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sábado, 11 de fevereiro de 2012

Aeroportos brasileiros - Privatização ou concessão o X da questão


 Seguem três artigos, da Senadora MARTA SUPLICY, do advogado RICARDO SALLES e do  FRANCISCO LEMOS, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina. 
O tema é sobre a privatização ou cocessão dos aeroportos brasileiros. Com relação ao primeiro artigo, da Senadora Marta Suplicy, não tem como se enganhar, ela pretende abusar da inteligência dos leitores. Para efeitos da exploração do negócio, tanto faz se o terreno é do governo e os prédios são alugados ou não, o lucro será para a empresa privada e revela a imcompetência do Estado de administrar um empreeendimento de grande porte. O Estado é bom para administrar o negocio social, Bolsa Família e demais programas de transferência de renda, ótimo. Concessão e privatização é a mesma coisa. 


Segundo o Dicionário Concessão é: dispor para que (alguém) faça uso de (um direito seu). 

O Segundo e terceiro artigo debatem sobre se a privatização (eles já aceitam que os aeroportos serão privatizados) será uma boa solução para os aeroportos. 

Leia os artigos na íntegra.





A privatização é uma boa solução para os aeroportos brasileiros?(SIM ou NÃO?).


Concessão não é venda
A política é uma arte que exige paciência e, às vezes, contorcionismo. Nesta última semana, essas "artes" ocuparam bastante espaço tanto no Senado quanto na mídia. Petistas e peessedebistas se esmeraram em dar suas versões frente à concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos.

Enquanto governo e petistas comemoravam o enorme sucesso de uma concessão importante para a Copa, a Olimpíada e o desenvolvimento do país, a presidenta era acusada de "estelionato eleitoral". Aos petistas couberam de ironias até a cobrança de mea-culpa, por fazerem o que antes criticavam.

A intenção do estardalhaço foi igualar privatização com concessão e livrar, por meio desse artifício, a pecha de entreguista e mau negociador que tem corroído as chances tucanas nas últimas eleições.

Na privatização, há transferência de patrimônio e de responsabilidade para a iniciativa privada. Esses ativos não retornam mais ao poder público. A nova empresa -fruto desse processo- toma as decisões de acordo com seus interesses. É o caso da Vale, privatizada por R$ 3,3 bilhões, valor ridículo já à época da venda. Pior foi a venda da telefonia, que tirou qualquer participação da União nas empresas, além de entregar o ouro do século 21 para mãos estrangeiras. Esqueço: sem receber um tostão na venda.

Trocando em miúdos: a privatização feita pelo PSDB é como se eu vendesse meu apartamento. Venda feita e pagamento efetuado, não tenho mais nada a receber, seja de aluguéis ou futura valorização imobiliária.

Na concessão, que é o que foi feito no caso dos aeroportos, o bem ativo não é alienado. Depois de um tempo, volta para o governo, que até então tem a propriedade de 49% das ações dos aeroportos. Essa fatia permite ao governo, como sócio, participar das principais decisões, receber aluguéis e utilizar o ganho na melhoria de outros aeroportos, para os quais seria difícil conseguir interessados.

Dá para dizer que é igual? Não dá, porque não é venda. Na concessão, o tal apartamento continua sendo meu.

Até entendo o esforço para confundir as duas ações, foco de tantas eleições. O ponto importante é que se espera que os grandes aeroportos tenham nova infraestrutura pronta para a Copa e os pequenos sejam recuperados. O bom é que devido às novas condições econômicas do país, os R$ 24,5 bilhões arrecadados, com quase 350% de ágio, não irão para pagamento de dívida, e sim para melhorias para o povo.

Teremos progresso político se, nas próximas concessões, as falas não precisarem ser distorcidas e unirmos forças para ações de qualidade e proteção à economia do país.

MARTA SUPLICY escreve aos sábados nesta coluna.


A privatização é uma boa solução para os aeroportos brasileiros?

SIM 


Privatização, ainda que tardia

Para o consumidor brasileiro, usuário dos serviços aeroportuários, pouco importa se eles serão prestados pela iniciativa privada ou pelo poder público, desde que eles sejam de boa qualidade e que os preços sejam baixos.

A experiência brasileira dos últimos 20 anos comprova que os serviços privatizados são, em regra, melhores e mais baratos do que aqueles anteriormente prestados pelo Estado.

Provas desse sucesso não faltam: a telefonia privatizada expandiu brutalmente a quantidade de linhas e a qualidade do sistema, mediante preços muito mais acessíveis ao consumidor; a Vale saltou de 11 mil para cerca de 55 mil empregos; a Embraer passou a produzir aviões de qualidade, trazendo divisas de exportação e conhecimento tecnológico; as estradas ficaram melhores e mais bem conservadas. Enfim, os tantos exemplos falam por si.

O binômio eficiência e lucro, a ser perseguido em um ambiente com competição, regulação e fiscalização efetivas, é a única saída para o estado calamitoso de nossos aeroportos, especialmente nas questões de capacidade e infraestrutura.

