A medida consta do Projeto de Lei 1981/2011, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que recebeu, nesta terça-feira (22), parecer favorável da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), durante reunião presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Os títulos de pós-graduação obtidos por brasileiros em instituições de ensino superior dos demais países do Mercosul - Argentina, Paraguai e Uruguai - poderão ter reconhecimento automático, para o exercício de atividades de docência e pesquisa. O parecer apresentado ontem é o primeiro passo da tramitação do projeto, que agora será analisado por duas comissões - Educação e Cultura, e Constituição, Justiça e Cidadania - e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, a proposta tramitará no Senado.
Como observou em seu voto favorável o relator ad hoc do projeto, deputado José Stedile (PSB-RS), a regulamentação atualmente em vigor do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários do Mercosul determina que apenas professores e pesquisadores estrangeiros que trabalham no Brasil têm reconhecimento automático dos diplomas obtidos nos demais países do bloco.
O projeto determina a aplicação do mesmo princípio para os brasileiros, que ainda hoje precisam submeter seus diplomas aos procedimentos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Os títulos de pós-graduação obtidos por brasileiros em instituições de ensino superior dos demais países do Mercosul - Argentina, Paraguai e Uruguai - poderão ter reconhecimento automático, para o exercício de atividades de docência e pesquisa. O parecer apresentado ontem é o primeiro passo da tramitação do projeto, que agora será analisado por duas comissões - Educação e Cultura, e Constituição, Justiça e Cidadania - e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, a proposta tramitará no Senado.
Como observou em seu voto favorável o relator ad hoc do projeto, deputado José Stedile (PSB-RS), a regulamentação atualmente em vigor do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários do Mercosul determina que apenas professores e pesquisadores estrangeiros que trabalham no Brasil têm reconhecimento automático dos diplomas obtidos nos demais países do bloco.
O projeto determina a aplicação do mesmo princípio para os brasileiros, que ainda hoje precisam submeter seus diplomas aos procedimentos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
"A proposição estende esse reconhecimento, no Brasil, a brasileiros que tenham obtido diploma em outros países do Mercosul e acrescenta sua utilidade para fins de concursos públicos, equiparando tais certificados, para efeito de posicionamento na carreira e no salário do detentor, àqueles regularmente obtidos em instituição de ensino superior brasileira", afirmou Stedile.
(Agência Senado)
(Agência Senado)
Um comentário:
É uma vergonha como meia dúzia de políticos da extrema direita radical do Paraguai tenta impedir a integração do nosso continente sul americano. Interesses menores desses políticos do Congresso Paraguai está afetando toda a população venezuelana. Os venezuelanos elegeram Chaves e não podem pagar pelo regime implantado na Venezuela, o da reeleição. Se Chaves fosse um ditador seria expulso da OEA, da ONU e de organizações democráticas internacionais. Argentina, Brasil e Uruguai já aprovaram em seus Congressos, e o Paraguai faz chantagem para aprovar a Venezuela. O povo venezuelano é quem está sendo penalizado. Como sempre o Paraguai é a ovelha negra, o que tem a oferecer ao Mercosul, nada, nem saída para o mar eles tem.Na última cúpula das Américas, em Cartagena, Obama e Hillary Clinton, não fizeram nenhuma objeção quanto a participação da Venezuela nesta reunião, apenas barrarão Cuba. Portanto a Venezuela é reconhecida pelos Estados Unidos como um país de eleições democráticas. É o que fez Lula indicando sua sua sucesso e o povo elegeu Dilma. Já o Paraguai que tem telhado de vidro quer dar uma de politicamente correto. Se não querem a Venezuela, pois que deixem o Mercosul, teremos muito mais a ganhar com a Venezuela com seus barris de petróleo e um dos mais ricos países da América Latina. O Mercosul sairá fortalecido com a Venezuela.
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