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segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Copnhage (COP-15) - A proposta do Brasil

Entenda quais são as metas e propostas do Brasil

Com foco na diminuição do desmatamento da floresta amazônica, principal causa das emissões de CO2 no País, o governo brasileiro divulgou, em 13 de novembro, a meta que apresentará nas negociações de Copenhague: diminuição de 36% a 39% das emissões em comparação à projeção de quanto o país emitiria em 2020.

Para isso, o país pretende, principalmente, reduzir em 80% o desflorestamento da Amazônia e em 40% a devastação do Cerrado até 2020. Veja tabela abaixo.


Diferente das metas dos países industrializados, que tem como referência o ano de 1990, as metas brasileiras são baseadas em uma projeção de quanto o país emitiria em 2020, caso não tomasse nenhuma providência contra o aquecimento global.

A ideia de apresentar metas com base num cálculo de projeção surgiu em 2008 na conferência de Poznan, na Polônia, como forma de obrigar os países em desenvolvimento a desacelerar o crescimento de suas emissões. Assim, segundo o cálculo do governo, o País deixaria de emitir 1 bilhão de toneladas de CO2 em 2020 caso cumprisse as metas.

"O Brasil prevê ações de redução de emissões que não resultem na redução de emissões absoluta, mas em crescimento sustentável da economia, que reduza significativamente a curva de ascensão das emissões do país", explica Sérgio Serra, negociador do Itamaraty na COP.

A meta também é voluntária. O Brasil, junto com outros países em desenvolvimento, defende que metas obrigatórias só sejam assumidas pelos países que têm a responsabilidade histórica pelas mudanças climáticas, que emitem quantidades maiores de gases de efeito estufa desde a revolução industrial. Vale lembrar que alguns países em desenvolvimento - em particular Brasil, Índia e China - já emitem hoje quantidades similares à dos países desenvolvidos.

Repercussão

A apresentação das metas teve grande repercussão nas negociações. Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam), o anúncio foi positivo. "O Brasil, ao colocar metas de redução de emissões - embora elas ainda devam ser discutidas, em função das fontes que as geraram - tem um resultado super positivo porque elas põem o Brasil numa liderança que ele não tinha antes", disse.

Juliana Russar, que, desde agosto, acompanha as discussões internacionais sobre clima no projeto Adote um negociador, acredita que o anúncio foi feito após a pressão da sociedade. "O fato de o governo apresentar essa proposta com números foi resultado da pressão da sociedade civil. Mas, o próximo passo é pressionar pela execução dessa proposta, para ela não ficar só no papel", destacou.

Ela diz, porém, que desperta desconfiança o fato de o Brasil já ter lançado um Plano Nacional de Mudanças Climáticas, sobre o qual não se falou mais. "Agora, perto da COP, eles apresentam outra proposta, que não tem valor de lei. Foi um anúncio político, que ainda não tem força", diz.

Sobre as metas, Moutinho diz que o governo brasileiro enfocou o desmatamento, e agora tem o desafio interno de desenvolver esse plano, apresentando também compromissos de redução de emissões para 2020 e 2050, que não sejam ligadas ao setor de florestas.

"Isso não pode ser com projeções futuras, temos que estabelecer uma referência histórica para esses outros setores, assim como foi feito com o desmatamento, em que se tem projeção de, até 2020, reduzir o desmatamento em 80% abaixo de uma média histórica da devastação observada nos últimos cinco anos. Mas, para os outros setores, a meta que o Brasil lançou é uma projeção futura.", afirmou.

João Talocchi, coordenador da campanha do clima do Greenpeace, disse que as metas do Brasil têm uma intenção política porque foram estabelecidas com base numa projeção de quanto o país emitiria em 2020. "Mas, se também existir uma redução e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, a meta pode ser muito positiva", ponderou.

No entanto, o ambientalista, que defende o desmatamento zero e a inclusão de 25% de novas energias renováveis na matriz energética brasileira, diz que faltou ambição ao governo brasileiro quanto à previsão de metas para setores, como transporte, eficiência energética e fontes de energia limpas, como eólica, solar e decorrente da biomassa.

Morrow Gaines, Especialista de Clima do InstitutoVitae Civilis, acredita que metas com enfoque no desmatamento não são suficientes. "O modelo econômico brasileiro e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) precisam ser ajustados em termos de sustentabilidade para que Brasil se liberte da sua dependência no carbono", afirmou.

Ele também criticou a falta de propostas para setores como agricultura, energia, transporte e urbanismo, dentre outros, e sugeriu que as atividades agrícolas tenham certificação socioambiental, e haja investimentos em pesquisa e desenvolvimento de espécies mais adaptadas às mudanças de calor e clima.

Gaines diz que faltaram no plano brasileiro: incentivo a pesquisa, uso e divulgação de energias alternativas, desenvolvimento e uso de transporte coletivo, adoção de planos de urbanização fundamentados em princípios de sustentabilidade, conforto e facilidade de acesso, além de pesquisa e desenvolvimento de materiais e concepção de construções "verdes".

Acordo Brasil-França

Também faz parte da estratégia do Brasil uma articulação com o governo do presidente francês Nicolas Sarkozy. Lula e Sarkozy anunciaram uma proposta comum para a conferência.

Segundo essa proposta, os países industrializados devem reduzir 80% de suas emissões com base nos dados de 1990, até 2050, e devem dar apoio financeiro para que os países em desenvolvimento busquem crescimento de baixa emissão de carbono.

O acordo também propõe esforços crescentes para a diminuição do desmatamento e cooperação tecnológica entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Por fim, a proposta pede a criação de uma organização internacional de ambiente e desenvolvimento sustentável.

Metas no Congresso Nacional

As metas propostas foram adicionadas à Política Nacional de Mudanças no Clima (PNMC). A PNMC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Plenário do Senado, mas voltou a ser apreciada pela Câmara por ter sido alvo de emendas. Agora, Lula aguarda a votação dos deputados federais para que possa sancionar a nova lei.

Errata

Juliana havia sido identificada como representante do Instituto Vitae Civilis. No entanto, desde agosto, ela acompanha as discussões internacionais sobre clima no projeto Adote um negociador. O texto já foi corrigido.

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