Ao contrário de outros setores já privatizados, é quase impossível imaginar que existirão outros aeroportos nas mesmas regiões competindo com os privatizados. Assim, para que tenhamos serviços de qualidade a preços baixos, é fundamental impor aos aeroportos privatizados um rígido regime de regulação, com metas, indicadores e sanções.

Defender a tese contrária seria ignorar o amplo histórico de desserviço público prestado pela Infraero, frequentemente envolvida em escândalos de corrupção e incapaz de atender às demandas da sociedade.

É bem verdade que a venda dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília não pode ser considerada um caso típico de privatização, dada a indesejada participação dos fundos de pensão estatais e do BNDES. Eles, mais uma vez, colocam recursos do contribuinte onde deveria existir apenas participação privada -isso sem falar na participação da própria Infraero na composição dos consórcios.

Ou seja, deixamos o lobo tomando conta do galinheiro. No fundo, o governo tirou de um bolso para por no outro, mas isso não diminui a importância desse divisor de águas na histórica postura demagógica até então adotada pelo PT sobre as privatizações.

A sociedade brasileira só tem a ganhar com a diminuição do tamanho do Estado, sempre tão incompetente, perdulário e arrogante no trato com os cidadãos e os seus impostos.
Quanto menos empresas e cargos públicos existirem, menor a chance de captura e aparelhamento do Estado por quem estiver no poder, diminuindo o espaço para a corrupção e o desperdício de dinheiro público.

Se prevalecer o modelo de privatizações e gestão privada dos serviços até então prestados pelo poder público, maiores serão as chances da sociedade finalmente receber qualidade a preços satisfatórios.
Perdem com as privatizações apenas os grupos de lobby e de apadrinhados políticos, pois elas reduzem o espaço para as suas nomeações desprovidas de qualificação. No final, a incompetência e a má gestão resultantes são sempre debitadas na conta do contribuinte.
Que venham mais privatizações, em todas as áreas. E que elas sejam, nos próximos casos, para valer, sem participação do BNDES e dos fundos de pensão estatais, cujas negociações de bastidor estão vinculadas a muitos dos escândalos conhecidos nos últimos anos.


A privatização é uma boa solução para os aeroportos brasileiros?

NÃO

Apenas ilusão
As experiências com as privatizações em nosso país indicam que não devemos nos iludir com a solução dada para os aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, que foram a leilão na Bovespa, na última segunda-feira.

Se privatizar fosse uma boa solução, não veríamos tampas de bueiros voando nas ruas e avenidas do Rio de Janeiro, panes nos serviços de internet, subutilização de nossa rede ferroviária e muito menos apagões no fornecimento de energia elétrica.

Mesmo assim, em nenhum momento os trabalhadores -representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina)- foram contra a parceria com o setor privado.

O que foi questionado na mesa de diálogo com a presidência da República, através das secretarias Geral e de Aviação Civil, foi o formato da concessão/privatização decidido pelo governo federal.

Os trabalhadores aeroportuários entendem que as atividades-fim dos aeroportos -operações, segurança aeroportuária, carga aérea, manutenção especializada e navegação aérea- deveriam permanecer sob a responsabilidade da Infraero.

Não faltam argumentos para isso.
Na história da aviação, 98% dos acidentes aéreos ocorreram nos processos de pouso e decolagem. Apenas 2% ocorreram em cruzeiro.

Isso significa que a parte mais sensível dos voos acontece nos aeroportos. A sua operação não pode, portanto, ser entregue a quem não tem experiência, através da terceirização e até da "quarteirização" da atividade.

Segundo a Infraero, os três terminais atenderam juntos, durante 2011, 52.962.571 passageiros, um quarto da população do Brasil!

E a Infraero, com 38 anos de experiência, é reconhecida internacionalmente pela sua competência na operação da infraestrutura aeroportuária, além de ser a guardiã da soberania nacional.

Pelos aeroportos, além de passageiros, trafegam cargas de alto valor agregado, infectocontagiosas, vivas, explosivas e radiativas, além de numerário da Casa da Moeda e de condenados pela Justiça do Brasil e de outros países.

É evidente que era preciso tomar providências com relação aos nossos aeroportos.
A ascensão social promovida pelo governo do ex-presidente Lula fez com que as classes C e D trocassem as viagens de ônibus pelos voos da aviação civil. Hoje, acredita-se que mais de 50% dos bilhetes aéreos são adquiridos por passageiros dessas classes sociais.

Agora, realizada a concessão, o Sina assume o compromisso de monitorar os três aeroportos -especialmente nas atividades-fim-, de olho na segurança de milhões de vidas humanas e para impedir que as classes C e D retornem às estações rodoviárias.

Cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar os serviços aeroportuários. Infelizmente, até hoje ela fez muito pouco, e a esperança de vê-la agindo com competência e eficiência é muito pequena.

Mesmo contrariados com a solução escolhida pela presidenta Dilma Rousseff, os trabalhadores/as seguem adiante, escorados por acordos e compromissos estabelecidos com a presidência da República e com a Infraero.

Seguiremos também buscando medidas judiciais que questionem todo o processo de concessão.


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