Código Florestal: estratégia do governo é atuar dentro do Congresso, afirmam ministros

No dia em que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou o novo relatório do projeto sobre mudanças do Código Florestal Brasileiro, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, disseram que a “estratégia do governo é atuar dentro do Congresso”, e isso será feito, a partir de agora, com o trabalho da bancada governista.

Durante encontro na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), os ministros afirmaram que o governo preferiu fazer a mediação com Rebelo e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que fosse acrescentado ao relatório o máximo de pontos da proposta do Executivo.
“Não é para embromar.  É um passo a frente.  A presidenta [Dilma Rousseff] foi incisiva com os ministros: ‘eu quero uma solução e quero produção sustentável neste país’”, afirmou Izabella Teixeira.  Segundo ela, um consenso entre diferentes áreas significava “excluir todos os [pontos] radicais, para ter a proposta mais ampla possível, pensando no futuro”, regularizando a agropecuária nacional.

A ministra disse ainda que o governo fez um grande levantamento, considerando todas as áreas produtivas do país, com imagens tiradas por satélites, “derrubando mitos”.  Além de conversar com todas as bancadas e partidos da Câmara, Izabella Teixeira afirmou que também foram procurados vários juízes para saber se as propostas do governo eram conflitantes com alguma jurisprudência.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, uma das novidades propostas feitas pelo governo ao relator Aldo Rebelo, graças aos estudos técnicos, foi a identificação e flexibilização das áreas de uso de interesse social, com base em legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).  Uma resolução do conselho reconhece como sendo de interesse social algumas atividades desenvolvidas em áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos pontos mais polêmicos das discussões entre os ambientalistas e ruralistas.

A ministra do Meio Ambiente disse que o governo chegou a uma proposta capaz de ser aplicada no mesmo dia em que virar lei.  Agora, a preocupação passa a ser o tempo, já que no dia 11 de junho termina o prazo do decreto para averbação da reserva legal ou adesão ao programa de regularização ambiental.  Após esta data, as propriedades irregulares podem ser multadas e embargadas.

“Temos que conciliar tempo de votação [no Congresso] e tempo do decreto, porque não queremos nenhum produtor penalizado de forma injusta”, disse Izabella Teixeira.  Segundo os ruralistas, menos de 10% dos produtores do país estão em dia com a legislação ambiental.

Edição: Aécio Amado