Governo francês quer acabar com a prostituição

O governo francês quer relançar o combate à prostituição, tendo como meta final "acabar" com ela. Em uma entrevista ao "Journal du dimanche", a ministra dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, falou sobre um assunto polêmico que não esteve no centro da campanha eleitoral. Ela afirma claramente uma posição de princípio abolicionista, e anuncia a intenção do governo de avançar no assunto. "Meu objetivo é ver a prostituição acabar (...)", ela diz. "Trata-se de proteger a imensa maioria das prostitutas, que são primeiramente vítimas de violência".

Essa também é a opinião do Partido Socialista e do presidente da República. Em uma entrevista publicada no site "Seronet.info", François Hollande havia considerado que "o fato de um cliente ter o direito de dispor livremente do corpo de uma outra pessoa porque pagou (...) é um atentado aos direitos humanos". O futuro presidente se dizia a favor da "abertura da reflexão" sobre a criminalização dos clientes de prostitutas e da anulação do crime de abordagem passiva.

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 Laurent Borredon e Gaëlle Dupont

AQUI EM BRASÍLIA - Turismo sexual é crime no Brasil - Sex tourism is a crime in Brazil

PARA NÃO ESQUECER.

Legislação sobre turismo sexual.

É crime: Submeter criança e adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
Pena: Reclusão de 4 a 10 anos e multa (artigo 244A do Estatuto da Criança e do Adolescente).

É crime: Hospedar criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.
Pena: Multa de 10 a 50 salários de referência.
Em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por 15 dias (artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

É crime: Mediação para servir à lascívia de outrém. Pena: Reclusão de 1 a 3 anos (artigo 227 do Código Penal Brasileiro).

É crime: Favorecimento da prostituição.Pena: Reclusão de 2 a 5 anos (artigo 228 do Código Penal Brasileiro).

É crime: Manter por conta própria ou de terceiros casa de prostituição ou lugar destinado a encontros libidinosos, haja ou não a intenção de lucros. Pena: Reclusão de 2 a 5 anos (artigo 229 do Código Penal Brasileiro).

É crime: Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça. Pena: Reclusão de 1 a 4 anos e multa (artigo 230 do Código Penal Brasileiro).

É crime: Promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que vem exercer a prostituição ou a saída de pessoas para exercê-la no estrangeiro.Pena: Reclusão de 3 a 8 anos e multa. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude, a pena é de reclusão de 5 a 12 anos e multa, além da pena correspondente à violência (artigo 231 do Código Penal Brasileiro).
É crime: Promover tráfico interno de pessoas. Pena: Reclusão de 3 a 8 anos e multa (artigo 231A do Código Penal Brasileiro).

BRASÍLIA - NOVA ROTA DA PROSTITUÇÃO - Brasília - neue Art der sexuellen Ausbeutung - Brasília - new route of sexual trafficking

Goiânia — Dívidas, exploração sexual e humilhação são alguns dos problemas sofridos por brasileiras que deixam o país para viver da prostituição na Europa. Depois de usarem Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro como ponto de partida para o exterior, algumas meninas desembarcam na Espanha e em Portugal com débitos de até 5 mil euros (cerca de R$ 15 mil).

É o valor da passagem aérea e da hospedagem bancadas pelos patrões antes do embarque. Algumas ainda têm o passaporte confiscado pelos donos dos prostíbulos e acabam confinadas pelo menos até o pagamento total da dívida.O chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do governo de Goiás, Elie Chidiac, compara as condições das meninas exploradas sexualmente no exterior com o trabalho escravo no interior do Brasil. “Boa parte delas acaba exposta a uma espécie de regime de escravatura, muito parecido com situações de exploração em várias fazendas brasileiras. Elas são colocadas em prostíbulos, em quartos que mais parecem celas, e não podem sair”, denunciou. Também pagam pela comida e os preservativos, proteção pouco apreciada pelos europeus.

Há casos em que donos de casas noturnas as obrigam a fazer de 10 a 12 programas por noite. As relações sexuais ocorrem no mesmo lugar onde mais tarde irão dormir. “Às vezes, são necessários seis meses para se pagar a dívida. Algumas meninas voltam com problemas mentais e doenças sexualmente transmissíveis.

Até os anos 2000, elas ainda caíam em armadilhas. Mas hoje, 90% sabem o que farão lá”, disse Chidiac. Estudo feito pela secretaria, em parceria com o Ministério da Justiça, dá conta de números alarmantes. Em média, 20 goianas morrem assassinadas na Europa em consequência da exploração sexual por ano.Em 2004, uma comissão formada por representantes da Assessoria Especial, entre eles Chidiac, e do Ministério da Justiça visitou locais de prostituição em Lisboa e Madri. Além de confirmarem o tráfico de seres humanos, traçaram o perfil das mulheres e dos aliciadores. Em geral, as vítimas são mães solteiras e de classes sociais mais baixas, com pouca escolaridade e com idades entre 22 e 40 anos. Leia mais: www.correioweb.com.br

Os exploradores são brasileiros, colombianos, espanhóis e até argentinos e mantêm aliciadores no Brasil, principalmente em Goiás.Para Chidiac, o combate à exploração sexual deve se basear no tripé polícia-assistência social-conscientização. “É preciso criar um escudo psicológico, pois não há como interferir no direito de ir e vir delas. Mas a menina sempre será vítima e deve saber que não vale a pena sair do país para viver como garota de programa”, avaliou. Chidiac também defendeu que o turismo sexual não ocorre só com goianas. “Cada região do país tem uma peculiaridade. Goiás apenas aparece mais porque tem mais divulgação e órgãos que a combatem.”