A ex-govenrandora do Estado, Ana Júlia Carepa (PT) e a ex-secretária de Educação, Iracy Gallo Ritizmann, atual chefe de Gabinete do Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Alex Fiuza, Deverão responder à justiça pelo caso dos kits escolares distribuídos no governo Ana Júlia Carepa (PT), entre 2008 e 2009.
O assunto voltou à tona nesta sexta-feira (18). O juiz da 1ª Vara de Fazenda de Belém, Elder Lisboa, aceitou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a ex-governadora Ana Júlia e a ex-secretária de Educação, Iracy Gallo Ritizmann, por prática de improbidade administrativa.
Além da distribuição dos kits pela Seduc
aos estudantes das escolas públicas estaduais, a ação também inclui a
divulgação de foto da governadora e de logomarca do governo em
publicação denominada Educação em Revista, contendo as ações na área de
educação promovidas pela administração petista. A denúncia do MP,
assinada pelo promotor de Direitos Constitucionais, Firmino Matos, foi
protocolada em 2009, considerando que a distribuição dos kits aos
estudantes das escolas estaduais e da revista era irregular, por ferir o
princípio da impessoalidade, por conter símbolos e imagens que
caracterizam promoção pessoal.
Ontem, o magistrado concedeu despacho
acatando a denúncia. Elder Lisboa definiu que há “farto conjunto
probatório” anexado pelo MP à denúncia e mandou citar as duas
ex-gestoras para que apresentem suas defesas. O juiz também determinou a
citação do governo estadual para que, se achar conveniente, a atual
administração ingresse à ação para dar justificativa.
Os kits escolares contendo uma mochila,
uma agenda e duas camisas do uniforme das escolas estaduais foi
distribuído a partir do segundo ano do governo Ana Júlia. O caso ganhou
proporções escandalosas quando se descobriu que houve dispensa de
licitação pela Seduc, sob a alegação de que os kits foram adquiridos com
recursos de publicidade, portanto, já haviam sido licitados pelas
agências que produziam a propaganda oficial do governo.
NOTA
Além do MP, o Ministério Público Federal
(MPF) também denunciou a secretaria de Educação Iracy Gallo e seus
diretores. O escândalo causou a queda de Iracy da Seduc e a
indisponibilidade de seus bens e de seus técnicos pela Justiça Federal.
No entanto, através de nota, a
ex-governadora divulgou cópia de parecer do então procurador-geral de
Justiça, Geraldo Rocha, em que o então chefe do Ministério Público
Estadual, em 16 dezembro de 2010, exclui a responsabilidade da então
chefe do governo paraense. Como à época Ana Júlia ainda era governadora
do Estado, os autos do inquérito da Promotoria de Direitos
Constitucionais foram remetidos ao procurador-geral de Justiça a quem
compete denúncias contra governadores.
Geraldo Rocha considerou que há provas
de que houve, em tese, ato de improbidade administrativa. Porém, isentou
a governadora da responsabilidade e apontou para os então titulares das
secretarias de Educação e de Comunicação, área que realizou a licitação
dos kits. “Houve violação dos princípios da moralidade e da
impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e 4° da
Lei da Improbidade Administrativa”, cita Rocha, no documento.
Mais adiante o então procurador afirma:
“considerando que a governadora não foi a responsável pela produção e
confecção dos kits, por isso, não possuía controle sobre o conteúdo do
material, não pode ser responsabilizada por ato de improbidade ao qual
não deu causa”. O chefe do MP também determinou que os autos do
inquérito fossem remetidos de volta ao promotor Firmino Matos para
promover ação civil pública contra os secretários de Educação e
Comunicação.
A nota afirma que a “ação nada tem a ver
com a aquisição e confecção de kits escolares” e afirma ainda que já
apresentou defesa prévia ao MP sobre o caso da Revista Educação. “A
revista em tela nunca fez parte dos kits escolares, apenas divulgou
políticas públicas de governo que presidi, não havendo nenhuma conotação
de propaganda pessoal ou ofensa ao princípio da impessoalidade o que
tenho certeza no final do processo”, conclui a nota, assinada por Ana
Júlia.
(Diário do Pará)
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