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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Copenhage (COP-15) - Debate não se encerrará na Dinamarca: Suzana Kahn - Secretária MMA


A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn, fala sobre as expectativas em relação às negociações em Copenhague.
Ela, que também é cientista da área de transportes e prêmio Nobel 2007 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), destaca as ações previstas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
O Brasil vai a Copenhague com compromissos voluntários ousados. É uma situação favorável para defender com mais ênfase um acordo climático forte e cobrar aportes significativos de recursos e de tecnologia. Trata-se da consolidação do protagonismo brasileiro?

Quando os países em vias de desenvolvimento assumem compromissos numéricos com a mudança das suas trajetórias de emissão, estão demonstrando que de fato querem crescer em um novo modelo, rumo a uma economia verde. No entanto, para que possamos sair da trajetória business as usual [crescimento tendencial das emissões], e seguir um modelo inovador, criativo, com tecnologias limpas, é preciso investimento.

Não se trata de doação. É cooperação internacional. É respeito ao princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Quando as nações ricas ajudam os países em desenvolvimento a mudar seu padrão de crescimento estão ajudando a si mesmas. A atmosfera não tem nacionalidade e o mundo é um só.

Infelizmente o eixo sobre financiamento nas negociações do clima ainda está muito aquém do necessário. A arquitetura financeira é um ponto nevrálgico e com certeza a delegação brasileira vai discutir firmemente esse ponto.

Com a redução expressiva do desmatamento, matriz energética limpa e compromissos numéricos com a redução de emissões futuras, temos um excelente portfólio de ações que nos colocam em uma forte posição de negociação, reforçando nosso protagonismo.

Quais são suas expectativas para a COP 15?

São otimistas, mas realistas. O debate não se encerrará na Dinamarca. Esse é na verdade ao ponto de partida, pois na sequência temos a fase de detalhamento e implementação desse redirecionamento da economia mundial.

No plano doméstico, quais os principais objetivos já expressos no Plano Nacional sobre Mudanças do Clima?

Podemos citar metas de eficiência energética, as medidas nessa área podem gerar uma economia de 106 mil GWh em 2030, o que representa a não emissão de cerca de 30 milhões de toneladas de CO2.

O governo também quer manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, com o aumento da oferta de energia elétrica de co-geração, principalmente do bagaço da cana-de-açúcar, para 11,4% da oferta total de eletricidade no País em 2030.

A hidroeletricidade deverá agregar ao sistema 34 GW e o estímulo à utilização de sistemas de aquecimento solar de água, que pode gerar a redução do consumo de energia em 2015 de 2,2 mil GWh/ano.

No que se refere à ampliação de termelétricas, o Ministério do Meio Ambiente está trabalhando para que sejam adotadas pelos empreendedores medidas que visem à mitigação das emissões de dióxido de carbono (CO2) oriundas da operação de usinas termelétricas movidas a óleo combustível e a carvão mineral. O empreendedor deverá mitigar parte das emissões geradas ao longo da vida útil do empreendimento, por meio de atividades de recuperação florestal, utilizando-se tanto espécies exóticas quanto nativas.

Já para a siderurgia, queremos adotar o aço verde e estimular a utilização de carvão oriundo de reflorestamento, melhoria da eficiência energética e utilização de selos verdes.

As metas apontadas no Plano terão alguma interferência no crescimento do País?

O Plano não deve interferir no crescimento do País justamente porque os mecanismos de redução dos gases do efeito estufa estão baseados em eficiência energética, com a adoção dos biocombustíveis e fontes alternativas, como a eólica. Os investidores precisam sentir segurança.

O Ministério do Meio Ambiente está incentivando a participação de estados e município para a execução do Plano Nacional. Os governos locais estão engajados nesse processo?

A participação de estados e municípios na consolidação do Plano Nacional é fundamental, pois ele está entrando em uma fase que vai exigir extrema capilaridade. Nossa abordagem agora é sobre o que está sendo feito nos estados para que essas ações de enfrentamento se ajustem ao PNMC. Melhorar a comunicação de informações entre as esferas de poder se tornou um aspecto indispensável para a efetivação das metas propostas pelo o Brasil

"Quando as nações ricas ajudam os países em desenvolvimento a mudar seu padrão de crescimento estão ajudando a si mesmas"

Como exemplos de ações dos estados para a redução de emissões e cumprimento das metas do PNMC, podemos listar as concessões de licenciamento ambientais que devem prever critérios relacionado à emissão de gases de efeito estufa, a criação de fóruns estaduais de mudanças climáticas, que já vêm elaborando seus inventários de emissão, considerados um importante instrumento de política ambiental.

Em qual estágio está o monitoramento das ações do Plano Nacional? Já existe alguma previsão de quando esses dados estarão disponíveis?

O monitoramento do plano se dá através das estimativas de emissão vis a vis o cenário tendencial de emissões, que também será divulgado na COP15. Na medida em que as emissões estão abaixo do esperado no cenário tendecial, fica comprovado o sucesso das ações de mitigação descritas no Plano. O que muda com a aprovação pelo Congresso do Fundo Clima e da Política Nacional para as ações que estão previstas no Plano?

O Fundo Clima é essencial para a implementação das ações elencadas no Plano, sobretudo as relativas a medidas de adaptação. A ideia é que o Plano seja uma forma de orientar o uso do Fundo.

Quais são os principais resultados dos pactos setoriais que estão sendo negociados como ações de combate ao desmatamento?

Os pactos setoriais têm enorme importância na medida em que promovem a participação de outros agentes da sociedade e não apenas governo. De forma a podermos atingir nossos objetivos é fundamental o engajamento de toda a sociedade. No momento em que o consumidor deixa de comprar carne cuja procedência é suspeita os supermercados reavaliam os seus fornecedores e em uma reação em cadeia, só permanecem os produtores que possuem boas práticas. Da mesma maneira, a indústria automobilística ao tornar público o nível de emissão de seus veículos faz com que os consumidores tenham a possibilidade de optar pelos que causam menor impacto ambiental, estimulando a competição saudável para a produção de veículos mais eficientes e menos poluidores.

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