Nem o mais otimista dos que acreditam no progresso a qualquer custo poderia imaginar, que a realização de Zoneamento Econômico e Ecológica beneficiaria traria benefícios ao setor que mais o combatia: os pecuaristas.
Eles, os pecuaristas, temiam o Zoneamento por acreditarem que ao se destinar porções de terra, ou as zonas como são chamadas, para certas atividades produtivas, a pecuária, sempre combatida pelos ambientalistas, seria prejudicada com redução de terras e, em alguns casos, até com a proibição total de instalação.
Ledo engano, não foi isso que aconteceu.
No embate entre ambientalistas e pecuaristas perderam os ambientalistas. Na maioria dos Zoneamentos, já realizados na Amazônia, foram destinadas mais terras para a pecuária e menos para as Unidades de Conservação.
Ocorre que a metodologia de Zoneamento, que tanto agradava os planejadores da década de 1980 parece mostrar fragilidades insuperáveis. Zonear é muito caro e o resultado nem sempre satisfatório.
É consenso de que a destinação de usos produtivos para as diversas Zonas com base no potencial técnico é muito complicada. Ou a indicação das atividades produtivas para cada Zona é feita com elevado grau de generalização (o que acaba por permitir a produção de quase tudo) ou as indicações são óbvias demais (quando sugere conservar Unidades de Conservação já criadas, por exemplo).
Costuma-se, após a realização de vários e onerosos estudos como de solos, geologia, geomorfologia, vegetação, fauna e assim por diante, limitar as indicações produtivas tendo por base os riscos de erosão. Ou seja, dependendo da inclinação do terreno o risco à erosão é maior e aí é melhor não usar para agropecuária. Afinal não se deve plantar em morro, coisa que todo produtor sabe.
O desinteresse pela metodologia do Zoneamento se ampliou quando, de uns tempos para cá, se deu uma forte ênfase à dimensão política do processo. O deslumbramento com os tais dos empoderamentos fez com que ouvir as populações, ou zonear de baixo para cima, se transformasse em bandeira de luta.
O exemplo do Zoneamento feito no Acre talvez seja o melhor exemplo. Depois de vários onerosos estudos se reconheceu a ocupação que já ocorria. Ou seja, onde era pecuária se ampliou e onde era protegido se manteve.
Talvez seja o único caso no mundo de uma ocupação social realizada à gandaia ser referendada pela técnica.
A partir daí a orientação de uso baseada na técnica, que já era algo difícil de fazer, tornou-se quase impossível. A conseqüência natural é que atores sociais e agentes econômicos com maior peso político, como o dos pecuaristas, conseguem exercer maior pressão junto as autoridades de plantão.
Dessa maneira os pecuaristas ganharam terras no Acre, em Rondônia, no Amapá e, mais recentemente, no Pará. Melhor ainda o Zoneamento, com todo seu dito embasamento técnico, tem sido usado como principal argumento dos pecuaristas para jogar por terra o Código Florestal.
A Reserva Legal definida pelo Código Florestal e que, em conjunto com as Áreas de Proteção Permanente das nascentes de rios, são consideradas maiores conquistas dos ambientalistas, correm sério risco de acabar com base nos Zoneamentos.
A conclusão, que parece óbvia, é que se Zonear significa ceder terras aos pecuaristas melhor deixar a zona como está.
Pro. Dr. Ecio Rodrigues, Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac)
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