Dos 84 artigos do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, 12 trechos foram vetados pela presidente Dilma Rousseff.
O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com os ministros Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Mendes Ribeiro, da Agricultura; e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; além de Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.
A decisão de Dilma foi tomada após duas semanas de reuniões diárias e longas com ministros, autoridades e técnicos do governo. O texto aprovado pela Câmara, em 25 de abril, por 274 a 184 votos, fez mudanças significativas no substitutivo do Senado, defendido pelo governo.
A presidente fez um total de 32 alterações ao texto: 14 recuperam o texto aprovado pelo Senado, 13 representam ajustes ou adequações de conteúdo do projeto de lei e cinco dispositivos novos foram incluídos.
Entre os pontos vetados estão as duas principais polêmicas, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs), presentes no artigo 61.
A recomposição de APP será feita de acordo com o número de módulos fiscais que a propriedade possui, variando a recomposição de 5 a 100 metros a partir das margens dos rios. Mesmo que tenham a mesma área, as propriedades poderão ter que recompor extensões diferentes, uma vez que dependerá da largura dos rios - maior ou menor que 10 metros.
A decisão de Dilma será publicada no Diário Oficial de segunda-feira, juntamente com uma Medida Provisória que será editada para cobrir o “vácuo legislativo” que resultará dos vetos.
Na manhã desta sexta, a presidente já se reuniu com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, José Pimentel (PT-CE), e no Congresso, Eduardo Braga (PMDB-AM), pedindo que eles se mobilizem para garantir a aprovação da proposição.
(Tarso Veloso, Yvna Sousa e Fernando Exman / Valor)
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