terça-feira, 28 de abril de 2009

POLÍTICOS - Deputado pagou com verba indenizatória advogado que atuou em sua defesa no TSE

O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) utilizou a verba indenizatória da Câmara para pagar ao menos um dos advogados que atuaram na sua defesa em processo que enfrentou de perda de mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que contraria ato da Mesa Diretora da Casa que disciplina o tema.
Resende foi acusado pelo PPS de infidelidade partidária e absolvido no mês passado.
Os congressistas podem contratar advogados só para fazer consultoria para "fins de apoio à atividade parlamentar." A assessoria técnica da Câmara informou que os deputados não podem usar a verba indenizatória para pagar advogados que atuam na defesa do político.
O nome do advogado Paulo Junges, no entanto, aparece entre os que receberam de Resende uma procuração para atuar em sua defesa no TSE em processo de perda de mandato. A causa foi encabeçada pelo advogado Eduardo Ferrão.

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