Governo corta verba de apoio a exportador
"É no orçamento que o cidadão identifica a destinação de
recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos", diz a página
oficial da secretaria de Orçamento Federal, com um tanto de otimismo, já que,
ultimamente, só na execução das despesas federais, após cortes e suplementações
orçamentárias, se pode ter uma ideia clara do que a administração faz com os
tributos que recolhe. Mas não há dúvida que o orçamento é um planejamento
estratégico, uma definição de prioridades. E os últimos números definidos para
o Proex, uma das principais linhas de apoio à exportação do país, alarmaram o
setor privado.
Com base nas demandas de financiamento e nos resultados de
exportação do país, o Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações (Cofig),
que coordena sete ministérios e quatro instituições financeiras com atuação no
comércio exterior, definiu que o Proex deveria ter aumento de verbas neste ano.
O Proex-Financiamento, que apoia empresas com faturamento bruto de até US$ 600
milhões, teria seu orçamento elevado, dos atuais US$ 1,3 bilhão para US$ 2,78
bilhões; o Proex-Equalização, que cobre para os exportadores a diferença entre
juros internacionais e os juros disponíveis no país, passaria de US$ 1 bilhão
para US$ 1,2 bilhão. Esse aumento foi vetado, porém.
Mais que rejeitar o cálculo do Cofig, o Ministério do
Planejamento baixou as verbas destinadas para aquele que é anunciado no site do
Banco do Brasil como o "principal instrumento público de apoio às
exportações brasileiras". No orçamento, que revela ao setor privado as
prioridades e vontades do governo, a dotação do Proex-Financiamento caiu para
US$ 800 milhões, e o Proex-Equalização caiu para US$ 400 milhões. Uma queda de
72% em relação à proposta original de financiamentos e de 60% nos recursos para
equalização de juros.
"É o contrário do que diz o plano Brasil Maior; em vez de
aumentar incentivos para exportar produtos manufaturados, estamos fazendo o
inverso", reagiu o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil
(AEB), José Augusto Castro.
A preocupação maior dos exportadores é com os mercados nos quais
investiram nos últimos meses, onde o Brasil começava a ganhar espaço que poderá
ser deixado aos competidores asiáticos, especialmente chineses, explica ele. O
Proex é particularmente importante como instrumento de financiamento nas
exportações das firmas de engenharia brasileiras em concorrências no exterior,
em produtos como máquinas e equipamentos industriais, os chamados bens de
capital. O orçamento mais curto faria sentido se o governo estiver apostando no
fiasco dos brasileiros nas concorrências internacionais.
Integrantes do Cofig consultados pelo Valor não quiseram comentar o assunto, a
pretexto de que será tema ainda de debate no governo. O Ministério do
Planejamento garantiu, por meio da assessoria, que "o governo sempre
apoiou e continuará apoiando as exportações brasileiras, em especial as de alto
valor agregado". Só que o apoio não se traduziu em números e indicações
concretas no orçamento. "O orçamento de 2012 foi analisado sob ótica
diferente do ano anterior e traz uma proposta compatível com o momento
econômico em que se está vivenciando uma série de incertezas
internacionais", argumenta o ministério.
Segundo os técnicos do orçamento, a previsão de verbas procurou
"resguardar os recursos necessários para atender as operações
estratégicas" compatíveis com a capacidade de financiamento do país.
"Em função da incerteza com relação à evolução do cenário
internacional", diz a nota enviada ao Valor, o governo, como no
passado, poderá fazer "adequações necessárias, complementando o orçamento
do Proex", caso seja "verificada a necessidade de ajustes em virtude
de novos fatos".
De fato, é prática governamental a complementação do orçamento
do Proex, após intensas e difíceis negociações na burocracia. Mas, além da
disparidade entre os recursos considerados necessários pelo órgão criado para
coordenar as ações de comércio exterior, outro problema, desta vez, é a
insuficiência dos recursos até para cobrir as operações já previstas em 2012,
conforme indicações do setor técnico. Os pedidos encaminhados ao governo já
superam os recursos reservados para o Proex no ano que vem. Em vez de
facilidades, criou-se um desestímulo aos exportadores na busca de mercados.
Os responsáveis pelo orçamento, obrigados a acomodar as
inumeráveis pressões técnicas e políticas por verbas, tentam dar alguma
racionalidade à previsão de gastos, e, como explicitam na justificativa
encaminhada ao Valor, contam fazer
ajustes durante o ano, talvez facilitados por algum aumento de receita.
O Ministério do Planejamento garante, na nota, estar
"atento às despesas estratégicas do país". Atenção, apenas, não
basta, é preciso sinalizar aos agentes privados. E o que os brutais cortes no
orçamento para o Proex sinalizam é que exportar, aparentemente, não é tão
estratégico assim para o governo.
Sergio Leo para O Valor, é repórter especial e escreve às segundas-feiras
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