Vice-governador foi a Brasília, onde se reuniu com
técnicos do Ministério das Minas e Energia e disse que relação entre
Estado e mineradoras deve mudar a partir do novo Marco Regulatório de
Mineração. O Pará é o segundo estado em produção
mineral do país, perdendo apenas para Minas Gerais.
Ferro, bauxita, cobre, manganês, ouro, caulim e, em
breve, até níquel. Não são poucos os produtos minerais extraídos do
solo paraense, como não são poucas, também, as reclamações do Governo do
Estado, Prefeituras e da população em geral
quanto ao que sobra para o Estado com a exploração. Além dos royalties
pagos pela extração, o Pará quer mais. Quer, por exemplo, mais geração
de trabalho e renda através da instalação de indústrias de
beneficiamento. O Governo Federal, através do Ministério
das Minas e Energia, vai enviar ao Congresso um novo código de
mineração e o Governo do Pará tem propostas para esse novo código, agora
chamado de Marco Regulatório de Mineração, com projeções do setor para
os próximos 20 anos.
Nesta segunda-feira, 14, o vice-governador
Helenilson Pontes esteve no Ministério das Minas e Energia para uma
reunião com técnicos do Ministério. Em pauta, as mudanças que a nova
política de produção mineral deve trazer, beneficiando o
Pará e os paraenses.
Na reunião, o vice-governador enfatizou o apoio do
Governo do Pará ao Marco Regulatório, mas deixou claro que o Pará quer
uma intensa reformulação, não só quanto à política de pagamento de
royalties, mas também quanto à agregação de valor
industrial e verticalização da produção do minério extraído do solo
paraense. Segundo Helenilson, agregação de valor sobre o minério
extraído, sustentabilidade ambiental e o controle do Estado sobre as
atividades de exploração mineral são pontos fundamentais
que devem ser incluídos no novo Marco Regulatório, que vai substituir o
Código de Mineração criado pelo Decreto-Lei Nº 227, de 27 de fevereiro
de 1967.
Cláudio Scliar, secretário geral de mineração e
transformação mineral do MME, disse que o Pará tem papel fundamental na
elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração. Um modelo que,
segundo ele, terá como base um sistema regulatório
mais eficaz para a indústria mineral brasileira, removendo os
obstáculos que dificultam o desenvolvimento das atividades produtivas e
garantindo um melhor aproveitamento dos recursos minerais do país.
Dentre as propostas incluídas no Novo Marco Regulatório
estão: a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e uma Agência
Reguladora de Mineração. Serão incluídas ainda mudanças na Outorga de
Título Mineral, garantindo melhor acompanhamento, fiscalização e gestão
pelo órgão gestor.
Outra importante decisão é a participação
federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais que constam no
artigo 23 da Constituição Federal. O objetivo dessa reformulação é
fortalecer a ação do estado, além de estimular a maximização
do aproveitamento de jazidas, o controle ambiental e atrair
investimentos para o setor mineral, contribuindo para a elevação da
competitividade das empresas de mineração.
RECOMPENSAS À POPULAÇÃO
Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), apontam Minas Gerais como o Estado responsável por mais da
metade dos royalties pagos pela exploração mineral do país, com R$ 534
milhões arrecadados em 2010. Em seguida, vem o
Pará, com R$ 314,8 milhões. O Brasil paga às regiões produtoras de
minério compensações na casa dos 2% do valor da produção, alíquota
considerada inconsistente pelo próprio governo.
Para Helenilson Pontes, um estado que contribui com
mais de 30% do PIB mineral no Brasil precisa ser protagonista na
reformulação da política mineral brasileira. O vice-governador revelou
que nos próximos quatro anos, o Pará deve receber
R$ 50 bi em investimentos na área da exploração mineral. "A sociedade
deve ser recompensada pela exploração. As riquezas minerais são públicas
e o povo deve receber a devida e justa compensação", disse o
vice-governador.
Agência Pará de Notícias
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