Brasil ocupa penúltima posição em ranking de patentes válidas

O número de pedidos de patentes cresceu 5,1% no Brasil em 2012.
Na China, o aumento foi de 24%

O último relatório anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que o número de patentes válidas no Brasil está muito atrás de países considerados referência em inovação. O levantamento, feito entre os 20 maiores escritórios de concessão de patentes no mundo, traz dados de 2012 e aponta os Estados Unidos em primeiro lugar, com 2,2 milhões de patentes, seguido do Japão, que tem 1,6 milhão. Depois estão China (875 mil), Coreia do Sul (738 mil), Alemanha (549 mil), França (490 mil), Reino Unido (459 mil) e até o principado de Mônaco (42.838). O Brasil está na 19ª posição, com 41.453 patentes válidas. São 211 a mais que o último lugar, ocupado pela Polônia. No bloco dos BRICS, todos estão na frente: seguidos pela China aparecem Rússia (181 mil), África do Sul (112 mil) e Índia (42.991).

“Patente é requerida e concedida para tecnologia, seja de produto inédito ou para aprimorar alguma invenção. O número de patentes é um dos fatores que refletem o grau de inovação de um país. O Brasil precisa estar mais bem equipado para dar agilidade ao exame desses pedidos”, alerta o gerente executivo de Política Industrial daConfederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani Gonçalves.

De acordo com a WIPO, o número de pedidos de patentes cresceu 9,2% em 2012 – um recorde nos últimos 18 anos. Dos 20 países pesquisados, 16 registraram crescimento. Os maiores foram na China (24%), Nova Zelândia (14,3%), México (9%), Estados Unidos (7,8%) e Rússia (6,8%). No Brasil, também houve aumento de 5,1%.

LONGA ESPERA – No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é responsável por receber os pedidos, examinar e conceder, ou não, o direito de patente. Entre 2003 e 2013, foram concedidas 34.189 patentes. Em média, 3.108 por ano. Além de o volume ser baixo em relação a outros países, o tempo médio de espera por uma resposta do INPI quase dobrou no mesmo período. Em 2003, no caso de invenção, a demora era de pouco mais de seis anos. Em 2008, passou a ser de nove anos. Em 2013, chegou a onze anos.

Dependendo da área em que o direito de patente é requerido, a demora pode ser maior. No ano passado, os registros que mais esperaram pela concessão foram os de Telecomunicações (14,2 anos). Em seguida, vieram Alimentos e Plantas (13,6 anos); Biologia Molecular (13,4 anos); Física e Eletricidade (13 anos); Bioquímica (12,9 anos); Computação e Eletrônica (12,6 anos); Farmácia (12,3 anos); Agroquímicos (12,2 anos).

Uma das causas dessa longa espera aparece quando analisada a relação entre o número de examinadores do INPI e a quantidade de pedidos que estão na fila – o chamado backlog. Em 2012, havia 225 profissionais para avaliar 166.181 pedidos de patentes. Eram 738 pedidos por examinador. No ano passado, caiu o número de examinadores e aumentaram os pedidos: eram 192 para 184.224. A relação passou para 980 pedidos de patente por examinador.

Na Europa, em 2012, eram 363.521 pedidos para 3.987 examinadores. Cada um com 91,2 pedidos para analisar. Enquanto isso, nos Estados Unidos, no mesmo ano, a situação era bem mais confortável: 603.898 pedidos para 7.831 examinadores, ou 77 pedidos por examinador.

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996), a partir da data de depósito no INPI, a patente de invenção tem prazo de validade de 20 anos e a de modelo de utilidade, 15 anos. Essa última se refere a um objeto, ou parte dele, com nova forma que resulte em melhoria funcional ou de sua fabricação. A demora é compensada pela mesma lei que assegura que o prazo de vigência não seja inferior a dez anos para a patente de invenção e a sete anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão. Assim, uma patente de invenção de Telecomunicações, por exemplo, depositada em 1999 e concedida em 2013, terá prazo de validade até 2023. Mas, por se tratar de tecnologia, a longa espera prejudica.

