Mineradoras já cogitam ir à Justiça
A instituição da taxa de fiscalização
sobre a produção mineral, que permitirá ao Estado fazer a cobrança de R$
6, em valores de hoje, sobre cada tonelada de minério extraída do
subsolo paraense, criou um clima de indisfarçável antagonismo entre o
governo Simão Jatene e as grandes empresas mineradoras que atuam no
Pará. O sindicato das empresas, que em nota já havia deixado implícito o
propósito de levar o caso à apreciação da Justiça, agora confirma
expressamente que este é o caminho a ser trilhado, caso a Assembleia
Legislativa venha a aprovar o projeto.
A disposição de recorrer à Justiça foi
anunciada ontem, em Marabá, pelo presidente do Sindicato das Indústrias
Minerais do Estado do Pará (Simineral), José Fernando Gomes Júnior, que
participava do I Simpósio do Setor Metal Mecânico, o Simpomec. “Caso a
Assembleia aprove (o projeto), nós vamos à Justiça, porque a posição dos
assessores jurídicos merece todo o nosso crédito e temos certeza de que
a taxa é inconstitucional”, declarou José Fernando, acrescentando que
cópias do parecer elaborado pela sua assessoria jurídica já foram
encaminhadas aos deputados com assento na Assembleia Legislativa.
“Esperamos que os deputados reflitam antes de aprovar essa taxa”,
assinalou o presidente do Simineral.
Com entendimento totalmente oposto, o
vice-governador Helenilson Cunha Pontes, respeitado tributarista no
país, garantiu que a cobrança da taxa tem amparo legal e constitucional.
“Quem tiver dúvidas sobre a constitucionalidade da taxa, deverá ler o
artigo 23, inciso XI, da Constituição Federal”, disse Pontes, também
presente ao Simpomec de Marabá. E acrescentou: “Esse artigo dá
competência aos Estados para registrar, acompanhar e fiscalizar a
exploração mineral no Brasil”.
De acordo com o vice-governador, é
exatamente isso o que o Pará vai fazer - registrar, acompanhar e
fiscalizar a exploração mineral. E não só mineral, mas também dos
recursos hídricos. “É preciso que se diga que a taxa é apenas um
instrumento da nova política mineral que o Pará está adotando”,
assinalou o vice-governador, acentuando que será criado um cadastro
completo e atualizado de todos os mineradores que atuam no Pará, de
forma a permitir que o Estado assuma efetivamente a gestão dos recursos
minerais existentes no seu território.
DEPUTADOS
Apesar do apelo do Simineral aos
parlamentares, além da base aliada ao governo Simão Jatene, a oposição
também já se posicionou favorável ao projeto de taxação mineral no Pará.
Porém, a bancada do PT já anunciou que vai votar a favor, mas também
vai apresentar três emendas ao projeto para que 50% da arrecadação sejam
destinados a financiar os fundos de saúde, segurança pública e
assistência social.
O líder do PV, Gabriel Guerreiro, também
informou que vai apresentar emendas ao projeto, que segundo o deputado,
não justifica o percentual de taxação, apenas copia o índice e Minas
Gerais para chegar a um volume de arrecadação de R$ 800 a R$ 900
milhões anuais.
Outro problema apontado pelo líder Verde
seria o modelo da cobrança, que em vez de imposto cria taxa. Segundo
Guerreiro, imposto poderia ser repartido com os municípios produtores
minerais. Já a taxa será arrecadada e absorvida na totalidade pelo
Estado. (Diário do Pará)
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