Veja como é interessante acompanhar os discursos de alguns secretários de finanças. O do Pará, por exemplo, já fala "nas decorrências da crise Internacional" que segundo outros ela ainda não tocou no Brasil e menos afetaria, ainda, os custeios dos governos estaduais.
O secretário da Fazenda do Pará declarou que o fator fundamental que está orientando as medidas restritivas urgentes do governo, são os gastos em custeio e pessoal, onde as reposições salariais representaram a maior percentagem. È mesmo?
As severas medidas emergenciais de contenção de gastos, adotadas pelo governo através de decreto (de nº 1.618/2009) editado na quinta-feira passada pela governadora Ana Júlia e publicado na edição do Diário Oficial de sexta, 24 de abril, fazem parte de um conjunto de providências que tem por objetivo fazer face às perdas de receita sofridas pelo Estado em decorrência da crise financeira internacional.
De acordo com o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, o Estado vem adotando as medidas consideradas necessárias para não ultrapassar o limite prudencial de 46,17% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101, de 2000). Esse percentual é o limite máximo permitido de comprometimento de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida.
Uma vez ultrapassado esse limite em dois quadrimestres, conforme frisou o secretário, ficam automaticamente bloqueadas todas as operações de crédito. José Raimundo Trindade assinalou que 17 Estados brasileiros já ultrapassaram o limite prudencial.
Do Pará não se sabe por que falta ainda fechar o último quadrimestre. Por precaução, porém, o governo decidiu antecipar as medidas e afastar riscos, enquadrando-se assim às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o da redução da receita, viu-se o governo do Pará afetado pelo declínio do FPE, o Fundo de Participação dos Estados. Além desses, houve ainda um terceiro fator, apontado pelo secretário da Fazenda. Ele observou que a maior parte dos Estados buscou reconstituir o poder de compra do funcionalismo público com a reposição das perdas salariais que haviam sofrido nos últimos anos.
VEJA NA INTEGRA NO DIÁRIO DO PARÁ
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