O nível da carga tributária brasileira é objeto de recorrentes críticas de diversos setores da sociedade. Os dados mais recentes, para 2008, revelam que o montante total de recursos arrecadados pelos três níveis de governo via tributação correspondeu a 35,8% do PIB. O setor mineral está também submetido ao regime tributário brasileiro e o tema do peso dos tributos sobre a atividade mineral no Brasil é assunto de grande relevo nos fóruns de discussão do setor.
Pouco se sabe quanto é que o Setor mineral tributa no Brasil e esse deverá ser uma das preoucupações de especialistas que estudam as novas forma de regulação da mineração do Brasil.
Veja o Artigo sobre o tema abaixo
KENNEDY ALENCAR
Colunista da Folha Online
Ao anunciar a sua proposta de nova Lei do Petróleo no final do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializará uma inflexão no papel do Estado brasileiro: o governo passará a ter maior ação na economia.
Nos seis anos e oito meses de governo, Lula aumentou a influência do Palácio do Planalto sobre a Petrobras. Concluída a proposta de novo marco regulatório para o petróleo, Lula deverá aumentar a pressão sobre a Companhia Vale do Rio Doce.
A Petrobras é uma estatal de capital misto na qual o governo tem a maioria das ações com direito a voto. O governo indica o seu presidente. No entanto, do capital total, 60% estão em mãos privadas.
A Vale, a maior empresa brasileira depois da Petrobras, é uma companhia de capital misto também, mas um pouco diferente. O governo não interfere diretamente na gestão da Vale como faz na Petrobras, mas tem feito pressões para influenciar os rumos da administração da empresa.
Do capital com direito a voto, a Valepar tem 53% das ações da Vale. Na Valepar, um consórcio de fundos de pensão detém 49% das ações. O BNDESPar tem 11,5%. O Bradesco, 21%. E o Mitsui, 18%.
Ou seja, o Bradesco comanda a empresa por meio de um acordo de acionistas. O banco indicou Roger Agnelli para presidir a Vale. Mas uma eventual aliança entre a Previ e o BNDESpar, que é o braço do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para participar de empresas, poderia indicar um novo presidente. O governo tem enorme influência sobre os fundos de pensão das estatais.
Nos bastidores, o governo Lula ameaçou interferir no comando administrativo da Vale a fim de levar a empresa a fazer investimentos considerados estratégicos pelo Planalto --sobretudo na área de siderurgia. Lula mandou um recado ao Bradesco. Insatisfeito com a ação da Vale durante a fase mais aguda da crise global, o presidente deseja que a companhia ouça mais o governo.
Agnelli e o Bradesco não gostam da revelação pública da pressão de Lula, mas ela existe e tem sido sentida pelo executivo e pelo banco. Em conversa reservada recentemente, Agnelli procurou selar a paz com Lula, sendo bastante cordato ao usar as palavras a fim de explicar ao presidente decisões da empresa.
Lula considera que a Vale "amarelou" no começo da crise, cortando investimentos e demitindo trabalhadores numa hora em que o governo, que sempre atendera aos pedidos da empresa, insistia na manutenção de expectativas positivas. A Vale frustrou parte desse plano, levando outras empresas a adotar o mesmo caminho, dizem auxiliares do presidente.
Na visão do governo, a Vale e os bancos privados erraram. A lucratividade do Banco do Brasil, a diminuição do desemprego e o aumento da renda evidenciariam um pessimismo desnecessário do setor privado brasileiro.
Ora, se as empresas gostam de recorrer ao Estado para tomar recursos públicos ou se aliar a fundos de pensão que sofrem influência do governo, deveriam tratar como normal algum nível de intervenção estatal. Pegar dinheiro público e tratar como se fosse privado é fácil. É capitalismo sem risco.
Nesse sentido, Lula está certo ao pressionar a Vale e ao recuperar a influência política sobre as ações estratégicas da Petrobras. O presidente avalia que as ações dos governos na crise global reforçaram seus argumentos. E ele pegou gosto pela coisa.
As grandes empresas privadas que têm o governo como sócio serão mais pressionadas por Lula daqui em diante.
Leia mais sobre o tema na Folha Online
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E também um outro estudo já publicado neste blog sobre uma comparação internacional da verdadeira carga tirbutária de empresas de mineração no mundo e a Participação dos governos no total dos benefícios de projetos de minério de ferro,em alguns países.
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