Mais uma do juiz Lewandowski

Ricardo Lewandowski Recomenda mandar à esposa pegar o dinheiro roubado, assim você será absolto.

“A questão do João Paulo Cunha tem nuances, e você vai ver que cada réu que é acusado de lavagem de dinheiro, dentro das circunstâncias específicas em que ele sacou, vai ter uma solução”, explicou, reforçando a ideia que já antecipara no julgamento quinta-feira, quando ressaltou que, ao contrário de outros réus, que enviaram até garçons e contínuos para pegar o dinheiro, Cunha havia mandado a própria mulher, o que a seu ver demonstra que agira às claras.

"Juiz não pode se pautar pela opinião pública”, disse o ministro. Parece que só se pauta pelo Planalto.

Duas caras do Lewandowski

Lewandowski nega habeas corpus para pobre que tinha furtado farol de milha e a pescador que fisgou 12 camarões em Santa Catarina e libera poderoso militante do PT, acusado de peculato.

Está na Biblia, quem tudo tem,  tudo le será dado e em dobro.....

LINHA DURA

E Lewandowski tem sido duro em outros julgamentos. Anteontem, numa das turmas do STF, negou habeas corpus para um carcereiro acusado de peculato em Tatuí, em SP. Ele foi condenado por furtar o farol de milha de uma moto. O valor, apurado em perícia: R$ 13.

LINHA DURA 2

Lewandowski, também contra um pescador que fisgou ilegalmente 12 camarões em Santa Catarina, foi voto vencido: Gilmar Mendes e Cesar Peluzo, da mesma turma, defenderam o trancamento das ações. Numa terceira, sobre o furto de uma bermuda, acompanharam Lewandowski: o réu tinha antecedentes criminais.

Dilma deve vetar artigo da Lei de Cotas para que Enem seja principal critério de seleção

A presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o País. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu ontem (22) com a presidente, o Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.

"Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem", disse o ministro.

O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.

Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.
(Agência Brasil)

Menos de 20% do esgoto são tratados na América Latina e no Caribe

Menos de 20% do esgoto são tratados na América Latina e no Caribe. Nas cidades, 16% da população (74 milhões de pessoas) carecem de saneamento adequado. A constatação está no relatório Estado das Cidades da América Latina e Caribe, divulgado na terça-feira (21) pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

O estudo também traz notícia positiva que a região já alcançou o Objetivos do Milênio em relação ao abastecimento de água. Atualmente, 92% da população urbana têm acesso à água encanada.

No entanto, o desperdício de água tratada é grande. Cerca de 40% da água desperdiçada ocorrem devido infraestrutura precária de abastecimento e uso inadequado. As tarifas cobradas pelo fornecimento não costumam cobrir os custos de operação e penalizam os mais pobres, segundo as Nações Unidas.

“Há muitos cidadãos mais pobres que pagam caro pelo serviço, às vezes, o dobro que os mais ricos por um serviço pior”, comentou o oficial principal de Assentamentos Humanos do ONU-Habitat, Erik Vittrup.

Constatou-se que cada habitante já produz o equivalente a 1 quilo de resíduos, e a quantidade não para de crescer. De acordo com a pesquisa, os serviços de reciclagem, reutilização e aproveitamento dos resíduos sólidos ainda são incipientes em todos os países da região.

“Ainda tem um grande número de cidades que estão contaminando rios e mares e deixando lixo a céu aberto”, lamentou Vittrup.

A pesquisa apontou falhas no acompanhamento sistemático e organizado desses serviços, como a falta de indicadores precisos, completos e comparáveis, prejudicando a adoção de estratégias. Em geral, os dados são fornecidos pelos próprios provedores dos serviços. (Fonte: Flávia Villela/ Agência Brasil)

Dados do desmatamento estarão na internet quinzenalmente, diz INPE

A atualização dos dados do DETER – Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real, da Amazônia, na internet, passa a ser feita a cada 15 dias.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) envia alertas de degradação e desmatamento na Amazônia ao IBAMA todos os dias. O órgão os utiliza para orientar a fiscalização e garantir ações eficazes de controle da derrubada da floresta.

Não há mudança nessa operação diária entre INPE e IBAMA, apenas na frequência de divulgação dos dados na internet. Antes, essas informações ficavam acessíveis ao público a cada mês, bimestre ou trimestre, geralmente após sua apresentação pelo governo federal em Brasília.

A nova forma de divulgação dos dados do DETER foi acordada entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao qual o INPE está ligado, e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pelo IBAMA. Assim, a sociedade pode conhecer novos resultados sobre o monitoramento da Amazônia com maior frequência, pois dados do sistema serão apresentados duas vezes por mês, sempre por meio da página www.obt.inpe.br/deter.

Nesta segunda-feira (20), foram publicados os dados referentes ao monitoramento realizado de 1º a 15 de agosto.

Sobre o DETER – Realizado pela Coordenação de Observação da Terra do INPE, o DETER é um serviço de alerta de desmatamento e degradação florestal na Amazônia Legal baseado em dados de satélite de alta frequência de revisitação.

O DETER utiliza imagens do sensor Modis do satélite Terra, com resolução espacial de 250 metros, que possibilitam detectar polígonos de desmatamento com área maior que 25 hectares. Nem todos os desmatamentos são identificados devido à eventual cobertura de nuvens.

A menor resolução dos sensores usados pelo DETER é compensada pela capacidade de observação diária, que torna o sistema uma ferramenta ideal para informar rapidamente aos órgãos de fiscalização sobre novos desmatamentos.

Este sistema registra tanto áreas de corte raso, quando os satélites detectam a completa retirada da floresta nativa, quanto áreas classificadas como degradação progressiva, que revelam o processo de desmatamento na região.

Os números apontados pelo DETER são importantes indicadores para os órgãos de controle e fiscalização. No entanto, para computar a taxa anual do desmatamento por corte raso na Amazônia, o INPE utiliza o PRODES (www.obt.inpe.br/prodes), que trabalha com imagens de melhor resolução espacial capazes de mostrar também os pequenos desmatamentos. (Fonte: G1)