SÃO PAULO - O tribunal de apelações do distrito de Columbia, nos Estados Unidos, negou hoje um pedido formal que havia sido feito para que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) interrompesse a expansão da mistura de etanol à gasolina no país. Atualmente, a maior parte da gasolina vendida nos EUA contém 10% de etanol.
Em 2009, os fabricantes do biocombustível pediram à EPA a permissão para adicionar até 15%, em uma tentativa de expandir o mercado. O órgão ambiental concedeu uma vitória parcial ao setor, ao autorizar que o chamado E15 (gasolina que possui 15% de etanol) fosse utilizado em veículos fabricados a partir de 2001.
No fim de 2010, associações que representam as indústrias de petróleo e de automóveis contestaram a decisão, dizendo que a aprovação parcial poderia expô-las a ações judiciais de clientes que colocassem o biocombustível no motor errado. As empresas de alimentos, preocupadas com o fato de que o uso de mais etanol elevaria os custos de milho — base para a alimentação animal — também levou sua reclamação à justiça.
Segundo o tribunal, o pedido foi negado porque nenhuma das partes tinha o direito legal de contestar a decisão da EPA. Bob Greco, diretor do Instituto Americano de Petróleo, que representa as indústrias de petróleo e gás, disse que é "surpreendente que o tribunal não aceite que as refinarias, que devem cumprir com o mandato de etanol, têm legitimidade para este caso".
Em nota, a EPA informou que "esta decisão e as ações anteriores da EPA não exigem o uso ou a venda de E15. A EPA continuará a trabalhar com as partes interessadas para garantir uma transição suave se houver a decisão por introduzir o E15 no mercado”. Apesar da decisão, não está claro qual será a amplitude de adoção do E15. Os maiores fabricantes de automóveis disseram que suas garantias não cobrem danos associados com o E15, embora a EPA diga que a mistura é segura em carros novos.
Representantes da Associação Nacional de Lojas de Conveniência, um grupo comercial que representa os postos de gasolina nos EUA, estão preocupados se o E15 pode ser armazenado com segurança em tanques subterrâneos e temem serem responsabilizados por clientes que utilizarem o produto em motores não indicados.
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