DIREITOS HUMANOS

Criança realizando trabalho doméstico em um campamento rural em Mauritania. A Organização Internacional do Trabalho calcula que, somente na África, há ao menos 10 milhões de crianças trabalhando.

No Brasil, no Rio uma criança responsável de um stand sobre cultura negra. Na
ExpoBrasil - Desenvolvimento Local, realizada no Rio de Janeiro, de 1 a 3 de dezembro de 2010, no Centro de Convenções SulAmérica.

JUDICIÁRIO - GILMAR MENDES, O TRUCULENTO?

POSTO AQUI, NA INTEGRA, UM COMENTÁRIO DE UM PROFESSOR NO BLOG DO LUIS NASSIF.

Detalhe esquecido sobre os nossos ilustres membros do STF: um deles estudou na França e o outro na Alemanha. Um deles freqüenta um clube da vizinhança, simples, até modesto, para os padrões dos luxos existentes em Brasília. Um clube de classe média, de famílias que ficam aqui, na cidade nos fins de semana, lendo jornais, livros e cuidando da filharada que corre pela grama ou nada nas piscinas do clube. A gente pega uma sauna e por aí encontraremos um deles, sem cerimônia, na maior tranqüilidade, sereno e com grande respeito para seus vizinhos da sauna. Sem risadas petulantes nem comentários sarcásticos, simples, sério, entretanto, de olhar afável e calmo. O outro, nem sei, nem de longe consegui enxergar ele.

Veja o comentário do Professor:

Ontem de manhã li a pauta de julgamentos do STF de quarta-feira e achei que, pela natureza dos assuntos a serem julgados, nada merecia acompanhamento. Nossa, que engano…

Há muitos olhares sobre tal episódio tão peculiar, que é mais um dos degraus na descida ao inferno do STF. Estamos todos perplexos com o que aconteceu. Por que uma sessão de julgamento de matéria administrativa descambou naquilo? Vou fazer a minha leitura.

Como leitor de acórdãos do STF eu venho há tempos observando como GM é deselegante no trato com os colegas. Ele interfere nos votos dos outros ministros, faz apartes, desqualifica os votos que estão sendo proferidos em sentido contrário ao que pensa, faz sarcasmo com as posições divergentes etc. Tudo como manda o figurino da truculência togada e letrada. Cada um reage a isso de acordo com o seu temperamento. Sabemos que um dos principais alvos do GM é o ministro Barbosa, por conta de episódios anteriores que são conhecidos.

Ontem GM fez isso novamente e alfinetou Joaquim insinuando que a) o ministro J. Barbosa desconhecia os dados do processo por negligência, já que faltaria demais às sessões; b) a informação solicitada por J. Barbosa não seria relevante para o julgamento do caso, por não interessar à solução técnica-jurídica.

Seria mais um evento de habitual descortesia do GM contra um desafeto que não lhe é submisso. Nada custaria ao presidente da sessão permitir o esclarecimento de um dos Ministros acerca da matéria que estava sob julgamento - pelo contrário, é dever de quem julga solicitar todos os esclarecimentos acerca do tema e debatê-los com os demais julgadores, pois essa é a essência do julgamento colegiado. Mas GM não iria perder a oportunidade de esculhambar o Min. Joaquim Barbosa, posando de superior em hierarquia e melhor informado que o Min. Barbosa, tudo ao vivo na TV Justiça com transmissão para todo o país.

Só que a reação do Min. Barbosa veio num ímpeto que misturou autodefesa com desabafo. Barbosa esclareceu que todos os afastamentos estavam justificados e autorizados pela corte e que era responsabilidade da Corte Constitucional saber as conseqüências integrais das decisões que adota, inclusive as sócio-econômicas. E Barbosa está com a razão, já que as cortes constitucionais, por também exercerem poder político (tese do próprio GM), devem receber as informações que um parlamento receberia sobre os impactos de suas decisões. Isso seria o suficiente.

