Código Florestal: estratégia do governo é atuar dentro do Congresso, afirmam ministros

No dia em que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou o novo relatório do projeto sobre mudanças do Código Florestal Brasileiro, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, disseram que a “estratégia do governo é atuar dentro do Congresso”, e isso será feito, a partir de agora, com o trabalho da bancada governista.

Durante encontro na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), os ministros afirmaram que o governo preferiu fazer a mediação com Rebelo e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que fosse acrescentado ao relatório o máximo de pontos da proposta do Executivo.
“Não é para embromar.  É um passo a frente.  A presidenta [Dilma Rousseff] foi incisiva com os ministros: ‘eu quero uma solução e quero produção sustentável neste país’”, afirmou Izabella Teixeira.  Segundo ela, um consenso entre diferentes áreas significava “excluir todos os [pontos] radicais, para ter a proposta mais ampla possível, pensando no futuro”, regularizando a agropecuária nacional.

A ministra disse ainda que o governo fez um grande levantamento, considerando todas as áreas produtivas do país, com imagens tiradas por satélites, “derrubando mitos”.  Além de conversar com todas as bancadas e partidos da Câmara, Izabella Teixeira afirmou que também foram procurados vários juízes para saber se as propostas do governo eram conflitantes com alguma jurisprudência.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, uma das novidades propostas feitas pelo governo ao relator Aldo Rebelo, graças aos estudos técnicos, foi a identificação e flexibilização das áreas de uso de interesse social, com base em legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).  Uma resolução do conselho reconhece como sendo de interesse social algumas atividades desenvolvidas em áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos pontos mais polêmicos das discussões entre os ambientalistas e ruralistas.

A ministra do Meio Ambiente disse que o governo chegou a uma proposta capaz de ser aplicada no mesmo dia em que virar lei.  Agora, a preocupação passa a ser o tempo, já que no dia 11 de junho termina o prazo do decreto para averbação da reserva legal ou adesão ao programa de regularização ambiental.  Após esta data, as propriedades irregulares podem ser multadas e embargadas.

“Temos que conciliar tempo de votação [no Congresso] e tempo do decreto, porque não queremos nenhum produtor penalizado de forma injusta”, disse Izabella Teixeira.  Segundo os ruralistas, menos de 10% dos produtores do país estão em dia com a legislação ambiental.

Edição: Aécio Amado

MEIO AMBIENTE - Para 'Economist', Brasil deveria remunerar preservação na Amazônia

A melhor maneira de evitar o desmatamento de florestas tropicais envolve uma mistura de duas ideias: o estabelecimento claro dos direitos de propriedade sobre a terra e um incentivo econômico para que esses proprietários não cortem as árvores, diz artigo publicado na revista britânica The Economist que chega às bancas nesta sexta-feira.

Segundo a revista, "Se essas políticas podem funcionar em algum lugar, é no Brasil, que possui 60% da maior floresta tropical do mundo. O Brasil tem motivos poderosos para preservar a Amazônia"."O desmatamento causa danos terríveis à reputação de um país que é pioneiro em energia renovável. Ele põe em risco a fábrica de chuvas da Amazônia, que permite ao Brasil ser um dos maiores exportadores de produtos agrícolas", afirma a reportagem.

Segundo a revista, o Brasil, pelo menos, tem leis que restringem o desmatamento, além de um sofisticado sistema de monitoramento, mas "o problema é implementar a lei numa vasta área, onde muitos dos moradores não gostam das regras".

"O primeiro passo é um registro próprio de terras confirmando quem possui o quê. Cerca de 15% a 20% da Amazônia pertence a proprietários privados, que deveriam manter 80% da floresta intactos (apesar de isso não ocorrer com frequência)". "A maior parte restante é de terras federais, mas na prática, está lá para quem quiser: títulos de propriedade são forjados, pessoas são mortas e o desmatamento se acelera por causa de disputas.

" Segundo o artigo, a lei aprovada este mês no Congresso, que legitima a propriedade de terrenos de até 1.500 hectares ocupados antes de 2005 e proíbe registros posteriores, tenta por fim "à bagunça". A lei arrisca beneficiar proprietários que usaram de violência para tomar posse da terra, diz a Economist, e o governo deveria complementar a lei com a decisão de tornar o resto da Amazônia em propriedade pública, como parques ou reservas.


Matéria na íntegra

MEIO AMBIENTE - Debate projeto de lei sobre pagamentos por serviços ambientais, sem representantes da Amazônia

Uma das grandes carências da nossa Universidade Federal do Pará (UFPA) e da maioria das universidades da Amazônia tem sido a falta de inserção nos espaços federais onde se debatem temas estratégicos para o futuro da região.
Dessa forma, se faz fundamental uma maior articulação das instituições da região para conquistar esses espaços, que outras universidades já conquistaram.

