Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), Pará está fora

O novo Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), que a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) vem elaborando há três anos e que será submetido à aprovação dos governadores da região na próxima reunião de seu Conselho Deliberativo, deverá contemplar alguma forma de remuneração aos Estados produtores de energia elétrica. Essa remuneração se dará ou por via tributária, mediante emenda constitucional, ou através da criação de algum mecanismo de compensação.

Apesar de defender na reunião, assim como Rondônia, Maranhão e Tocantins, remuneração pela produção e exportação de energia elétrica, o Estado do Pará, pela voz do secretário Sérgio Bacury (Planejamento), rejeitou a versão atual do PRDA, apresentada ontem às equipes de governo dos Estados amazônicos. Segundo Bacury, o plano é “amplo e genérico demais” e precisa ser mais bem detalhado. “No caso do Pará, a nossa estratégia de desenvolvimento sofrerá uma mudança completa, e essas mudanças não estão contempladas no PRDA”.

O secretário de Planejamento citou como exemplo a questão da logística. O Pará, segundo ele, tem potencialidade operacional para quatro ou cinco portos, mas na verdade apenas um (Vila do Conde) vem funcionando de forma eficiente. Enquanto isso, o Estado precisa viabilizar o escoamento da soja que vem do Mato Grosso e também da que está passando pelo Amazonas, sem contar a crescente demanda da cadeia mineral, de granéis sólidos e de carga geral.

A questão se torna ainda mais relevante, conforme frisou, em face dos novos investimentos produtivos que estão chegando ao Pará com empreendimentos de grande porte, como a hidrelétrica de Belo Monte, o polo siderúrgico de Marabá e os novos projetos minerais da Vale na província de Carajás. “Essas novas realidades que se materializam no Estado precisam ser reconhecidas e assimiladas pelo Plano Regional da Sudam”, afirmou o secretário, enfatizando que as peculiaridades locais têm necessariamente interface regional e também nacional.

COMPENSAÇÕES

Além de mudanças na legislação para beneficiar os Estados produtores de energia, o Pará pretende criar também um mecanismo para antecipar a solução de problemas sociais decorrentes da implantação de grandes projetos. O assunto, conforme revelou o secretário, será levado pelo governador Simão Jatene à presidente Dilma Rousseff e aos prefeitos municipais.

 

A proposta, ainda em fase de formatação, deverá ter a característica de uma operação de crédito para adiantamento de receita tributária. A ideia é que, com a antecipação de recursos, a União, o Estado e os municípios se comprometam e possam fazer investimentos em infraestrutura, antecipando-se aos problemas e neutralizando os fatores de indução à exclusão social. “A intenção do governador é viabilizar soluções antes que surjam os problemas. O que se pretende é que o Estado não precise mais esperar que o projeto entre em operação e passe a gerar receitas para só então agir, exatamente quando os problemas já se multiplicaram”, finalizou.

A apresentação do PRDA foi feita ontem, em Belém, aos secretários de Planejamento ou seus representantes dos Estados do Pará, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Acre, Tocantins e Rondônia. Ausentes, apenas os Estados de Roraima e Amazonas.

O superintendente da Sudam, Djalma Mello, destacou que o PRDA em vigor foi aprovado há 15 anos e se encontra completamente defasado. Nesse lapso de tempo, a Sudam foi extinta em 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, substituída pela ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia), e recriada menos de dois anos depois pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de seu primeiro mandato, em 2003.

No encontro de ontem ficou decidido que as equipes técnicas de cada Estado deverão consolidar as propostas de ajuste ao Plano de Desenvolvimento para apresentá-las em nova reunião, já programada para o dia 15 de março, novamente em Belém.

Plano coloca redução das desigualdades como meta

A redução das desigualdades regionais e a compatibilização do desenvolvimento sócio-econômico com a conservação ambiental foram colocados como objetos primordiais do PRDA, em texto divulgado pela Sudam.

Com doze programas voltados aos setores de Ciência, tecnologia e inovação, Econegócios e serviços ambientais, Educação, Energia, Exportação, Logística e transportes, Pecuária e agricultura, Pesca e aquicultura, Recursos florestais, Saneamento, Saúde e Turismo; 76 metas de ação e 76 indicadores para gestão e monitoramento, o plano visa promover ações integradas entre os planejamentos dos estados e da União.

DEFINIÇÕES

A próxima reunião do Condel estava programada para o dia 18 de março, em Rio Branco, no Acre, mas pendente de confirmação. Alterações propostas ontem ao PRDA pelos secretários de Planejamento das novas equipes de governo, que assumiram o poder este ano, porém, devem retardar por mais alguns dias o encontro, transferindo-o para o final do mês ou início de abril. O evento vai coincidir com a reunião do Fórum dos Governadores dos Estados da Amazônia, a primeira da atual safra de mandatários eleitos em outubro passado. (Diário do Pará)