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sábado, 19 de novembro de 2011

Ex-governadora e sua secretária de Educação vão responder ação na justiça


A ex-govenrandora do Estado, Ana Júlia Carepa (PT) e a ex-secretária de Educação, Iracy Gallo Ritizmann, atual chefe de Gabinete do Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Alex Fiuza, Deverão responder à justiça pelo caso dos kits escolares distribuídos no governo Ana Júlia Carepa (PT), entre 2008 e 2009.

O assunto voltou à tona nesta sexta-feira (18). O juiz da 1ª Vara de Fazenda de Belém, Elder Lisboa, aceitou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a ex-governadora Ana Júlia e a ex-secretária de Educação, Iracy Gallo Ritizmann, por prática de improbidade administrativa.

Além da distribuição dos kits pela Seduc aos estudantes das escolas públicas estaduais, a ação também inclui a divulgação de foto da governadora e de logomarca do governo em publicação denominada Educação em Revista, contendo as ações na área de educação promovidas pela administração petista. A denúncia do MP, assinada pelo promotor de Direitos Constitucionais, Firmino Matos, foi protocolada em 2009, considerando que a distribuição dos kits aos estudantes das escolas estaduais e da revista era irregular, por ferir o princípio da impessoalidade, por conter símbolos e imagens que caracterizam promoção pessoal.

Ontem, o magistrado concedeu despacho acatando a denúncia. Elder Lisboa definiu que há “farto conjunto probatório” anexado pelo MP à denúncia e mandou citar as duas ex-gestoras para que apresentem suas defesas. O juiz também determinou a citação do governo estadual para que, se achar conveniente, a atual administração ingresse à ação para dar justificativa.
Os kits escolares contendo uma mochila, uma agenda e duas camisas do uniforme das escolas estaduais foi distribuído a partir do segundo ano do governo Ana Júlia. O caso ganhou proporções escandalosas quando se descobriu que houve dispensa de licitação pela Seduc, sob a alegação de que os kits foram adquiridos com recursos de publicidade, portanto, já haviam sido licitados pelas agências que produziam a propaganda oficial do governo.

NOTA
Além do MP, o Ministério Público Federal (MPF) também denunciou a secretaria de Educação Iracy Gallo e seus diretores. O escândalo causou a queda de Iracy da Seduc e a indisponibilidade de seus bens e de seus técnicos pela Justiça Federal.

No entanto, através de nota, a ex-governadora divulgou cópia de parecer do então procurador-geral de Justiça, Geraldo Rocha, em que o então chefe do Ministério Público Estadual, em 16 dezembro de 2010, exclui a responsabilidade da então chefe do governo paraense. Como à época Ana Júlia ainda era governadora do Estado, os autos do inquérito da Promotoria de Direitos Constitucionais foram remetidos ao procurador-geral de Justiça a quem compete denúncias contra governadores.

Geraldo Rocha considerou que há provas de que houve, em tese, ato de improbidade administrativa. Porém, isentou a governadora da responsabilidade e apontou para os então titulares das secretarias de Educação e de Comunicação, área que realizou a licitação dos kits. “Houve violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e 4° da Lei da Improbidade Administrativa”, cita Rocha, no documento.

Mais adiante o então procurador afirma: “considerando que a governadora não foi a responsável pela produção e confecção dos kits, por isso, não possuía controle sobre o conteúdo do material, não pode ser responsabilizada por ato de improbidade ao qual não deu causa”. O chefe do MP também determinou que os autos do inquérito fossem remetidos de volta ao promotor Firmino Matos para promover ação civil pública contra os secretários de Educação e Comunicação.

A nota afirma que a “ação nada tem a ver com a aquisição e confecção de kits escolares” e afirma ainda que já apresentou defesa prévia ao MP sobre o caso da Revista Educação. “A revista em tela nunca fez parte dos kits escolares, apenas divulgou políticas públicas de governo que presidi, não havendo nenhuma conotação de propaganda pessoal ou ofensa ao princípio da impessoalidade o que tenho certeza no final do processo”, conclui a nota, assinada por Ana Júlia. 
(Diário do Pará)

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