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sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Energia e mineração, regime perverso


O governador afirmou que o regime fiscal nos setores da energia e minério, é “perverso” para os Estados produtores, embora estratégico e benéfico para o Brasil. 


Em uma conversa franca com técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quinta-feira (17), no auditório do órgão, o governador Simão Jatene fez uma análise do atual cenário do país e falou sobre os desafios que a gestão pública tem para conseguir superar a série de entraves econômicos e fiscais que hoje estão postos, seja para a União, seja para os Estados e municípios. O debate fez parte do projeto “Sexta da Integração”, que todo mês convida alguma autoridade dos órgãos jurisdicionados pelo TCE.

“Só vamos conseguir caminhar na direção que a sociedade aspira quando entendermos que precisamos estar juntos no esforço de dar densidade a algo que chamo de capital único, que nada mais é do que o conjunto de valores que definem como uma sociedade vive. Essa é a pior crise dos últimos 23 anos, porque além de econômica e fiscal, ela também é política e moral. Estou absolutamente convencido de que nosso maior desafio é repensarmos e discutirmos sobre direitos e deveres. Precisamos recuperar, antes de tudo, nossos valores que foram perdidos nas más práticas de gestão e de governo”, defendeu Simão Jatene.

O governador criticou ainda a forma como questões importantes para o país vêm sendo tratadas pelos partidos de forma geral. Com exemplo, Jatene citou a discussão pela nova alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e reiterou que não concorda com a forma de condução nas negociações. “Parece que no final das contas é cada um querendo se salvar e querendo garantir a sua parte do bolo, mas a questão é não como que partidos, empresas ou governos se salvam, e sim como que o país se salva. E para isso, qualquer tipo de ajuste não pode ser apenas mais um, ele tem que ser capaz de nos aproximar do caminho que queremos”, afirmou.

Reduções – Ao falar sobre a situação do Pará diante da crise, Simão Jatene ressaltou que o Estado não está isento dos efeitos causados pela recessão e que, apesar de conseguir apresentar resultados acima dos nacionais e da maioria dos Estados brasileiros, vem sofrendo cortes ao longo dos anos que tiveram que ser superados pelo desempenho da receita própria. Com dados, o governador demonstrou que o aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi decisivo para manter o equilíbrio das contas do Estado e dos municípios, diante da instabilidade das receitas transferidas.

O governador informou que, entre 2008 e 2012, R$ 190 bilhões deixaram de ser distribuídos pela União aos fundos federais em função da desoneração fiscal. Fora as reduções nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o Fundo de Estímulo à Exportação (FEX) também deixou de ser transferido em 2014, o que gerou um déficit de mais R$ 1,9 bilhão aos Estados. “Para se ter uma ideia de como a crise avança, prefeitos de dezenas de municípios paraenses informam que não receberam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este mês”, acrescentou.

Mudanças – Ao final do encontro, Jatene propôs mudar o quadro a partir de um novo olhar sobre o modelo tributário incidente sob as matizes econômicas, especialmente energia e minério, cujo regime fiscal, na avaliação do governador, é “perverso” para os Estados produtores, embora estratégico e benéfico para o Brasil. Para o governador, a crise oportuniza mudanças profundas que, a cada dia, são mais necessárias, devido ao esgarçamento do pacto federativo, que o longo dos anos tem punido os Estados exportadores ao não gerar recompensas. Em contrapartida, esses estados contribuem significativamente para o equilíbrio da balança comercial.

O governador lembrou que em 1939, mesmo após a grande crise da borracha, o Pará ocupava o sétimo lugar no ranking de Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil. Sete décadas depois de exploração dos recursos naturais, especialmente de minério e dos recursos hídricos, o Estado está no 22° lugar. “A verdade é que temos ajudado a financiar o país às custas da nossa pobreza. Quando comparamos os dados, vemos que a exploração dos nossos recursos ao longo desse tempo é proporcional a queda da nossa renda per capita. Isso foi necessário para o país por um tempo, mas ainda hoje continuamos a não sermos recompensados”, frisou.

Diálogo – O presidente do TCE, Luís Cunha, destacou o caráter técnico do encontro. “Há oito anos iniciamos a nossa caminhada no sentido de nos aproximarmos dos nossos jurisdicionados e da sociedade em geral. Esse projeto é, sem dúvida, mais um grande avanço neste sentido. Acredito esse encontro nada mais é do que uma reunião de trabalho e, justamente por isso, é muito gratificante que o governador tenha aceitado de pronto o convite. É a primeira vez que vejo a autoridade máxima do Estado vim até a nossa sede para este tipo de conversa e não para alguma solenidade. Apesar de novo, acredito que chegamos ao ápice do que imaginamos para o projeto”, disse.

O governador fez questão de agradecer pelo convite do tribunal. “Somos todos seres humanos e sei que erramos, mas quero pedir a ajuda de vocês para que possamos caminhar no sentido certo. Não estamos condenados nessa crise, mas é preciso um esforço coletivo. A sociedade não aceita mais financiar um país quebrado, que corresponde com uma prestação de serviços que não atende as próprias expectativas da sociedade. Por isso, nos ajudem a não errar e a lutarmos pelas grandes causas do Brasil e do Pará”, finalizou Jatene.

Amanda Engelke
Secretaria de Estado de Comunicação
Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 17/09/2015 16:30:00

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