Após três anos empresários agradecem

Burocracia da SEMA/PA

Esqueceram detalhe, mais carros na Batista Campos. o "Mundo Cheio"

Diário do Pará - RD. 

Pará - PF investiga fraude em títulos minerários

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar fraude envolvendo os títulos minerários da Ônix Empreendimentos Minerários, concedidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Segundo as investigações iniciais, as fraudes envolvem a empresa e servidores do órgão. A fraude também teria gerado diversos crimes ambientais praticados pela Ônix, conforme comprovou a operação de fiscalização conjunta da Divisão Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com o Inquérito Policial de número 213/2012, aberto pela Polícia Federal no Pará, a empresa Ônix Empreendimentos Minerários teria o apoio de servidores do DNPM para fraudar títulos minerários de jazidas de areia e seixo no município de Vitória do Xingu. De acordo com as investigações, a empresa Ônix Empreendimentos Minerários pertence aos sócios Eduardo Toledo e Joelson Camilo.

Eduardo é diretor do Grupo CR Almeida, do falecido empresário Cecílio Rego Almeida, acusado de ter grilado uma área maior do que muitos países, no sudeste do Pará, nos anos 90. A proximidade de Eduardo Toledo com a região surgiu nessa época, já que era ele quem comandava as operações da CR Almeida em Altamira e região, na condição de advogado do grupo, conforme denúncias da época. (José Ibanês/Diário do Pará/De Altamira)

Belo Monte: polícia flagra atividades ilegais

Polícia fecha extração ilegal de areia e seixo próximo às obras de Belo Monte, em Altamira (Foto: Divulgação/Dema)

 Uma operação conjunta da Divisão Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) flagrou diversos crimes ambientais cometidos pela empresa Ônix Empreendimentos Minerários, no município de Vitória do Xingu, próximo às obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Sem licenciamento, a empresa extraía areia e seixo em uma área localizada no KM 55 da rodovia Transamazônica e estaria vendendo para as empresas que fazem a obra da usina.

Realizada durante toda a semana, a operação autuou a empresa, multou e embargou as suas atividades, apreendendo maquinários e equipamentos.  A Dema abriu um inquérito contra a Ônix, desta vez para apurar os crimes ambientais, o que pode levar até mesmo à prisão dos sócios Eduardo Toledo e Joelson Camilo, que durante a operação não foram encontrados, mas foram intimados a dar explicações da Delegacia de Polícia de Altamira.

Segundo a delegada Maria Teresa Macedo, da Dema, a empresa cometeu diversos crimes ambientais, como abertura de estrada sem licença ambiental, exploração, transporte e comercialização de areia e seixo sem qualquer licença dos órgãos ambientais. A empresa teve as atividades paralisadas e as dragas que faziam a extração de minério no leito do rio Xingu foram apreendidas e levadas para o município de Altamira.

Na quinta-feira (29), os agentes da Dema voltaram ao local, desta vez acompanhados de uma equipe de fiscais da Sema, peritos do Instituto Renato Chaves e policiais civis. Foram constatados diversos crimes ambientais e desta vez os maquinários foram apreendidos, impedindo a continuidade das operações ilegais da Ônix no local. A fiscalização concluiu que a empresa ainda operava de forma clandestina um porto no local e estava ampliando o mesmo, a fim de receber as balsas que levam equipamentos e máquinas para as obras de Belo Monte.

A assessoria de imprensa do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) disse desconhecer a informação de que o material extraído ilegalmente pela Ônix era utilizado nas obras da hidrelétrica. Mas, de acordo com testemunhas que trabalham no local, todos os dias, dezenas de caçambas do CCBM iam até a área da Ônix para buscar areia. Na última terça-feira (27), após a primeira operação da Dema no local, as caçambas do CCBM não voltaram mais à área, mas as máquinas continuaram trabalhando. A assessoria ficou de esclarecer o assunto, mas até às 10 horas de ontem, não havia retornado. 

(José Ibanês/Diário do Pará/De Altamira)

Agora Imazon - SEMA não acompanha recuperação ambiental

Depois de muitas críticas recebidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Pará (SEMA),  principalmente pela sua péssima gestão, hoje novamente a SEMA é questionada, agora pela ONG Imazon. 

Um dos principais questionamentos que a SEMA tem recebido, é a falta de relacionamento da Secretária e da sua equipe mais direta, com a questão ambiental. Inclusive, comenta-se que nem a contratação de consultores especialistas da área ambiental, trazidos do Sudeste, tem amenizado os sérios problemas do setor ambiental do Estado.

Concorde-se ou não é o que os blogs, informações da imprensa e do próprio governo dão conta. Já se fala de substituições na secretaria. Vamos ver os desdobramentos nos próximos dias.

 VEja a Matéria de O Liberal.