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Reforma do ensino médio defende chances iguais, diz idealizadora

Com sólida experiência na área da educação, a professora Maria Helena Guimarães de Castro, 70 anos, desenhou, com uma equipe técnica, a reforma do ensino médio que o governo Temer baixou por meio de uma medida provisória. Em sua segunda passagem pelo Ministério da Educação (a primeira foi no governo FHC), agora como secretária executiva do ministro Mendonça Filho, Maria Helena tem plena consciência de que mexeu em um vespeiro — até o apresentador Fausto Silva, no Domingão do Faustão, esculhambou a proposta. Para ela, depois de duas décadas de debates inconclusivos, a reforma do ensino precisava mesmo de uma chacoalhada decisiva. Em seu gabinete em Brasília, a educadora recebeu VEJA para a entrevista a seguir.

O Faustão se referiu à reforma como uma decisão de “cinco gatos-pingados que não sabem p… nenhuma”. Foi isso mesmo?

O Faustão deu uma mostra de ignorância e grosseria da pior espécie. Claramente não sabe do que está falando, não leu nada e saiu por aí difundindo inverdades. Esta reforma não é obra de uns gatos-pingados. Não é uma ideia ao acaso. Ela vem sendo discutida há duas décadas no Brasil, independentemente de governos e partidos, porque o modelo em vigor é um fracasso.

Se a necessidade de mudança é tão evidente, por que saiu via medida provisória, que é por natureza um instrumento autoritário?

Por uma questão de urgência mesmo. Um projeto de lei que propõe a reforma se arrasta desde 2013 no Congresso e está parado. Enquanto o tempo passa, os jovens ficam enredados em um sistema de péssima qualidade, reconhecido como um dos piores do planeta. A meu ver, a relevância do assunto justifica a medida provisória.

Se o assunto é tão urgente, por que fica parado no Congresso?

Porque a reforma mexe em vários vespeiros. Corporações de professores temem perder direitos adquiridos. Há uma indústria gigantesca para preparar os jovens para o Enem, passaporte para a universidade que se baseia no atual modelo de ensino médio. São forças que se fazem representar no Congresso. E pesa ainda um fator político. Parlamentares podem entender que encampar tal proposta não é tão vantajoso do ponto de vista eleitoral.

Mesmo com essas forças contrárias, a senhora acredita que a MP, ainda sujeita à apreciação de deputados e senadores, vingará?

As sinalizações que temos hoje são positivas. O ministro da Educação está encarregado das costuras políticas. Acho que o debate, embora longe da unanimidade, já alcançou grau de maturidade suficiente.

Mas, no meio do barulho enorme ocorrido nas redes sociais, não havia uma vastidão de opiniões inconclusivas?

A discussão sobre a reforma se desenrola desde 1996, no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. Passou pelo governo FHC, ficou viva em toda a era petista e, agora, ocorre na gestão Temer. É uma questão apartidária, e os próprios secretários de Educação, responsáveis por sua implantação em cada estado, estão pedindo por uma mudança. São sinais de maturidade do debate.

Por que tanta crítica então?

A resistência a mudanças é da natureza humana, mas no Brasil, e no caso específico da educação, é muito pior. O que estamos propondo — a flexibilização de uma parte do tempo do jovem na escola — bate de frente com uma ideia incrustada no caldo cultural da academia brasileira, que reverbera por toda a sociedade. É a ideia de que todo mundo tem direito ao mesmo ensino, independentemente de classe social, cor, credo. Esse discurso soa inclusivo, mas trata-­se aqui de um pseu­doigualitarismo. Na verdade, engessar os jovens no mesmo modelo cria uma grande desigualdade, cria uma das maiores desigualdades do mundo.

Como isso ocorre?

Uma parcela importante dos jovens fica pelo caminho, sem chance nenhuma de um bom futuro. Metade dos que ingressam no ensino médio não se forma. Menos de 20% deles vão para a universidade. Um batalhão entre 15 e 17 anos está fora da escola. O que o Brasil pratica com seu modelo monolítico, único no mundo, é a igualdade da mediocridade. O sistema atual não abre caminhos diferentes para pessoas de capacidades e ambições diferentes. Ele fecha portas. Muita gente não entendeu que, ao propor trajetórias diversas dentro da escola, a reforma defende justamente a igualdade de oportunidades.

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