Por Luciano Martins Costa
Os jornais noticiam na terça-feira (14/3), mas não transmitem muito entusiasmo com o pacto assinado no dia anterior entre os representantes dos três poderes da República. O chamado "pacto republicano", anunciado como uma série de medidas legislativas criadas em consenso entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, tem como objetivo principal conter os chamados abusos de autoridade.
Nenhum jornal estranhou a ausência de outras metas a serem perseguidas no esforço de conciliação entre os poderes. Não há citação, por exemplo, à avalancha de denúncias de irregularidades que vem minando a reputação do Congresso Nacional desde a reabertura dos trabalhos legislativos.
Os proponentes do acordo restringem seu alcance aos efeitos das ações policiais escandalosas mas, ao discutir os casos de abuso de autoridade, também anunciam restrições à atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito, usadas rotineiramente como arma de pressão política e instrumento de disputas eleitorais.
Ótimas relações
Como todas as propostas deverão ser submetidas a votação na Câmara e no Senado, no final das contas quem vai decidir o que passa e o que será rejeitado serão os parlamentares, que são parte do problema.
Por exemplo, uma das medidas em discussão está resumida num projeto de lei do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que prevê pena de até oito anos de prisão para autoridades que cometerem abusos. Entre esses supostos abusos estariam a exposição de presos à imprensa, o uso de algemas de forma indevida e o vazamento de informações sigilosas por parte de investigadores e procuradores. O jornal O Estado de S.Paulo observa que medidas como essa podem inibir a ação policial e fragilizar as autoridades no combate ao crime.
Não há como escapar de certa interpretação maliciosa sobre determinadas medidas propostas no pacto. Nas mesma edição em que anunciam o acordo entre os três poderes, os jornais noticiam o afastamento do delegado Protógenes Queiroz, por tempo indeterminado, de qualquer função na Polícia Federal.
Protógenes é aquele delegado federal que prendeu e exibiu algemado, para a imprensa, o banqueiro Daniel Dantas, tido como homem de excelentes relações nos três poderes da República.
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