A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou ontem,
por unanimidade, parecer da deputada Marina Sant'Anna (PT-GO) ao projeto
de lei (PL 2457/11), do Senado Federal, que institui mecanismos
de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e
utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.
Substitutivo da deputada Marina reúne 14 projetos de
autoria de diferentes deputados que abordam manejo de águas pluviais
urbanas, economia e reutilização de água, permeabilidade do solo
urbano e outros temas relacionados.
A proposta do Senado Federal tornou-se a principal em
razão de já ter sido votada por uma das Casas Legislativas. Entre as
matérias apensadas, teve grande aproveitamento de seu conteúdo o
projeto de lei (PL 1310/11), do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata
da “Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas”,
incluindo a reutilização da água de uso doméstico, denominada de água
cinza, gerada em banhos, pias e lavanderias.
Conforme estabelece a relatora, são definidos como
sujeitos ao cumprimento das obrigações previstas pela futura lei os
empreendimentos que gerem impermeabilização do solo em área superior a
mil metros quadrados; os que envolvam parcelamento do solo para fins
urbanos; e os condomínios urbanísticos implantados em município com mais
de cem mil habitantes, em municípios com histórico de enchentes ou
que integrem aglomeração urbana.
Também ficarão sujeitos a obrigações, os projetos de
regularização fundiária em áreas urbanas e empreendimentos situados em
perímetro urbano.
