PROJETO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÃO SOBRE A BIODIVERSIDADE É LANÇADO NO SENADO
“O conhecimento seguro sobre a nossa
biodiversidade é fundamental para a estruturação de uma economia verde. Não se
pode explorar aquilo que não se conhece”, sustentou o ministro da Ciência,
Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, no lançamento do Projeto do Sistema
de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr). A iniciativa foi
lançada, nesta terça-feira (17), em audiência pública na Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. A
iniciativa objetiva garantir o uso de dados sobre a biodiversidade e os
ecossistemas brasileiros na elaboração e na implementação de políticas,
facilitando e integrando a informação sobre o tema na tomada de decisão e nos
processos de desenvolvimento de políticas públicas. Conta com US$ 28 milhões
(US$ 20 milhões do MCTI e US$ 8 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente, o
GEF, na sigla em inglês), conforme destacou Raupp. O propósito é consolidar a
infraestrutura, os instrumentos, as ferramentas e a tecnologia necessários para
qualificar, reunir e disponibilizar online e gratuitamente a informação de
biodiversidade contida em coleções de recursos biológicos do país, além de
fortalecer as capacidades institucionais para garantir a atualização dos dados
e o desenvolvimento de produtos e serviços.
TEFÉ VAI GANHAR USINA DE CASTANHA DO BRASIL
O primeiro passo para a construção da Usina de Beneficiamento da
Castanha do Brasil já foi dado: orçamento de máquinas e equipamentos. Agora, um
estudo de viabilidade econômica, feito pela Agência de Cooperação Técnica Alemã
(GIZ) vai apontar a necessidade de instalação da Usina no município. Hoje, Tefé
(situada a 575 quilômetros de Manaus) está no ranking dos municípios que mais
se destacam com a produção da castanha do Brasil. Por safra (novembro a abril)
são produzidas, em média, 800 toneladas do produto, o equivalente a 12 mil
hectolitros. Mais de mil agricultores familiares estão envolvidos com a cultura
considerada principal, no que se refere ao setor extrativista. A Usina faz
parte do interesse dos governos estadual e municipal e busca o fortalecimento
das cadeias de valor dos produtos da sociobiodiversidade. O espaço que também
vai beneficiar os extrativistas dos municípios vizinhos é aguardado com muita
expectativa na região. E promete melhorar a vida dos coletores e das famílias
deles. Geração de emprego, estabilidade no preço da castanha refletem a
esperança de quem tem dificuldade em vender a produção no preço que realmente é
válido, por conta do atravessador.
Fonte: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas -IDAM
MAPA AUTORIZA INSCRIÇÃO DE 23 ESPÉCIES EM
CADASTRO OFICIAL
O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19
de abril, a Instrução Normativa nº 9, que autoriza a inscrição de 23 espécies
frutíferas no Registro Nacional de Cultivares – RNC. O cadastro tem como
finalidade habilitar as espécies e cultivares para o sistema produtivo formal,
permitindo a produção, o beneficiamento e a comercialização. De acordo com a
Coordenação de Sementes e Mudas, como são variedades silvestres e exóticas de
domínio público, é responsabilidade do MAPA inscrever sem a necessidade de
mantenedor, pois essas culturas já se encontram em processo de exploração.
Entre as plantas que poderão ser inscritas no RNC estão uva japonesa, groselha,
umbu ou cajá, atemóia, jamelão, amora-preta e jambo. Sem a inscrição das no
RNC, os produtores tinham dificuldades para comercializar suas mudas nos
estabelecimentos comerciais e observar os parâmetros de qualidade e identidade.
A IN permite incluir as espécies no cadastro nacional de cultivares,
habilitando-as no Sistema Nacional de Sementes e Mudas, legalizando os cultivos
para a produção formal.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
PROGRAMA PILOTO DE PATENTES VERDES JÁ ESTÁ
FUNCIONANDO
No combate às mudanças climáticas
globais, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também irá dar a
sua contribuição. Desde o dia 17 de abril, o Instituto está realizando o
programa piloto de patentes verdes, no qual o prazo de exame destes pedidos de
patentes, relacionados às tecnologias limpas, cairá para menos de dois anos. O
piloto será limitado a depósitos nacionais (residentes ou não residentes) e a
500 solicitações concedidas. Com o programa, o INPI atenderá a dois objetivos:
identificar as tecnologias verdes e estimular o licenciamento destas, levando a
inovação para quem precisa dela. De acordo com o programa, podem ser consideradas
patentes verdes as tecnologias verdes referentes as seguintes categorias:
energias alternativas, transporte, conservação de energia, gerenciamento de
resíduos e agricultura. Para participar do programa, a partir do dia 17, o
interessado deverá entregar formulário específico ao INPI e pedir exame e
publicação antecipada (se ainda não o tiver feito).
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