O tamanho do pré-sal e o uso eleitoral da riqueza ainda inexistente

Cristovam Buarque é senador

Brasil não cabe dentro de um poço de petróleo, nem deve esperar por ele

Não usar a riqueza do pré-sal seria uma estupidez, usá-la para iludir a nação é uma indecência. As estimativas para as reservas do pré-sal podem não ser exatas, mas não são mitos, são resultados de pesquisas geológicas; a exploração na sua profundidade não é um mito, a engenharia dispõe de ferramentas; a crença de que pode ser feita sem riscos para a ecologia não é um mito, embora haja exemplos de vazamentos em campos similares; a expectativa de que a demanda e os preços continuarão altos não é um mito, apesar das novas fontes.

Mito, contudo, é a afirmação de que o pré-sal mudará a realidade brasileira.

Se tudo der certo, em 2036 a receita líquida prevista do setor petrolífero corresponderá a R$ 100 bilhões, aproximadamente R$ 448 por brasileiro, quando a renda per capita será de R$ 27.800, estimando crescimento de 2% ao ano para o PIB. Apesar da dimensão da sua riqueza, o pré-sal não terá o impacto que o governo tenta passar. Explorá-lo é correto, concentrar sua receita na educação é ainda mais correto, mas é indecente usar o pré-sal como uma ilusão para enganar a nação e como mecanismo para justificar o adiamento de investimentos em educação.

O Brasil não cabe dentro de um poço de petróleo, nem deve esperar por ele.

Mito também é a afirmação de que a educação brasileira será universalizada e dará um salto de qualidade graças ao pré-sal. Em 2030, uma educação de qualidade universal custará cerca de R$ 511 bilhões, para o custo/aluno/ano de R$ 9.500. Se tudo der certo, a totalidade dos recursos do setor petrolífero destinada à educação corresponderá a R$ 37 bilhões, apenas 7,2% do necessário.

Também é um mito dizer que o atual governo teve a iniciativa da proposta de investir 75% dos royalties do petróleo em educação. A partir do momento da descoberta do pré-sal, 44 projetos de lei foram apresentados na Câmara e no Senado.

Mas foi com a aprovação do substitutivo PLC 41/2013 ao PL 323/2007, do deputado Brizola Neto, em 14/8/2013, após parecer favorável do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que se determinou o destino de 100% dos royalties para a educação e a saúde. As atas mostram que os líderes da base de apoio ao governo tentaram impedir a aprovação, mas foram derrotados no voto.

Além de não serem destinados à educação os R$ 15 bilhões dos Bônus de Assinatura do Leilão do Campo de Libra, os recursos dos royalties não estão sendo aplicados. Até 28 de agosto, um ano depois da sanção da lei, apenas R$ 912 milhões foram efetivamente transferidos para o Ministério da Educação, ou seja, somente 13,5% do valor de R$ 4,2 bilhões previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.

Enquanto o mundo vive uma revolução no conhecimento, estamos ficando para trás, eufóricos com a promessa de mudar nossa triste realidade educacional no futuro distante, com base em um recurso ainda na profundidade de sete mil metros e que não será suficiente. E o pouco prometido não está sendo cumprido.

Todo o poder do Estado da 5ª economia do Planeta, para defender um leilão

A concessão do megacampo no pré-sal recebeu apenas uma proposta, do grupo que inclui as chinesas CNPC e CNOOC

Consórcio de chinesas, Shell, Total e Petrobras arremata Libra

RIO - O consórcio formado pelas empresas chinesas CNPC e CNOOC, a anglo-holandesa Shell e a francesa Total, junto com a brasileira Petrobras, arrematou a concessão para exploração de petróleo e gás no campo de Libra, no pré-sal da bacia de Campos. O grupo se dispôs a ofertar para a União a parcela mínima de 41,65% do óleo a ser produzido no local.

Essa foi a única proposta entregue no certame. Havia 11 empresas inscritas para participar da competição, mas algumas - como a Repsol e a Petronas - já tinham informado que ficariam de fora.

CNPC, CNOOC e Petrobras têm 10% do grupo cada uma, enquanto Shell e Total têm 20% cada. Os 30% restantes também cabem à Petrobras, que entra como operadora do consórcio.

Libra foi a primeira área no Brasil licitada sob regime de partilha de produção. Nesse modelo, a propriedade do óleo extraído é exclusiva da União. O consórcio vencedor vai trabalhar para produzir no bloco e, como pagamento, recebe uma parcela do petróleo extraído. Se tivesse havido competição, o percentual de óleo oferecido para a União teria sido a única variável para decidir o vencedor. O valor do bônus de assinatura é fixo, em R$ 15 bilhões, e não interfere no resultado.

O pico da produção estimado para o Campo de Libra será de 1,4 milhão de barris de petróleo por dia, em dez ou 15 anos, de acordo com a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard. Quanto mais cedo o consórcio vencedor da área conseguir colocar a área em produção, mas cedo ele terá retorno dos seus investimentos. Entretanto, o desenvolvimento da área depende da capacidade da indústria de serviços do setor, ainda pequena para a demanda que virá.

