Por Bruno Calixto
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinado pelo governo do Pará e frigoríficos foi uma vitória para a Amazônia, e o principal resultado - a queda do desmatamento - deve acontecer logo. Esta é a opinião do procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.
O TAC foi assinado após o MPF ajuizar ações contra pecuaristas e frigoríficos, corresponsabilizando-os pelo desmatamento ilegal na Amazônia. Na terça-feira (14), o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc avaliou como importante o acordo firmado, apesar de concordar que pode ter havido alguma injustiça.
As denúncias foram feitas por diversas entidades ambientalistas que monitoram os problemas ambientais na Amazônia. Em maio, a organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira lançou um estudo - A Hora da Conta - em que mostra que a pecuária era a grande responsável pelo desmatamento, e que esse desmatamento recebia financiamento direto do BNDES. Em junho, o Greenpeace lançou o relatório "A farra do boi na Amazônia", que evidenciou o papel de toda a cadeia da pecuária no desmatamento, principalmente em frigoríficos como o Bertin.
Avelino, um dos responsáveis pelo TAC, acredita que o acordo pode diminuir o desmatamento no Pará. "A idéia é que o desmatamento comece a cair no Pará imediatamente. Até porque vai haver uma fiscalização rígida no estado e qualquer fazendeiro que hoje desmate qualquer porção de área estará automaticamente excluído do mercado".
Com o acordo, os frigoríficos Bertin, Minerva, Coopermeat e Kaiapós Exportadora deixarão de comprar gado bovino de produtores que estejam em desacordo com a legislação ambiental, tenham desmatado ou estejam presentes na lista suja do trabalho escravo.
Além disso, o TAC define prazos para que os produtores entrem na legalidade. Pelos termos assinados, os produtores têm seis meses para dar entrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dois anos para obter a licença ambiental. Após esse prazo, os frigoríficos só poderão comprar gado bovino de produtores que estejam dentro das leis ambientais.
Leia na íntegra aqui a entrevista com o Procurador da República Daniel Avelino para explicar como funcionam os termos do TAC
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