As lideranças paraenses, com ou sem
cargo eletivo, com ou sem poder econômico, com ou sem participação na formação
da opinião pública, não podem mais permanecer de braços cruzados. Se assim
prosseguirem, à espera de um milagroso maná caído dos céus, o Pará não
conseguirá jamais impedir que duas curvas continuem a evoluir em paralelo: a
curva da exploração das suas riquezas naturais e a curva do
seu empobrecimento crescente. De acordo com o IBGE, permanecemos com 1,8% de
participação no PIB nacional.
É a forma do uso desses recursos
que explica a intensividade da exploração não se traduzir pelo enriquecimento
do estado e também não agregar o valor que seria possível internalizar, para
maior benefício dos paraenses.
Em recente seminário, fazia eu
comparações entre os ciclos econômicos dos minérios e da borracha e lembrava,
quando o primeiro trem (hoje o maior trem de carga do mundo) saiu de Carajás,
que a vida útil da jazida era de 400 anos.
Hoje, apenas um quarto de século
depois, a expectativa é de menos de 100 anos. Em 2015 a produção será 12 vezes
maior do que em 1985. E quanto isso gera de tributos ao Pará? Excetuando-se uns
5% da produção, que vão para as guseiras implantadas ao longo da ferrovia,
nada.
Mas há a compensação financeira, os
royalties, sobre os quais, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social, mostrei que o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição
assegura aos estados e municípios participação no resultado da exploração de petróleo,
energia elétrica e minérios. Porém, enquanto a alíquota para o caso do petróleo
é de 10%, podendo ainda nos casos de superprodução gerar participação especial
a mais, e para a energia elétrica é de 6,75%, na mineração as alíquotas oscilam
entre 1% e 3%. Essas alíquotas não são definidas pela Constituição, mas por
leis ordinárias.
Um estudo preliminar coordenado
pelo Ministério de Minas e Energia, que servirá de base para o marco
regulatório do setor mineral e que já parece ter sensibilizado o presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia, chegou à
conclusão de que o subsolo brasileiro é o mais barato do mundo, se não o mais
em conta na exploração mineral. Na Austrália, as mineradoras desembolsam 7% da
receita bruta pela exploração do minério de ferro, 4,8% na Rússia e, no Brasil,
a incidência é de 2%. Da receita da exportação do ferro, o ICMS corresponde a
menos de 1%.
O estado do Pará já é o segundo que
mais fornece divisas líquidas ao país, sem as quais a atual onda de
desenvovimento não existiria, dadas as insuficientes poupanças nacionais. De
cada US$10 aportados ao caixa do Banco Central, quase US$1 é contribuição
paraense. No entanto, nosso estado é o 16º em desenvolvimento humano e o 21º em
PIB per capita. Com 25 anos de intensa extração mineral, esses números
desacreditam a retórica de que a compensação financeira cobre a perda de
receita.
A Lei Kandir, que isentou as
matérias primas e semielaborados exportados do pagamento de imposto, em 10 anos
de vigência já causou prejuízo imenso ao Pará. A compensação da União depende
de vontade política do Executivo e do Legislativo, em tratativas que precisam
ser renovadas anualmente. O resultado está muito longe de ser satisfatório. Na
verdade, é injusto e danoso.
Por isso, já está mais do que na hora
de buscar alternativas. O governador Simão Jatene é a última esperança de sua
geração a desfrutar da oportunidade histórica de interromper essa hemorragia,
sanar os problemas que ela criou e abrir um novo caminho para uma Federação
saudável e positiva. O momento é de dar conteúdo de realidade às promessas e
compromissos de eliminar os gritantes desníveis interregionais.
As grandes empresas, que levaram o
comércio exterior a resultados recordes, graças aos preços excepcionais das
commodities, alegam que a taxação tributária lhes tiraria a competitividade
conquistada no concorrido mercado internacional. Sabe-se muito bem que as
alíquotas brasileiras no setor mineral são mais baixas do que as dos seus
concorrentes diretos. Mas aceite-se o argumento dos exportadores.Vamos então propor a
participação do estado, em cujo território se acham os recursos naturais, sobre
o lucro líquido.
Se os acionistas das corporações
recebem seus dividendos, dos maiores do mundo, por que não a sociedade local?
Descontados os custos operacionais e financeiros, por que as empresas se
recusariam a ceder parte dos seus lucros? Não é o exercício da responsabilidade
social, que algumas tanto apregoam como essencial? Que a cumpram, pois. Assim
todos ganharão.
O caminho está delineado. É a trajetória do
futuro, que colocará o Pará em posição de crescente destaque no cenário
nacional, como o principal produtor de minérios e de energia. Contamos hoje com
75 mil MW de potência instalada em hidrelétricas no Brasil.
Nos próximos nove
anos, as 12 hidrelétricas a serem construídas em solo paraense acrescentarão
mais 28 mil MW, ou seja, 38% de tudo que o Brasil construiu até hoje. Estaremos
preparados para a liderança da produção nacional? E o ICMS continuará com os
estados consumidores? O que restará para nós? O momento é de buscar os caminhos
e por eles alcançar a meta de progresso, justiça, bem-estar e ambiente
saudável, que os paraenses precisam alcançar, por ser de seu direito.
Engenheiro, empresário,
vice-presidente da Associação Comercial do Pará.
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