A proposta de mudança no Código Florestal em discussão na Câmara isentará 90% das propriedades rurais do país da obrigação de preservar a vegetação nativa em uma parcela das terras, mostra levantamento feito pelo Estado com base no cadastro de propriedades rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana suspende a exigência de reserva legal nos imóveis de até 4 módulos fiscais. O tamanho do módulo varia de município para município - pode ter de 5 a 110 hectares. O cadastro do Incra mostra que propriedades de até 4 módulos representam 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais registrados no país. Essas pequenas propriedades somam 135 milhões de hectares, o equivalente a mais de cinco vezes o território do Estado de São Paulo ou 25% da área total dos imóveis rurais registrados no Brasil. E elas ficariam completamente livres da exigência de proteger parte das terras.
O porcentual de pequenas propriedades é mais expressivo nas Regiões Nordeste e Sul. Mas o efeito dessa mudança na legislação pode ser mais relevante na Amazônia, onde o tamanho dos módulos fiscais é maior. Na região, uma pequena propriedade pode medir mais de 400 hectares. Pela legislação atual, os produtores são obrigados a manter a vegetação nativa, a título de reserva legal, em um porcentual mínimo de 20% de suas terras.
Na Floresta Amazônica, esse índice chega a 80%. A medida exata do potencial de estímulo ao desmatamento contido no projeto de Aldo Rebelo é difícil de ser calculada porque teria de levar em conta o tamanho dos módulos em cada município e a parcela das grandes propriedades. O projeto só prevê necessidade de proteção na parcela de terra dos demais imóveis que superar 4 módulos. Propõe ainda que caberá aos Estados definir, em até cinco anos, a recomposição de áreas desmatadas.
Os Estados poderão, eventualmente, reduzir o porcentual de reserva legal nas propriedades maiores. Estimativa feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica que 90% dos produtores não têm área de reserva legal. Estudo coordenado pelo professor da USP Gerd Sparovek calcula que o país já desmatou 430 mil km2 do que deveria ser mantido como reserva legal - uma área 70% maior que o Estado de São Paulo.
O estudo reconhece que a recomposição da reserva legal onde ela desapareceu teria custo altíssimo. Outro estudo, feito pela comissão que debate o Código Florestal, estima que a legislação em vigor obrigaria a redução de 960 mil km2 atualmente destinados à produção. (Marta Salomon) (O Estado de SP, 11/6)
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