A advogada Samanta Piñeda, consultora jurídica da frente parlamentar da agropecuária, recebeu R$ 10 mil pelo trabalho. O relator Aldo Rebelo afirma que sua atuação foi limitada a um histórico da questão ambiental e à leitura de obras e legislação
08 de junho de 2010
Marta Salomon - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA
O relatório com mudanças no Código Florestal que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta hoje foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica do agronegócio. A advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela "consultoria", pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).
O Código Florestal opõe ambientalistas a proprietários rurais em uma disputa que se arrasta por anos (mais informações na página A18). Com mais de 45 anos de idade, o código reserva uma parcela entre 20% e 80% das propriedades como área de proteção ambiental e é descumprido por 90% dos produtores rurais, segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Samanta Piñeda é consultora jurídica da frente parlamentar da agropecuária. Os pagamentos a ela aparecem na prestação de contas da verba indenizatória a que os deputados têm direito para o funcionamento de seus gabinetes. Os pagamentos foram feitos em março, em parcelas iguais de R$ 5 mil, lançadas por Rebelo e Micheletto. Nos registros disponíveis na internet não constam pagamentos a outros consultores nas áreas ambiental ou jurídica.
Ontem, Samanta classificou sua atuação na comissão especial encarregada de analisar as mudanças no Código Florestal como "intensa". A advogada foi responsável pelo projeto apresentado pela frente do agronegócio na tentativa de retomar mudanças no Código Florestal. "A frente me cedeu, a participação foi intensa, trabalhei até no Carnaval", contou.
"Incumprível." As ideias de Samanta sobre o Código Florestal são bastante claras. Em 2008, quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu punição aos produtores rurais que não respeitassem as áreas de reserva legal, Samanta escreveu um artigo dizendo que o decreto era "inconsequente" e a regra, "incumprível".
No final do ano passado, quando o governo deu mais prazo aos produtores para se ajustarem à legislação ambiental, a advogada recomendou que os proprietários de terra esperassem pelas mudanças no Código Florestal. Lula deu prazo até junho de 2011, período em que a aplicação de multas ficaria suspensa.
Aldo Rebelo disse que a participação de Samanta foi limitada a um histórico da questão ambiental no campo e à leitura de algumas obras e da legislação. "Fiz o relatório com os consultores da Câmara e ouvi muita gente, de grandes e pequenos proprietários rurais ao Greenpeace", disse o deputado.
Em artigos e entrevistas, Rebelo se mostrou solidário com as reivindicações do agronegócio e criticou as ONGs. Segundo Micheletto, presidente da Comissão, Samanta "é competente e deve ser remunerada".
GLOSSÁRIO
Área de Preservação Permanente (APP)
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que tem a função ambiental de preservar recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade, solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Exemplo: topos de morro e margens de rio.
Reserva Legal
Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural (excetuada a APP)
necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
Manejo florestal sustentável
É a exploração de madeira que permite a continuidade dos "serviços" ambientais da floresta (como a manutenção da biodiversidade animal e vegetal e estabilização do clima). A exploração precisa ter um planejamento cuidadoso e utiliza técnicas de baixo impacto. Algumas árvores são cortadas e outras ficam na área para garantir a da floresta.
Também se disse que o relatório do Aldo Rebelo permite tudo. Nãao é flexibilização, é claudicação total.
Consulte no CONAMA. aqui
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