Com o iminente fim da salvaguarda às importações de coco seco, marcado para o fim de agosto, e com um setor produtivo nacional ainda frágil, a Câmara do Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vai incluir o produto na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec), elevando a alíquota de importação do coco seco de 10% para 55%.
A medida deverá ser publicada no dia 1º de setembro e sua aplicação atingirá todos os países exportadores de coco. Em 31 de agosto termina o prazo de aplicação das medidas de defesa comercial adotadas pelo governo brasileiro em 2002, que limitam o volume de coco seco que pode ser importado. De 1º de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012, o máximo estabelecido foi 6 mil toneladas. Atualmente, as salvaguardas protegem a produção nacional contra o produto mais barato proveniente, sobretudo, de Malásia, Indonésia, Filipinas, Sri Lanka, Tailândia e Vietnã.
Com as novas tarifas, as importações serão desestimuladas. "Não sou contra a importação, sou contra a concorrência desleal. Não é justo que um país cujo salário médio no campo é de US$ 33 e sem benefícios, consiga exportar para cá", afirmou Francisco Porto, presidente do sindicato dos produtores, Sindcoco, referindo-se às condições de trabalho nos países exportadores do sudeste asiático. Porto acrescenta que alguns governos subsidiam a produção, e assim, o preço do produto importado chega no Brasil muito abaixo do que custa para o produtor local.
De janeiro a abril deste ano, o Brasil importou 3,2 mil toneladas de coco seco, ao custo de US$ 8,3 milhões. Em 2011, no mesmo período, o volume adquirido foi de 1,3 mil toneladas, por US$ 3,3 milhões. O forte aumento decorreu de uma antecipação de compras pelos importadores para fazerem estoque, já que as salvaguardas seriam suspensas.
Em 2006, quatro anos depois do início da salvaguarda, o prazo de limitação das importações foi prorrogado novamente pela Camex por mais quatro anos. Em julho de 2010, a Camex emitiu a Resolução nº 51, com uma nova prorrogação da medida de salvaguarda até 31 de agosto de 2012. Uma fonte da assessoria técnica da Camex informou que não será mais possível obter uma nova prorrogação da medida, já que o período de salvaguarda já atingiu o prazo máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
As empresas nacionais do segmento apoiam o aumento da tarifa de importação e criticam a "avalanche" de produtos importados. De acordo com executivos da área, a alíquota servirá para proteger o pequeno produtor nacional, preservar o mercado existente e "não exportar emprego". "O que vem de fora não concorre nas mesmas condições com o que produzimos aqui", argumentou Luiz Carlos Barboza, diretor da Coco do Vale - uma das maiores produtoras do país.
Paulo Roberto Maya Gomes, diretor comercial da Sococo, líder do mercado, afirmou que os preços aplicados no varejo devem se manter estáveis. O mercado já está acostumado a praticar esses preços, afirma ele, "e não vai ter inflação". O preço sugerido ao varejo de um pacote da marca com 100 gramas de coco puro varia entre R$ 2,80 e R$ 3.
O Sindcoco também está fazendo lobby para que o governo imponha um padrão mínimo de exigência na qualidade para que um país possa exportar para o Brasil. O sindicato alega que as condições de higiene dos produtos importados são piores do que os nacionais, e, por isso, o governo deveria aplicar algumas regras para os exportadores.
Segundo Porto, o ideal seria que o governo brasileiro criasse uma regra para inspecionar as indústrias que exportam para o Brasil. "É como as casas de controle de qualidade americana: quando a empresa brasileira exporta para os Estados Unidos, precisa passar pela avaliação do governo americano", disse Porto.
Por Leticia Casado e Tarso Veloso | De São Paulo e Brasília
