Se for aprovada no Senado com o mesmo texto que passou pela Câmara, a medida provisória (MP) 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, beneficiará quem agiu fora da lei até o momento, segundo avaliação da senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente. De acordo com ela, o texto da MP favorece "práticas lesivas" ao patrimônio público e ao meio ambiente. "Os grileiros darão boas gargalhadas daqueles que confiaram na Justiça", disse.
A intenção de Marina é a de apresentar emendas à MP assim que ela for apreciada pelo Senado. Hoje, a casa votaria a MP 458, mas a ordem do dia foi encerrada por falta de quórum. "O texto é legítimo para quem tem o direito da posse, mas os que não têm o mesmo direito vão se escudar atrás dos que têm." Uma das emendas a serem apresentadas pela senadora diz respeito à obrigatoriedade da vistoria das propriedades. "Não podemos dispensar a vistoria, pois se fizermos o processo de forma autodeclatória, não cumpriremos o que está na lei", argumentou.
Pouco antes, a relatora da MP, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que não fez alterações no texto por falta de tempo. "Não sei se foi por falta de tempo, mas, de qualquer forma, vou apresentar minhas emendas", disse Marina Silva. De acordo com ela, se a alegação da senadora do DEM for verdadeira, esta será mais uma prova de que a questão deveria ser tratada por meio de projeto de lei, e não por MP. "Vamos repassar 67 milhões de hectares na Amazônia num processo atabalhoado." (Fonte: Célia Froufe/ Estadão Online)
Ambiente Brasil
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