A defesa passou ao contra-ataque e então Joaquim Barbosa disse com todas as letras o que pensava sobre a atuação midiática e comprometidade GM à frente do STF e quais as conseqüências disso para a reputação da Corte.

O principal responsável é o atual Presidente da Corte. GM merecia ouvir tudo aquilo. O seu “despotismo obscuro” , o personalismo, a egolatria na condução dos assuntos do Tribunal, tudo levou à certeza do diagnóstico proferido na sessão passada.

Mas não adiro ao entusiasmo dos comentaristas sobre o que aconteceu, pelo contrário. O Ministro Joaquim Barbosa devia ter tido um pouco mais de sangue frio. Esse descontrole era tudo o que GM precisava para se fazer de vítima e obter a “solidariedade” já conhecida das outras figurinhas da Corte e da mídia. Já estamos vendo movimento semelhante ao que ocorreu naquela sessão de “desagravo” após o HC de Dantas.
Joaquim Barbosa ficará isolado na corte e sofrerá campanha pública de “desconstrução” de imagem.

Por outro lado, ficou muito evidente que não podemos ter Ministros do STF que sejam ao mesmo tempo professores de cursinho jurídico de propriedade de um Ministro. O constrangimento é dobrado.

Finalmente, a suspensão dos trabalhos de quinta-feira é uma coisa que não tem justificativa. A birra de GM e Joaquim Barbosa não é tão importante assim. Que todos voltem ao Plenário e continuem trabalhando como Ministros adultos e responsáveis pelos milhares de processos em tramitação do STF.

Veremos as cenas que ocorrerão a partir de hoje.

Perdoe a extensão da análise. Agradeço o espaço.

Acompanhe aqui os desdobramentos dessa polêmica e também faça seu comentário

JUDICIÁRIO - O GILMAR MENDES ESTÁ NA MIDIA DESTRUINDO A CREDIBILIDADE DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO!

http://www.youtube.com/watch?v=sIUdUsPM2WA

JUDICIÁRIO - A indústria do golpismo A justiça eleitoral está patrocinando a reciclagem da política dos coronéis. FERNANDO DE BARROS E SILVA - Folha

SÃO PAULO - Ninguém pode, de boa-fé, ser contrário à punição daqueles governantes que corrompem o processo eleitoral. Compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso do poder econômico -são todos comportamentos passíveis de sanções, até mesmo da cassação do mandato, medida que se banalizou, mas de trivial não tem nada. Este é o primeiro ponto.

Segundo: ninguém compromissado com a democracia pode aceitar que a cassação de alguém tenha como consequência a sua substituição por quem foi vencido nas urnas. O segundo colocado não é o próximo da fila, mas o que foi rejeitado pelo voto popular. Não é o reserva do time, é o adversário derrotado.

É preciso desvincular o castigo ao corrupto do prêmio ao perdedor.Não tem sido essa, porém, a interpretação da justiça eleitoral. Suas decisões recentes parecem dar curso a uma nova indústria do golpismo no país, agora com amparo legal. Ainda mal começamos a perceber as consequências políticas desse protagonismo.

Há dois meses, José Maranhão (PMDB), derrotado em 2006 por Cássio Cunha Lima (PSDB), assumiu o governo da Paraíba. Agora, Roseana Sarney (PMDB) vem ocupar o cargo de Jackson Lago (PDT) no Maranhão. Falta a esses dois governantes o oxigênio da democracia: legitimidade popular.Há outros seis governadores na mira do TSE. Se a moda pega, corremos o risco de regredir para um quadro realmente sinistro: quase um terço das unidades da Federação nas mãos de quem foi derrotado nas urnas em 2006.

Não por acaso os governantes sub judice vêm de Estados periféricos, onde a disputa pelo poder se trava muitas vezes entre famílias rivais e o aparelho burocrático vive refém do arbítrio, sujeitado ao pessoalismo mais brutal.

O caso do Maranhão, a capitania hereditária dos Sarney e seus agregados, é exemplar e joga luz sobre um problema que o ultrapassa.