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| O deputado federal Cláudio Puty: MPE quer a perda do mandato (Foto: Everaldo Nascimento) |
Puty e Cláudio Cunha são interceptados
em outra conversa, registrada nas folhas 140 e 141, quando falam sobre
pendências em questões de números 1381 e 366. O empresário Valmir
Climaco de Aguiar, na gravação, cobra de Puty auxílio para resolução de
projetos de manejo, solicitando categoricamente que ele fale com o então
secretário Aníbal Picanço.
Da análise das conversas, na avaliação
do MPE, resta clara a influência do chefe da Casa Civil no órgão
ambiental. É julho de 2010. Puty pede que Cláudio receba uma pessoa de
nome Aquino, na Sema. Na sequência, Cláudio e Picanço conversam sobre
esse pedido de Puty, bem como sobre outras liberações por ele
solicitadas.
Uma pessoa de prenome Chico (conhecido
por “Chico Doido”, de Tucuruí) , nas folhas 143, procura Puty a fim de
que ele interceda junto à Sema em razão de cancelamento de um projeto
junto ao Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais
(Ceprof). Chico Doido ameaça, afirmando que se Puty “não tomar uma
atitude de homem, o trem ficará feio para ele”. Puty se dispõe a agendar
uma reunião com o secretário para entender o que houve.
Como Chico exige agilidade na solução de
seu caso, o candidato a deputado federal determina que um de seus
assessores, conhecido por Birá, resolva a questão junto a Cláudio
naquela secretaria. Mais adiante há relato de nova interferência
política de Puty. Ele solicita a Cláudio, por mensagem de texto, a
liberação do Ceprof 867 - protocolo 17475/2010.
Para o MPE, essas foram as principais
intermediações de Puty exercidas no período eleitoral. O órgão considera
importante frisar que, com o fim do período eleitoral, as
intermediações de Puty junto a Sema cessam, “o que reforça o fim
eleitoreiro da empreitada”. Ou seja, as liberações solicitadas “tinham,
como objetivo a obtenção de apoio político visando a captação de votos”.
A utilização desse tipo de conduta em troca de votos, ainda de acordo
com o Ministério Público Eleitoral, pode ser explicada pelo próprio
ex-secretário adjunto em conversa com outro candidato a deputado,
Gabriel Guerreiro, às folhas 50. Cláudio diz: ”Deixa eu lhe falar uma
coisa, posso lhe dar o filão?"
Guerreiro: “Sim”. Cláudio diz: “Eu estou
emitindo cinco mil, entre dois mil e cinco mil autorizações pra manejo
de açaizais no Marajó. Se o senhor quiser fazer uma reunião aqui com a
gente eu lhe passo a lista pro senhor se antecipar lá com as
comunidades, tipo assim, uma semana, dez dias de antecedência pra levar
como uma conquista, aí na outra semana a gente tá distribuindo”.
Guerreiro concorda com a prática e diz:
“Tá, eu vou te ligar na outra semana, eu vou fazer uma viagem agora,
quando eu chegar eu vou te ligar”. Cláudio diz: “São cinco mil
famílias”. Guerreiro responde: “Maravilha”. Cláudio retoma: “Aí dá uma
ajuda, não dá?”. Guerreiro retorna: “Com certeza absoluta. Deus o
livre”. Cláudio comenta que isso é em “off”.
ILÍCITOS
Por outro lado, as evidências -
proximidade e intensificação dos contatos no período eleitoral-
demonstram que os pedidos feitos pelo candidato em relação a várias
pessoas (sendo citados os procedimentos 9867/2010; 1381; 366; 22146;
63799; Ceprof 867 protocolo 17475/2010) se dão em troca de vários
benefícios dentre os quais se encontram os votos dos interessados na
aprovação de tais procedimentos de forma direta ou indireta.
O procurador eleitoral avalia que, para a
configuração da captação ilícita, não é necessário o pedido explícito
de voto. A entrega do bem ou vantagem, diz Daniel Avelino, “é mero
exaurimento”. Uma das vantagens auferidas pelas práticas descritas no
processo, segundo ele, são a obtenção dos votos das pessoas beneficiadas
direta ou indiretamente pela conduta. “Ainda, vale ressaltar que todos
os casos descritos foram em período eleitoral, ou seja, a partir do mês
de julho de 2010, quando Cláudio Puty já era candidato a deputado
federal e utilizava sua influência junto ao governo do Estado para obter
aprovações de projetos e licenças de forma privilegiada”, salienta o
MPE. “E, ainda, muitos aprovados mesmo estando irregulares, o que
demonstra que a influência do requerido foi fundamental para a
agilização e a aprovação dos processos na Sema. Frise-se que tais atos
não seriam possíveis sem a conivência dos demais requeridos, Aníbal
Picanço e Cláudio Cunha”. (Diário do Pará)
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