A ANP estima que Libra tenha entre 8 e 12 bilhões de barris recuperáveis de petróleo, o que corresponde a um reserva "in situ" no campo - nem toda ela capaz de ser extraída com a tecnologia atual - variando entre 26 bilhões a 42 bilhões de barris segundo estimativa da consultoria Gaffney, Cline, contratada pela agência reguladora. Já a IHS estim a que o campo gigante tenha reservas "in situ" de 18 bilhões de barris.

Mesmo projetando um volume menor, o campo é disparado o de maior tamanho descoberto no mundo desde 2008.

O consórcio terá que perfurar mais poços, testar o reservatório e delimitar a área do campo, que tem mais de 1,5 mil quilômetros quadrados de extensão em lâmina d'água de aproximadamente 1.500 metros até o subsolo marinho. Ainda não se conhecem os planos para escoamento dos enormes volumes de gás que serão produzidos. As estimativas são de que a produção de gás chegue a 20 milhões de metros cúbicos dia, o equivalente a dois terços das atuais importações da Bolívia. Contudo, como não existe gasoduto na área, a Petrobras já sinalizou que grande parte da produção de gás no pré-sal será reinjetada nos poços, frustrando setores da indústria.

Por Rodrigo Pedroso, Cláudia Schüffner, Rodrigo Polito e Francisco Góess | Valor

Royalties do Petróleo - Quem pega essa batata quente

De bem longe, o Presidente Lula manda uma dica para os políticos dos estados produtores de petróleo e estados que, amparados na constituição, lutam por uma parcela de recursos dos royalties.

Está na mão do Congresso Nacional', diz Lula sobre partilha de royalties do pré-sal. 

 
AMÃ - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, na Jordânia, que não vai interferir na decisão do Senado sobre a partilha dos royalties da produção de petróleo na camada pré-sal. "O presidente da República já apresentou o projeto. Está na mão do Congresso Nacional.

O Congresso que resolva o problema", afirmou, referindo-se à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que estabelece a divisão igualitária dos royalties entre Estados e municípios. "Eu já cumpri a minha parte. Apresentei (a proposta sobre o tema) como o resultado de um acordo. A bola agora está com o Congresso", afirmou, pouco antes de embarcar de volta ao Brasil.

Energia - Governo tentará derrubar no Senado mudança na distribuição de royalties do pré-sal

Cuidado com a "maldição dos recursos naturais", também conhecida na teoria econômica com o nome de "Dutch disease". O Brasil não é exportador de petróleo, e, por isso, essa maldição ou essa doença não tem aqui a gravidade com que se apresenta em países como a Venezuela ou a Arábia Saudita. Mas, como possui recursos naturais abundantes, que possibilitam a produção agrícola e agroindústria a custos muito baixos, o problema da maldição dos recursos naturais não pode ser subestimado.

Por isso, da Forma em como sejam distribuídos os royalties do petróleo dependerá muito o fururo econômico e o desenvolvimento do País.

Os royalties da camada do pré-sal são, na realidade, uma verdadeira "repartição de benefícios" e sob essa ótica é que devem ser entendidos.

A pervercidade da discussão é que no caso da biodiversidade, esses recursos são apenas uma potencialidade e no petróleo, uma realidade.

Da mesma forma em que recentemente se gerou uma polêmica sobre repartição de benefícios da biodiversidade, hoje vemos a discussão sobre a "repartição dos benefícios" dos royalties do petróleo.

a discussão sobre a biodiversidade passou mais de 4 anos sem uma clara conclusão e o debate sobre os benefícios dos recursos do Pré-Sal já serão matados no peito pelo Presidente Lula.

Veja matéria completa sobre os Royalties do Pre-sal.

O governo vai trabalhar para derrubar no Senado a chamada emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. A emenda divide igualmente os royalties obtidos com a exploração do pré-sal entre os municípios e os estados, com base nos fundos de participação. Na prática, a emenda fará com que os estados produtores de petróleo passem a receber menos. O governo alega que o novo texto altera contratos que já estão em vigor e defende o critério anterior, em que os produtores recebem um percentual a mais por conta da exploração. “Não é possível alterar contratos. Contrato é para ser cumprido. O petróleo já está sendo explorado. Mudar a regra com o jogo em andamento não é possível”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Isso vai cair no Supremo. Ou então, o presidente Lula vai vetar”, reafirmou. Um dos autores da emenda, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) garantiu que, se o texto for vetado, os parlamentares se mobilizarão para derrubar o veto. Segundo ele, o critério social na distribuição dos royalties é mais justo. “Uma coisa é o minério produzido no estado, outra é o minério produzido no mar. É um bem da União, de todos os brasileiros e não apenas de uma parcela”, disse. Marcelo Castro ainda argumentou que a emenda não fere contratos em andamento. “Não existe contrato entre a União, estados e municípios. Existe contrato entre a União e a empresa. Depois que a União recebe os royalties e participações especiais, divide de uma maneira. E agora vai dividir de outra maneira, que entendemos ser a mais justa: igualmente para todos os municípios”, defendeu. A emenda Ibsen foi o último ponto do pré-sal em tramitação na Câmara. Agora, o grupo de projetos segue para apreciação no Senado antes de retornar para a Câmara. O governo espera que a proximidade das eleições não atrapalhe as discussões no Congresso. “Estamos em ano eleitoral, o que motiva discussões apaixonadas e não com base na lei”, afirmou Vaccarezza. (Fonte: Agência Brasil).