O novo Código Florestal precisa prever, claramente, o impedimento de
registro e aquisição de terras por produtores que cometeram crimes
ambientais no país, se quiser efetivamente servir de instrumento para
reduzir o desmatamento ilegal e o comércio ilegal de madeira. A opinião é
do diretor de Operações para o Desenvolvimento Sustentável do Banco
Mundial (Bird) , Mark Lundell, que defende que a nova lei siga exemplos
como o do Programa Terra Legal, na Amazônia.
“O programa, basicamente, mandou um sinal muito claro a quem está
pensando em desmatar: ele nunca vai conseguir o título de propriedade de
terra. Acho que, com esse sinal, a fronteira está fechando e não vai
ter como legalizar as ocupações feitas nos últimos anos, porque [o
desmatador] não terá retorno financeiro”, avaliou.
O Terra Legal foi criado há três anos, combinando ações de
regularização fundiária e combate à grilagem em 43 municípios do
Amazonas, Maranhão, Pará, de Mato Grosso, Rondônia e Roraima,
considerados campeões do desmatamento no Brasil.
Para Lundell, essa foi uma das medidas que contribuiram para a
redução de quase 70% do desmatamento no país. O diretor do Bird ainda
aponta outras medidas adotadas pelo governo brasileiro, como a decisão
Conselho Monetário Nacional que cortou o acesso a financiamentos para
pecuaristas que não demonstraram conformidade com leis ambientais.
De 2006 até hoje, o desmatamento no Brasil caiu, na média anual, de
2,5 milhões de hectares para 600 mil hectares. Apesar disso, o Banco
Mundial divulgou um estudo que alerta para o problema no mundo inteiro.
De acordo com o relatório Justiça para as Florestas, em todo o mundo,
os lucros da extração ilegal de madeira variam entre US$ 10 bilhões e
US$ 15 bilhões ao ano. O Bird ainda aponta que a atividade ilegal impede
que países emergentes recebam cerca de US$ 5 bilhões em impostos e
royalties. Segundo o estudo, parte desses recursos é usado em práticas
corruptas envolvendo autoridades.
Lundell acredita que esse problema está sendo vencido no Brasil.
Segundo ele, o estudo faz referência, no caso brasileiro, a fatos
ocorridos no passado em Mato Grosso, “onde, também, nos últimos dois
anos, o desmatamento caiu bastante”. Também disse que o governo
brasileiro demonstrou que não tem problemas com a aplicação de recursos
nessas ações, mas que precisa investir mais em planejamento. Lundell
acredita que a ampliação do Cadastro Ambiental Rural pode colaborar para
que sejam atingidos melhores resultados.
“Tem que ter programas federais que ajudem os estados a se estruturar
para implementar o Cadastro Ambiental Rural com foco, principalmente,
no Cerrado e na Amazônia. Sem o cadastro é difícil saber quem desmatou
ilegalmente. Os sistemas atuais identificam o desmatamento, mas não têm
como mostrar quem fez e em qual propriedade foi feito o desmatamento”,
explicou.
Por: Carolina Gonçalves
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Vinicius Doria