Aí um desafio para os novos dirigentes da UFPA.

Veja a notícia abaixo:
Começa nesta segunda-feira (6), em Brasília, o Seminário Nacional sobre Pagamentos por Serviços Ambientais.
Durante três dias técnicos do Ministério vão debater o tema, a partir das principais experiências de sistemas de pagamento já implementadas no País, com representantes de instituições acadêmicas e científicas e de organizações não governamentais.
O encontro, que será aberto pela secretária-executiva do MMA, Izabella Teixeira, pretende consolidar proposta para aperfeiçoar Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, que irá criar a Política Nacional de Serviços Ambientais e o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
No ano passado, o Ministério do Meio Ambiente elaborou proposta de projeto de lei sobre Pagamentos por Serviços Ambientais atribuindo às Unidades de Conservação o papel de receber pagamento por serviços ambientais e criando incentivos econômicos para a preservação e restauração de vegetação nativa.
Entre os temas que serão colocados em debate por representantes das universidades federais do Rio de Janeiro, de Pernambuco e de Viçosa, da Fundação Getúlio Vargas, da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem, da Conservação Internacional e da The Nature Conservency, entre outras instituições, estarão a identificação dos serviços ambientais mais mensuráveis, os entraves para a implementação dos mecanismos de pagamento, as formas mais eficientes de monitoramento e os riscos do PSA se transformar em instrumento de assistência social.

O seminário está dividido entre palestras e debates em grupos de trabalho e se estenderá até o dia 8, quando serão apresentados os resultados. Mecanismos de Pagamentos por serviços ambientais estão sendo considerados cada vez mais como soluções inovadoras para a conservação da diversidade biológica.
Nesse sentido o Brasil está se tornando um país chave no cenário internacional podendo se tornar também um país modelo tendo como base uma política estruturada de PSA e uma relação forte com os diversos setores da sociedade civil envolvidos nesse processo.

Para ampliar a discussão dos conceitos e aplicabilidade do sistema de PSA no Brasil, a Secretaria de Biodiversidade e Floresta do MMA, dirigida por Maria Cecília Wey de Brito, por está promovendo, por meio de recurso de doação do Ministério do Meio Ambiente Alemão e do Funbio, um Seminário Nacional visando, por meio de palestras e trabalhos em grupos, a capacitação de seus gestores para a implementação desse sistema nos diferentes biomas brasileiros com destaque para a Mata Atlântica.

Brasil, Amazônia - Pagamentos por serviços ambientais na Amazônia - Payments for environmental services in Amazonia

O Ministério do Meio Ambiente lança no dia 3 de março livro sobre "Pagamentos por serviços ambientais - perspectivas para a Amazônia Legal". O evento será aberto pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, às 8h30, no auditório do edifício Marie Prendi Cruz, na 505 Norte, Lote 2, Bloco B. A iniciativa é do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia - DAAM/Secex, com apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ).

Veja livro na integra aqui: http://www.amazonia.org.br/arquivos/302089.pdf

Na solenidade, serão realizadas apresentações e debates sobre a temática do livro com a presença dos autores Sven Wunder e Jan Boner. O gerente de projeto do MMA, Shigeo Shiki, do Departamento de Economia e Meio Ambiente (Dema), irá apresentar os principais pontos da proposta do MMA que embasou o substitutivo do deputado federal Jorge Khoury (DEM/BA), que institui a Política Nacional de Serviços Ambientais e cria o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.

O substitutivo estabelece como serviços ambientais "as funções imprescindíveis exercidas pelos ecossistemas naturais, propiciadas pela atuação humana, para a manutenção, a recuperação ou a melhoria das condições ambientais adequadas à vida, incluindo a humana". Altera vários projetos de lei que dispõem sobre serviços ambientais, dentre os quais o de nº 792/2007, do deputado Anselmo de Jesus (PT/RO), e o de nº 1.190/2007, de autoria de Antonio Palocci (PT/SP).

O livro editado pelo MMA pretende ser mais uma contribuição para o debate do tema, oferecendo subsídios para a instituição e aprimoramento da Política Nacional de Serviços Ambientais. O evento de lançamento se destina aos segmentos sociais envolvidos nessa discussão incluindo parlamentares, assessores, técnicos, gestores, dirigentes de órgãos públicos da administração federal, órgãos estaduais de meio ambiente e representantes de organizações da sociedade civil.