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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

GOVERNADORES TUCANOS


Reunidos em Goiânia nesta sexta (30), os oito governadores do PSDB divulgaram uma nota na qual se queixam da concrentração de poderes na União.

Empilham uma série de reivindicações –do pagamento de compensações tributárias a redução da taxa de juros que incide sobre a dívida dos Estados.

Pregam a “restauração da federação” e pedem a Dilma Rousseff a definição de uma “agenda” que liste os “temas relevantes” para uma negociação com os governadores.

Batizado de “Carta de Goiânia”, o documento se limita a expor as preocupações administrativas dos gestores tucanos. 

Os governadores se abstiveram de tratar em público do debate político que consumiu boa parte do debate travado a portas fechadas.

Assinam a “carta”: Geraldo Alckmin (SP), Antônio Anastasia (MG), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO)…
…Simão Jatene (PA), Teotônio Vilela (AL), Siqueira Campos (TO) e José de Anchieta (RR). Abaixo, a íntegra:

"Os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Alagoas, Roraima, Goiás e, por delegação, do Pará, reunidos em Goiânia, divulgam e reiteram seus compromissos com o País, com os Estados e, sobretudo, com a sociedade brasileira, propondo conjuntamente:

1. Defesa intransigente da restauração da Federação, cujo Pacto Federativo vem sofrendo insuportáveis e progressivas ameaças em face do aumento de demandas e despesas, ao tempo em que vê suas receitas cada vez menores com forte concentração em poder da União;
2. Reiteração dos princípios da democracia social, legalidade, transparência, combate sistemático à corrupção a partir de seus próprios exemplos, segurança jurídica, inclusão social, inovação e pesquisa, sustentabilidade ambiental, energia limpa, democratização de oportunidades, inclusão econômica (microcrédito, qualificação profissional, formação tecnológica e emprego);
3. Foco na melhoria das ações de saúde e cobrança permanente em relação aos reduzidos repasses e valores praticados pelo SUS;

4. Repasse de valores de compensação da Lei Kandir, referentes a 2011 (R$ 1.95 bilhão) e alocação no orçamento de 2012 de valores para ressarcimento - aos estados, no montante de R$ 11,5 bilhões, correspondente à metade das perdas decorrentes da desoneração de ICMS sobre as exportações;

5. Repactuação do endividamento dos Estados com a União, com redução do comprometimento da dívida intralimite, adoção do IPCA como índice de correção e redução dos juros contratuais;

6. Solicitação à Presidente da República de agenda para discussão destes e outros temas relevantes com os governadores dos estados brasileiros.

Alimentados por grande esperança no Brasil, manifestamos nossa confiança no amadurecimento da Democracia, na geração de oportunidades para todos os brasileiros e na perpetuação de valores e princípios que promovam a eficiência e a justiça social."

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