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quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Aqui em Brasília - MENSALÃO DO DEM:STJ determina quebra de sigilos de Arruda


Foram abertas informações bancárias e fiscais do governador e de mais 15 envolvidos no esquema do mensalão do DEM

Arruda disse que, desde o início do processo, colocou seus dados à disposição da Justiça; decisão também atinge a primeira-dama

HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Fernando Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) e de outros 15 envolvidos no chamado mensalão do DEM. A decisão, do dia 18 de dezembro, só foi divulgada ontem. Também foram abertos os sigilos do presidente da Câmara do DF, deputado Leonardo Prudente, flagrado colocando dinheiro na meia, e da deputada Eurídes Brito (PMDB).
São os deputados distritais que vão decidir sobre pedido de impeachment proposto contra Arruda, acusado de cobrar propina de empresas de informática, ficar com 40% do dinheiro e distribuir o resto a aliados.
Até a mulher do governador, Flávia Arruda, foi atingida pela decisão judicial, pois houve a quebra de sigilo do Instituto Fraterna, entidade de assistência social presidida por ela.
Há suspeita de que as despesas da ONG eram pagas com dinheiro de propina. A primeira-dama nega. Outra entidade de assistência, a Associação Brasiliense dos Amigos de Arruda, também teve o sigilo quebrado. A Fraterna e a associação foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal em dezembro. O inquérito da PF que investiga Arruda corre no STJ, onde ele tem foro privilegiado. Gonçalves entendeu que não era necessária a autorização da Câmara do DF para determinar a quebra. O aval dos deputados é, atualmente, indispensável para abertura de ação penal contra um governador.
Outros envolvidos atingidos pela medida do STJ são Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do DF; Fábio Simão, chefe de gabinete de Arruda até o escândalo; José Luiz Valente, que era o secretário de Educação; o assessor da Secretaria de Educação Gibrail Gebrim; e Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa.
A decisão do ministro ainda atinge as empresas Adler, Vertax, Infoeducacional, Unirepro, Linknet e CTIS, que, segundo Durval Barbosa, ex-secretário de Arruda, pagavam propina para o esquema em troca de contratos. As empresas negam as acusações.

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