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domingo, 29 de abril de 2012

Conservação Internacional Brasil. Contra polarização do discurso ambiental


ONG contra polarização do discurso ambiental



A dois meses da Rio+20, a conferência das Nações Unidas que trará, mais um vez para o País, a discussão sobre desenvolvimento e preservação, a pauta ambiental brasileira está em plena ebulição, aquecida pelas polêmicas em torno da construção de grandes hidrelétricas - a exemplo de Belo Monte, no Pará - e da recente votação final do Código Florestal, que entrou em pauta esta semana na Câmara. Discordantes sobre vários pontos, governo federal e ambientalistas construíram uma rotina de troca de críticas.

Recém-empossado diretor-executivo da Conservação Internacional Brasil, uma das ONGs ambientalistas mais tradicionais do mundo, André Guimarães engrossou esse caldo das críticas ao governo, que, segundo ele, tem dado pouca relevância à pauta ambiental - já que essa seria vista por setores do executivo federal como obstáculo ao desenvolvimento do País. Nesta entrevista cedida ao DIÁRIO dias antes da votação do Código Florestal, Guimarães comentou a tramitação código - que segundo ele foi conduzida com total irresponsabilidade pelo governo e pelo Congresso. Porém, o diretor-executivo da Conservação Internacional Brasil elogia os governos da Amazônia. Segundo avalia, eles têm feito o dever de casa em relação à preservação ambiental. Confira:

P: Que avaliação o senhor faz da política ambiental do governo da presidente Dilma Rousseff?

R: 
No geral, a política tem sido de retrocesso. Em 2011, pela primeira vez em 20 anos, nenhum hectare de área protegida foi criado no País. Esse é um indicador muito importante. Mas a gente precisa analisar a questão de maneira mais ampla. Não se criou área protegida. Pelo contrário, as áreas protegidas foram reduzidas em termos absolutos e nitidamente não há uma priorização da pauta ambiental nas discussões do governo e do Congresso. O código florestal é um exemplo, Houve um desleixo do governo em relação à discussão do código. A própria postura da presidente Dilma em relação à questão dos licenciamentos é sintomática. Ela tem por hábito tratar as questões ambientais muito mais como obstáculo ao desenvolvimento do que como um elemento a mais que precisa ser tratado no processo.

P: O grande embate atual entre o governo e os ambientalistas está em torno da matriz energética. É um conflito impossível de ser resolvido no Brasil hoje?

R:
 Em minha opinião, de forma nenhuma. E por uma razão simples e prosaica: a base da geração de energia no Brasil é a hidrelétrica. Quem conserva a água que gera energia são as florestas. Ou seja, não há incompatibilidade. Pelo contrário, essas duas coisas deveriam andar juntas. O planejamento energético do País, fundamentado em hidráulica como a presidente Dilma preconiza, deve supor que, antes de desenvolver a parte de engenharia dos projetos de geração, devemos cuidar do recurso principal que é a água e cuidar de água significa preservar florestas.

P: Na prática, contudo, o que a gente tem visto é um grande embate entre ambientalistas e defensores das hidrelétricas...

R: 
É importante deixar claro que ninguém discute a necessidade de energia para o País. Hidrelétrica também não se discute. É importante que tenhamos as hidrelétricas na nossa matriz energética. Mas há dois aspectos que precisam ser analisados. Primeiro, o governo priorizou quase exclusivamente hidrelétricas, em detrimento de uma matriz energética diversificada. Outro problema foi o atropelo no processo de licenciamento dessas hidrelétricas. Tivemos processos mal conduzidos, projetos mal desenhados, ações públicas e privadas, muitas vezes, contrárias aos interesses de comunidades locais, que não foram ouvidas. Tanto do ponto de vista de priorização quanto do processo, fomos equivocados, e a consequência são conflitos como estamos vendo todos os dias em relação a essas obras.

P: A presidente Dilma declarou recentemente que as pessoas contrárias às hidrelétricas no Brasil vivem uma fantasia... Há preconceito do atual governo em relação às demandas dos ambientalistas?

R: 
Não sei se a palavra é preconceito. O que há é uma pouca relevância, pouca consideração dada à questão. Essa visão, de que a pauta ambiental é um obstáculo ao desenvolvimento, é que gera esse tipo de conflito. Na realidade essa frase da presidente Dilma está criando uma polarização. Ou se está a favor, ou contra. E o desafio da pauta ambiental é integrar. Estamos falando de gerar energia elétrica, a partir de água que precisa de floresta para ser conservada. Para que essa equação possa ser devidamente entendida pela sociedade, um líder como a presidente deve buscar entendimento e não segregar. Essa declaração dela foi infeliz.

P: Em encontro feito recentemente em Belém os governadores da Amazônia declaram que têm feito o dever de casa quanto à questão ambiental. O senhor concorda?

R: 
Concordo. Acho que houve um esforço, em diferentes níveis. Não vou nominar este ou aquele que foi mais importante no processo, mas o conjunto dos amazônidas deu resposta ao Brasil, sim.

P: Os governadores agora reivindicam compensações por esse esforço...

