Terça-feira, 7 de Abril de 2009
SEFER - Já vai tarde
No ritual próprio do político que aposta na impunidade, o deputado Luiz Afonso Sefer renunciou ao seu mandato, na expectativa de voltar à Assembléia Legislativa na esteira das eleições gerais de 2010.Seja como for, ainda que o hiato possa ser breve, dele se pode dizer, por tudo que agora se sabe, que já vai tarde. Pena que não tenha ido de vez.
SEFER – Renúncia para evitar a cassação
Fonte autorizada revela que na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, é dada como certa para esta terça-feira, 7, a renúncia do deputado Luiz Afonso Sefer, em um ardil do parlamentar para driblar a ameaça de cassação do seu mandato, por quebra de decoro parlamentar. Ex-líder do DEM e atualmente sem partido, Sefer, que é também médico e um próspero empresário da medicina, é acusado de abuso sexual de uma menina, dos 9 aos 12 anos da garota, que nesse período trabalhou e morou na casa do deputado.Denunciado pela própria menor – cuja guarda chegou a solicitar, antes dela denunciá-lo por abuso sexual –, Sefer foi flagrado em sucessivas contradições pela CPI da Pedofilia da Alepa. A farsa de Sefer foi impiedosamente esfarinhada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS), relator da CPI da Pedofilia, ao tornar do domínio público as sucessivas mentiras do ex-líder do DEM na Alepa, o que configura quebra de decoro parlamentar.
SEFER – Juvenil suspeito de patrocinar manobra
Na versão que varre os bastidores, o presidente reeleito da Alepa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), encontra-se sob a suspeita de favorecer o ex-líder do DEM ao postergar a remessa para a Comissão de Ética das três representações defendendo a cassação do deputado Luiz Afonso Sefer, por quebra de decoro parlamentar. As representações foram feitas pelo PSol, PT e PPS.Ao protelar o encaminhamento das representações à Comissão de Ética, Juvenil permitiria a Sefer se antecipar, com seu pedido de renúncia, driblando o risco da cassação do seu mandato, o que o tornaria inelegível por oito anos. Na tese defendida por Juvenil e sua entourage, se Sefer renunciar antes do encaminhamento das representações à Comissão de Ética, extingue-se automaticamente o processo de cassação e, assim, o parlamentar poderá tentar obter um novo mandato nas eleições gerais de 2010.
SEFER – Procuradoria acolhe denúncias
A suspeita em torno de uma suposta manobra para beneficiar Luiz Afonso Sefer, sob o patrocínio do deputado Domingos Juvenil, tem como combustível o ritmo lento e parcimonioso com o qual o presidente da Alepa vem tratando o assunto.Seja como for, sabe-se também que Juvenil já tem em mãos o parecer da Procuradoria da Alepa, acolhendo as denúncias formuladas contra Sefer.
SEFER – Precedentes nada recomendáveis
Em tese, o presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil, merece, naturalmente, ser contemplado com a presunção da inocências. Em tese, repita-se, porque os precedentes, em se tratando de temas polêmicos, não são nada lisonjeiros para Juvenil.Convém lembrar, a propósito, a patética subserviência exibida por Juvenil a quando da indicação, na contramão de exigências constitucionais, do advogado Daniel Lavareda para conselheiro do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, em um dos mais repulsivos desatinos da governadora Ana Júlia Carepa (PT). Juvenil também mandou às favas os escrúpulos ao simplesmente engavetar graves denúncias de corrupção, contra o hoje senador Mário Couto (PSDB), a quando da gestão do parlamentar tucano como presidente da Alepa, cargo no qual foi sucedido pelo deputado peemedebista.
SEFER – Controvérsia em torno do desfecho
Mas na própria CPI da Pedofilia perdura a controvérsia em torno do desfecho do imbróglio. Sabe-se que, para alguns deputados da comissão, está longe de ser consensual a tese defendida pelo presidente da Alepa, pressupondo o desfecho do processo em caso de renúncia de Sefer.Na dúvida, alguns dos integrantes da CPI pretendem checar se existe jurisprudência consolidada a respeito do assunto. Se confirmada a renúncia de Sefer e eventualmente for outro o entendimento do Judiciário, será inevitável o recurso à Justiça, por parte de alguns deputados da CPI, para garantir a tramitação das representações defendendo a cassação.
SEFER – Assessora questiona interpretação
Uma assessora parlamentar da Alepa, de reconhecida competência e vasta experiência na função, questiona a interpretação de acordo com a qual as representações contra Luiz Afonso Sefer, defendendo a cassação do deputado, não necessitam passar pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. A assessora entende que, pelo rito processual consagrado, antes de ser encaminhadas à Comissão de Ética, as representações devem, sim, ser apreciadas pela CCJ, para só depois disso o processo ser submetido à Comissão de Ética.Mas, a exemplo do próprio presidente da Alepa, a maioria da CPI da Pedofilia também entende que as representações contra Sefer dispensam o encaminhamento à CCJ, porquanto não está em discussão a constitucionalidade, ou não, da matéria tratada.
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