreiro, às folhas 50. Cláudio diz: ”Deixa eu lhe falar uma coisa, posso lhe dar o filão?"

Guerreiro: “Sim”. Cláudio diz: “Eu estou emitindo cinco mil, entre dois mil e cinco mil autorizações pra manejo de açaizais no Marajó. Se o senhor quiser fazer uma reunião aqui com a gente eu lhe passo a lista pro senhor se antecipar lá com as comunidades, tipo assim, uma semana, dez dias de antecedência pra levar como uma conquista, aí na outra semana a gente tá distribuindo”.
Guerreiro concorda com a prática e diz: “Tá, eu vou te ligar na outra semana, eu vou fazer uma viagem agora, quando eu chegar eu vou te ligar”. Cláudio diz: “São cinco mil famílias”. Guerreiro responde: “Maravilha”. Cláudio retoma: “Aí dá uma ajuda, não dá?”. Guerreiro retorna: “Com certeza absoluta. Deus o livre”. Cláudio comenta que isso é em “off”.

ILÍCITOS
Por outro lado, as evidências - proximidade e intensificação dos contatos no período eleitoral- demonstram que os pedidos feitos pelo candidato em relação a várias pessoas (sendo citados os procedimentos 9867/2010; 1381; 366; 22146; 63799; Ceprof 867 protocolo 17475/2010) se dão em troca de vários benefícios dentre os quais se encontram os votos dos interessados na aprovação de tais procedimentos de forma direta ou indireta.

O procurador eleitoral avalia que, para a configuração da captação ilícita, não é necessário o pedido explícito de voto. A entrega do bem ou vantagem, diz Daniel Avelino, “é mero exaurimento”. Uma das vantagens auferidas pelas práticas descritas no processo, segundo ele, são a obtenção dos votos das pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pela conduta. “Ainda, vale ressaltar que todos os casos descritos foram em período eleitoral, ou seja, a partir do mês de julho de 2010, quando Cláudio Puty já era candidato a deputado federal e utilizava sua influência junto ao governo do Estado para obter aprovações de projetos e licenças de forma privilegiada”, salienta o MPE. “E, ainda, muitos aprovados mesmo estando irregulares, o que demonstra que a influência do requerido foi fundamental para a agilização e a aprovação dos processos na Sema. Frise-se que tais atos não seriam possíveis sem a conivência dos demais requeridos, Aníbal Picanço e Cláudio Cunha”. (Diário do Pará)

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