R: 
Também concordo. Entretanto temos que considerar o fato de que é muito difícil definir como fazer isso de forma justa. Vamos compensá-los como? Transferindo impostos do Sul do Brasil para cá? Cobrando pelos produtos gerados aqui o que pode, inclusive, acabar sendo prejudicial para a produção local? Transferindo renda de outras regiões do Brasil e do mundo para cá? Há uma série de perguntas, de mecanismos financeiros e legais que precisam ser criados, antes podermos responder a essa pergunta. Tendo sido feito o dever de casa, o próximo passo é criar mecanismos de compensação, mas hoje em dia ainda não temos clareza de qual seriam esses mecanismos de justa remuneração pelos serviços ambientais que Amazônia presta para o planeta.

P: A Amazônia tem alguns dos piores índices de qualidade de vida do mundo. É preciso preservar e ao mesmo melhorar esses índices. Como é possível?

R:
 Essa é a pergunta de um milhão de dólares. Infelizmente ainda há uma percepção da sociedade de que há correlação entre preservação e pobreza. O paradigma novo é como conseguir nos desenvolver preservando o ambiente. Até porque, do contrário, qualquer desenvolvimento vai ser efêmero. Dura pouco. Sustentabilidade significa desenvolvimento, qualidade de vida para esta e paras as próximas gerações. Precisamos ter certeza de que o capital natural, a água, a floresta, o solo, estarão preservados. Essa é a questão de toda a sociedade global. Daí as conferências, daí a Rio + 20, as políticas e todo o debate em torno do tema ambiental.

P: O novo Código Florestal é realmente um desastre para o ambiente, como ambientalistas têm afirmado?

R:
 Desastre é uma palavra forte, mas a discussão sobre a alteração do Código Florestal Brasileiro tem um erro de origem. Começou mal fundamentada cientificamente. Essa é uma discussão diferente daquela que envolve, por exemplo, uma medida provisória que vai alterar alíquotas de imposto, e que pode ser alterada novamente daqui a seis meses. Estamos falando de um conjunto de leis que vai afetar a mim, a você aos nossos filhos, netos e bisnetos, provavelmente. É uma legislação extremante complexa, que está afetando as pessoas que estão aqui nesse País hoje e as que estarão no futuro. Essa discussão deveria ter sido feita de uma forma mais responsável e houve irresponsabilidade do Congresso nacional e do governo federal. Houve ausência de fundamentação científica. O perdão das multas por desmatamentos passados, por exemplo, é um problema. Se você tem a oportunidade de ser perdoado de uma dívida, terá dois ganhos pessoais: primeiro deixar de pagar e segundo cria uma expectativa de que sempre que fizer uma coisa errada vai ser perdoado no futuro.

P: Alguns dizem que para os pequenos produtores fica muito pesado manter uma área preservada de 80%. Deve haver tratamento diferenciado entre pequenos e grandes proprietários?

R: 
Não arriscaria dizer que deva ter política diferenciada para pequenos, médios ou grandes. O que a gente defende é que deveria haver fundamentação técnica e científica na decisão sobre o que deve ser preservado e o que deve ser disponibilizado para a produção. A questão não é se fica 80% [da propriedade preservada] na pequena, na média ou na grande. A questão é quanto nós devemos preservar de um determinado bioma, de um determinado ecossistema para assegurar que aquele capital natural esteja preservado para o futuro. E isso pode significar 1% de uma propriedade ou 99% de outra. A resposta a essa perguntas não deve ser política, mas científica.

P: O zoneamento econômico, ecológico não responde a essa questão?

R: 
Ele é uma ferramenta. Esse é um conjunto de informações que deveria ter sido levado em conta para uma proposta de novo código florestal. Mas aí teremos uma série de problemas. O Pará fez [o zoneamento], mas quantos Estados fizeram? O Congresso Nacional conhece o que foi feito no Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santos, Minas Gerais? Tenho certeza de que não. O esforço que alguns Estados fizeram sequer foi levado em consideração.

P: Quais são as novas metas da Conservação Internacional a partir de agora?

R: 
Estamos diante de uma nova realidade. Estamos focando nossa atuação no País em direção da economia verde. Depois da luta para criação das áreas de preservação, temos o desafio de tornar essas conquistas conhecidas para que a sociedade veja nessas áreas um valor. A preservação de um parque, por exemplo, que preserve nascente de rios que abastecem cidades deve ser valorizada. Na primeira fase da nossa atuação, ajudamos a criar o parque, a partir de agora temos que mostrar para a sociedade que e preciso valorizar esse parque. A sociedade brasileira é muito sensível à questão ambiental. E não é por outra razão que o código [florestal] vai e vem [no Congresso]. A sociedade está incomodada. Precisa apenas ser corretamente informada. Durante 25 anos nossa missão foi a preservação das espécies, preservação ambiental, criação de áreas protegidas. Agora recebemos novas palavras que são “para benefício do homem e bem-estar da humanidade”. Trabalhamos para conservação da natureza, mas voltados para o bem-estar humano. (Diário do Pará)

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