Muitos dos países da OCDE estão adotando modelos de
desenvolvimento regional que visam a estimular a inovação, baseados
principalmente na maior coordenação dos fundos públicos. O documento destaca
que três fatores principais podem ser apontados como responsáveis pelo
crescente reconhecimento do papel da dimensão regional nas estratégias de inovação:
os governos têm valorizado a importância da inovação no estímulo das ações de
bem-estar social e sustentabilidade ambiental; os tomadores de decisão estão
mais conscientes da dinâmica da inovação; e há uma crescente demanda pela
prestação de contas das políticas que inclui o monitoramento de resultados
mensuráveis.
O estudo mostra que, em países como Bélgica, Alemanha e
China, as regiões já respondem por pelo menos 50% dos gastos públicos em
P&D, e essa fatia vem aumentando nos últimos cinco anos na maioria dos
países. "Ao criar condições e instituições para melhorar a produtividade e
o bem-estar, as políticas de desenvolvimento regional contribuem para o
desempenho nacional", explica o texto. "As regiões são chamadas a
identificar e explorar seu próprio potencial de desenvolvimento, capitalizando
sobre seus recursos e eliminando gargalos. Essa mudança de paradigma — na
visão, mas nem sempre na prática — traz a inovação para o centro da agenda de
desenvolvimento regional."
Emergentes no cenário de inovação
Apesar de não fazer parte da OCDE, o Brasil é citado no
estudo como um dos países que estão ganhando mais espaço no cenário de inovação
mundial, ao lado de China, Índia, Coreia do Sul e algumas nações do leste
europeu. O documento destaca que o fenômeno da globalização está remodelando o
processo de inovação e que, no âmbito regional, isso está afetando os países de
duas maneiras. Por um lado, está ampliando a necessidade de ações locais e
regionais para identificar "fontes endógenas de crescimento" e
desafiando os agentes locais a manter na região recursos humanos capacitados e
capacidades de produção. De outro lado, "está abrindo oportunidades para
organização de pesquisa e produção além das fronteiras", o que estimula a
mobilidade de talentos e permite uma maior colaboração internacional.
O Brasil aparece no estudo ao lado de países como
Áustria, Bélgica, Alemanha, Austrália, Canadá, Suíça e Estados Unidos, em que
há uma grande descentralização de poderes para os Estados nas políticas e
recursos da área de ciência, tecnologia e inovação (C&T&I). De acordo
com a OCDE, países emergentes como Brasil e China estão criando agendas de
inovação mais amplas, que priorizem ações em setores específicos, mas sem
deixar de lado as políticas para "estimular a competitividade e o
crescimento em áreas periféricas", como forma de tentar diminuir os
desequilíbrios regionais. "A estratégia nacional brasileira para ciência,
tecnologia e inovação combina: uma abordagem seletiva estritamente ligada com o
apoio ao desenvolvimento da produção; um compromisso de aumentar a qualidade e
a massa crítica de recursos humanos capacitados; e um crescente foco na
dimensão regional." "OECD Reviews of Regional Innovation" também
destaca o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para a criação de
leis de inovação nos Estados brasileiros para constituir uma base legal própria
em que as ações locais de inovação possam ser estimuladas.
Núcleos regionais de excelência
A entidade que reúne as maiores economias do mundo cita o
caso do polo de biotecnologia de Minas Gerais, ao lado do núcleo de tecnologias
da informação e comunicação (TIC) de Bangalore, na Índia, e do polo de
pesquisas biomédicas de Pudong, em Xangai, na China, como iniciativas
bem-sucedidas em que ações de governo coordenadas ajudaram a promover núcleos
de tecnologia e conhecimento que revitalizaram o desenvolvimento regional.
Levantamento divulgado no ano passado pela Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), mostra que está havendo uma
"pequena desconcentração" da atividade de patenteamento no Brasil. Os
seis Estados líderes em patenteamentos no Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI) — São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais,
Paraná e Santa Catarina — detinham 94,9% das patentes com Estados identificados
no período de 1980 a 1989. No período de 2000 a 2005, essa fatia caiu para
89,1%. Mesmo assim, a concentração ainda é grande no Brasil: São Paulo, o líder
em patentes, respondeu por 46,5% dos patenteamentos no INPI entre 2000 e 2005.
Além disso, o território paulista concentra ainda cerca de 60% da P&D do
País, de acordo com a Fapesp.
Novo paradigma no intercâmbio de conhecimento
A OCDE destaca que está havendo mudanças
"drásticas" no processo de intercâmbio de conhecimento com o advento
da era da comunicação digital e com as novas ferramentas tecnológicas, que
exercem efeito direto sobre a organização interna e externa de pesquisa, sobre
as vantagens geográficas e, principalmente, sobre o papel das políticas
nacionais e regionais do setor. Até então, o fator geográfico exerceu um peso
maior para a associação de competências em um âmbito local ou regional, seja
pelo estabelecimento de grandes empresas, de institutos de pesquisa ou de
universidades, atraindo outros atores do processo de inovação, entre eles,
cientistas, engenheiros, estudantes e empreendedores.
De acordo com o estudo, o processo de globalização da
P&D reduziu "indubitavelmente" a concentração de recursos e as
capacidades inovativas entre os países. Apesar disso, diz a OCDE, não houve um
questionamento formal sobre a existência de concentração física e espacial nas
atividades de pesquisa nos países, e isso tem provocado tensões diversas. As
políticas de pesquisa e inovação ainda são feitas com o critério das fronteiras
administrativas, enquanto investimentos e conhecimento circulam cada vez mais
entre empresas e indivíduos em nível internacional.
"Em muitas áreas, as jurisdições administrativas dos
contribuintes não mais representam um fórum apropriado para o planejamento e a
implantação dessas políticas", aponta o documento. Além disso, a crise
financeira que afetou o mundo nos últimos anos deve ampliar esses problemas
estruturais associados com a globalização e a acumulação espacial de
conhecimento, prevê a OCDE. Isso deverá ocorrer em muitos países ligados à
instituição, de maneira contrária à "revolução das TICs" que vem
ocorrendo nas últimas duas décadas.