A Secretaria do Estado de
Meio Ambiente não acompanha
a execução dos Termos
de Ajustamento de Conduta
(TACs) assinados com os
produtores rurais do Pará para
a recomposição do passivo ambiental.
Em 98% dos casos não
há, nesses documentos, prazos
para o cumprimento das obrigações
assumidas pelos produtores.
Em 71%, não há cláusula
em que o responsável pelo imóvel
admite o dano ou o risco de
danos ambientais. Mais de 30%
não apresentam sequer a data
de assinatura. As constatações
são de uma pesquisa do Instituto
do Homem e Meio Ambiente
da Amazônia (Imazon), denominada
“Análise de Termos de
Ajustamento de Conduta para
a Recomposição de Passivo
Ambiental de Imóveis Rurais
no Pará”, divulgado ontem no
portal da instituição.
O objetivo é avaliar como
PESQUISA
Não há prazos
nem multas a
quem descumpre
as exigências
Eu sou contra
porque vai causar
a destruição
da região. E a população
também será
prejudicada. Acho que
não compensa para
ninguém essa construção”
Erica Torres, 20 anos,
estudante
O impacto
ambiental que
essa obra terá
vai causar muita destruição
em Altamira.
Então, acredito que
não é viável para a
população a construção
da hidrelétrica de
Belo Monte”
Flávio Lobato, 35
anos, segurança
o TAC é acompanhado pela
Sema em propriedades rurais,
após o acordo. A falta de fiscalização
e de prazos para adequação
à legislação ambiental
está entre os problemas identificados.
O TAC é um acordo
entre a secretaria e o proprietário
do imóvel rural para a
recuperação de áreas degradadas,
para viabilizar a obtenção
do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e da Licença de Atividade
Rural (LAR) - esta última
obrigatória para a autorização
de qualquer atividade econômica
em fazendas do Estado.
Mesmo com um eficiente
banco de dados, a Sema não
tem registrado no Sistema de
Informações sobre Licenciamento
(Simlam) quantos TACs
foram assinados desde o início
da exigência do CAR e da LAR,
em 2008. 

 

A quantificação começou
a ser feita no ano passado,
mas a pesquisa tomou como
referência os números deste
ano. De janeiro a março, em 23
municípios do Estado, foram assinados
somente 42 TACs.
Pesquisadora do Imazon,
Brenda Brito é uma das autoras
do estudo e destaca a precariedade
e a falta de padronização
dos textos. Nenhum dos documentos
avaliados apresentava
multas e as 42 propriedades
pesquisadas não estavam
mais sendo assistidas pela Sema
quanto à efetivação do TAC
até o início deste mês. “Fizemos
uma reunião com a secretaria
para mostrar o relatório no final
do mês de setembro. A partir
de então, ficou definido que
o departamento de fiscalização
seria o responsável pelo acompanhamento”,
disse.
Brenda Brito adverte que,
em três meses, o número de
propriedades rurais que aderiram
ao TAC ainda é pequeno,
perto da quantidade de fazendas
cadastradas no Estado,
cerca de 20.000. “A tendência
é que esta quantidade aumente.
Mas sob a hipótese de que
a metade destas propriedades
rurais que possuem cadastro
estejam irregulares e com o
TAC registrado de menos de
50, podemos concluir que
avanços são necessários”, diz
ela. A Sema não se manifestou
a respeito das considerações
apresentadas no relatório do
Imazon. Para ler a pesquisa
na íntegra, basta acessar o site
www.imazon.org.br.

Falta transparência ao setor ambiental do Pará

Imazon cobra transparência na gestão ambiental

 

Um estudo feito pelas ONGs Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Pará, e Instituto Centro de Vida (ICV), de Mato Grosso, constatou que falta transparência aos fundos ambientais desses dois Estados. Isso prejudica não só o acompanhamento das ações desses fundos, que têm por objetivo diminuir o desmatamento, como restringem as possibilidades de captação de recursos por meio de doações.

No Pará, o estudo se focou no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), criado em 1995, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflora), de responsabilidade do Instituto Estadual de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), este em ainda fase de implantação apesar de ter sido criado em 2007. Eles são mantidos por meio de doações internacionais e nacionais e repasses da União e da arrecadação de multas e impostos.

“Não existe sequer uma pessoa responsável, ninguém responde pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente na Sema”, afirma a advogada Priscila Santos, responsável pelo levantamento, iniciado em 2009, junto com a colega Brenda Brito, ambas do Imazon. “A Sema não consegue apurar quanto tem no fundo, não há indicadores nem transparência”, afirma Priscila.

Segundo Brenda Brito, nem mesmo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgãos responsável pelo controle externo dos fundos, foi possível obter qualquer tipo de informação. Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a secretária Tereza Cativo só iria se manifestar a respeito do assunto depois.

(Diário do Pará)