Legislação do setor de mineração é tema de trabalho do Conselho de Altos Estudos
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados está elaborando um trabalho sobre a exploração de minerais no Brasil. A idéia é ampliar a compensação financeira paga pela exploração do subsolo, riqueza que pertence à União.
De acordo com o deputado Jaime Martins (PR-MG), que sugeriu o estudo, o conselho vai comparar a atual legislação do setor de mineração com a do setor de petróleo e com as leis de outros países. "Como é que o setor de mineração contribui para o desenvolvimento em países como Austrália, Canadá?", questiona.
A idéia é atualizar o marco regulatório do setor mineral sem perder a competitividade e contribuir para o desenvolvimento do país. "O setor de petróleo, eu não tenho dúvida nenhuma, pode servir como base", afirma o parlamentar.
O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro, lembra que enquanto a compensação financeira recebida hoje pela União sobre a exploração do minério de ferro é de 2% sobre o faturamento líquido das empresas, em outros países chega a 7,5% sobre o faturamento bruto. Ele também ressalta que, no caso do petróleo brasileiro, a alíquota é de 5% sobre o valor bruto, podendo chegar a 10%, em alguns casos.
Segundo Lima, essa diferença se deve porque, no ano passado, a exploração de petróleo gerou muito mais dinheiro para a União que a de minérios. "Nós estamos comparando R$ 547 milhões (minérios) com R$ 24 bilhões (petróleo), sendo que o lucro da Vale é muito próximo ao da Petrobras, da mesma ordem de grandeza", diz.
Em sua opinião, as regras de concessão do setor de petróleo também podem servir de exemplo para o setor de mineração. De acordo com o Código Mineral em vigor, que é de 1967, a empresa que faz o pedido de pesquisa do solo recebe a concessão da lavra sem enfrentar concorrência pública nem garantir investimentos mínimos no local. Além disso, tem a concessão renovada automaticamente.
Para Lima, o Conselho de Altos Estudos pode propor ao setor de mineração a mesma transparência observada no de petróleo. "Toda vez que uma nova área para produção de petróleo vai ser concedida, toda a população tem acesso ao edital, às normas, qual o critério para conceder aquela área. É um processo muito mais claro, democrático e transparente do que no setor mineral", afirma.
A legislação do setor de mineração deverá ser analisada no primeiro semestre de 2010. Além de propor um novo marco regulatório, o conselho deve consolidar os resultados do estudo em uma publicação.
Informações sobre as ações do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados podem ser obtidas Aqui.
Também pode ser consultado outro estudo já publicado neste blog sobre uma comparação internacional da verdadeira carga tirbutária de empresas de mineração no mundo e a Participação dos governos no total dos benefícios de projetos de minério de ferro, em alguns países.
Carga tributária incidente nas cadeias produtivas
do ferro e do alumínio no Brasil
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